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sábado, 25 de abril de 2015

Carta ao Ministro Juca Ferreira

Brasília, 16 de abril de 2015

Ilmo Ministro de Estado da Cultura do Brasil
Juca Ferreira

Nós, da Frente Nacional de Teatro, constituída por coletivos teatrais de trabalho e pesquisa continuados; Federações, Cooperativas e Redes de Teatro, oriundos de 16 unidades federativas de todas as regiões do Brasil, presentes nesta plenária, manifestamos o seguinte:

A Luta do Teatro de Grupo por políticas de Estado, públicas e democráticas, para o teatro brasileiro é histórica. Iniciada em 1990 pelo Movimento Brasileiro de Teatro de Grupo, passando pelo Movimento Arte Contra a Barbárie, Rede Brasileira de Espaços de Compartilhamento Pesquisa e Criação Teatral – Redemoinho, Rede Brasileira de Teatro de Rua, Congresso Brasileiro de Teatro, entre outros, construiu, assim, um acúmulo de proposições para que nossa produção seja reconhecida de fato e de direito.

Em 2015, uma das bandeiras desta luta completa 10 anos: a Lei de fomento para o Teatro Brasileiro, concretizada através do projeto de Lei Prêmio do Teatro Brasileiro. Esta pauta  converge reinvindicações do Teatro de Norte a Sul do Brasil e nunca foi tão urgente como neste momento. Seja pelo histórico desmonte da FUNARTE e também histórica distorção criada por editais como o Prêmio Myriam Muniz, que separa o Brasil, definindo, preconceituosamente e sem critérios claros, valores de montagem díspares para diferentes regiões; seja pelo urgente alinhamento com as metas do Plano Nacional de Cultura a fim de que, de uma vez por todas, o Estado reconheça o lugar das artes como gerador de riqueza material e simbólica e não como simples demandatário de investimento.

A Lei “Prêmio do Teatro Brasileiro – Programa Nacional de Fomento ao Teatro” deseja estabelecer um patamar mínimo que dê suporte para a manutenção do trabalho de Artistas, Técnicos e Coletivos Teatrais de todo o Brasil, através de uma política de Estado, que objetive efetivamente  a superação da instabilidade e fragilidade dos editais controlados pelo governo federal.

A continuidade da pesquisa, montagem, circulação e fruição de trabalhos artísticos garantida em Lei, corrige, em parte, a falha histórica do cumprimento do dever constitucional de dar acesso aos fazeres e saberes culturais do e para o povo brasileiro.

Claro que nossa pauta é mais extensa, levanta questões trabalhistas, previdenciárias, educacionais; reforça a importância dos colegiados setoriais e o poder consultivo e deliberativo do Conselho Nacional de Políticas Culturais e reitera a importância da formação de uma comissão nacional, com participação paritária da sociedade civil organizada, no intuito de debater e avaliar as ações da FUNARTE que, nos últimos anos, pouco dialogou com as políticas mais transformadoras do MINC - Cultura Viva, Mais Cultura, Vale-cultura - e que, portanto, precisa ser radicalmente repensada. Ressaltamos que, no ano em que o MINC completa 30 anos e tem um dos menores orçamentos da sua história, torna-se inadiável a aprovação da PEC 150.

Esta Frente Nacional de Teatro soma-se em defesa da Cultura brasileira e reitera a necessidade da efetivação do “Prêmio do Teatro Brasileiro – Programa Nacional de Fomento ao Teatro” e solicita a construção de uma agenda sistemática com o Ministério da Cultura a iniciar-se ainda neste primeiro semestre.

Na certeza de que o senhor Ministro encaminhará com urgencia as demandas desta Frente Nacional de Teatro, agradecemos em nome de todos os companheiros, em especial destes 40 representantes de coletivos, federações, cooperativas e redes de todas as regiões do Brasil, que custearam com recursos próprios suas vindas de lugares os mais distantes, para reafirmar a importância histórica desta reunião de 16 de abril de 2015 – coincidencia ou não, dia mundial da voz.



Frente Nacional de Teatro

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