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quinta-feira, 17 de julho de 2014

A Lei do Artista de Rua de Porto Alegre hoje é um fato real e Tri Legal

Agora Porto Alegre da o reconhecimento do que é de direito para a cidade, ou seja, a lei do artista de rua endossa a Constituição Brasileira e garante a livre expressão artística e possibilita à população o acesso democrático e gratuito em espaços abertos a bens artísticos e culturais imateriais.
O artista de rua sempre foi aprovado pela maioria do público de rua e em dezembro de 2013 a Lei do artista de rua foi aprovada na Câmara de Vereadores por ampla maioria e em março de 2014 sancionada pelo prefeito de Porto Alegre, ou seja, Tri Legal.
Em maio de 2013 foi realizada na Câmara de Vereadores de Porto Alegre uma reunião pública sobre as constantes proibições aos artistas de rua e em especial a grupos de teatro de rua que são de importante expressão cultural em Porto Alegre, Rio Grande do Sul, Brasil e exterior, neste encontro foi encaminhado a criação de um grupo de estudos público e com ampla representatividade do legislativo, executivo e sociedade civil.
A Lei traz em si o fruto da discussão e conversa da sociedade civil através de um grupo de estudos formado em maio de 2013 por representantes do executivo (SMAM, SMIC e SMC/ Coordenação da Descentralização da Cultura), do poder legislativo, integrantes da Comissão de Educação, Cultura e Esportes (Cece) e da Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecodh), SATED-RS e Artistas de Rua em maio de 2013.
Desde a redemocratização brasileira o desejo da livre expressão artística era uma meta, marco que a população sempre trouxe no bojo das manifestações pelas “diretas já”, em seus desejos e utopias pela livre expressão.
Na Constituição Brasileira de 1988 esta utopia democrática se torna realidade no artigo 5° inciso IX: é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independente de censura ou licença.
A Lei é de extrema importância para acabar com proibições e deixar claro o direito e a responsabilidade do artista de rua com sua cidade e sua população. Cabe salientar que a lei tem sua principal função em instrumentalizar os agentes de fiscalização das secretarias municipais que a arte de rua é legal, ou melhor, Tri Legal.
Porto Alegre desde a redemocratização é referência nacional de teatro de rua e do artista de rua, portanto é fundamental este reconhecimento desta “arte pública de performance e convívio”, onde o artista encontra-se presente com o público nas ruas, praças e parques.
Além de humanizar a cidade, esta atividade traz consigo o mais puro significado de arte democrática e pública que se faz e se produz para todos que queiram apreciar.
A arte de rua traz intrínseco em sua manifestação, valores significativos que expressam o combate à alienação e exclusão cultural, valorizando a identidade, afirmando uma estética e valores que promovem a libertação do ser humano, enquanto indivíduo capaz de transformar a sua realidade, tomando por princípio a solidariedade e a cidadania.
Trata-se de uma arte ancestral e muito anterior à privatização e estatização de espaços públicos.
Viva a Arte Pública de Performance e Convívio!
Artista de Rua em Porto Alegre é Tri legal. Toda a licença em arte de rua.

Hamilton Leite

Oigalê Cooperativa de Artistas Teatrais

quarta-feira, 16 de julho de 2014

BOLETIM INFORMATIVO FÓRUM DE ARTE PÚBLICA DATA: 16 DE JUNHO DE 2014

A Razão Dá-se a Quem Têm
Se meu amor me deixar
Eu não posso me queixar
Vou sofrendo sem dizer nada a ninguém
A razão dá-se a quem tem
Sei que não posso suportar
(Se meu amor me deixar)
Se de saudades eu chorar
(Eu não posso me queixar)
Abandonado sem vintém
(Vou sofrendo sem dizer nada a ninguém)
Quem muito riu chora também
(A razão dá-se a quem tem)
Se meu amor me deixar
Eu não posso me queixar
Vou sofrendo sem dizer nada a ninguém
A razão dá-se a quem tem
Eu vou chorar só em lembrar
(Se meu amor me deixar)
Dei sempre golpe de azar
(Eu não posso me queixar)
Pra parecer que vivo bem
(Vou sofrendo sem dizer nada a ninguém)
A esconder que amo alguém
(A razão dá-se a quem tem)
Se meu amor me deixar
Eu não posso me queixar
Vou sofrendo sem dizer nada a ninguém
A razão dá-se a quem tem

Foi com a poesia de Noel Rosa cantada em voz e violão pelo Grupo Caras Pintadas que começamos o encontro do Fórum nesta segunda, dia 16 de Junho.  Foi bem diferente este encontro dos outros e muito rico também.
Tivemos a presença do pessoal do Armazém das Artes, instituição criada á 34 anos por um grupo de cenotecnicos preocupados em passar seu conhecimento para os jovens. Adílio Athos e Humberto Antero são exemplos de técnicos artesãos, artistas da iluminação, carpintaria, pintura e que dão vida aos cenários dos espetáculos. Em seu currículo, o Armazém já atendeu mais de 5.000 peças e agora, devido aos projetos do Porto Maravilha, na Zona Portuária do Rio de Janeiro, encontra-se ameaçada de despejo pela Cia das Docas, dona do galpão, onde exatos 34 anos o Armazém funciona. Vieram hoje pedir apoio para que isso não aconteça, entregando uma carta e um abaixo assinado por várias pessoas e nomes de artistas, diretores e dramaturgos da arte cênica para que o Amir encaminhe em mãos para o Prefeito, já que existe uma Audiência marcada com o senhor Eduardo Paes na próxima quinta, dia 19. Amir pegou o material e disse que iria sim falar com o prefeito, pois o Fórum não só discute a Arte Pública exercida nos espaços abertos, como também está aberto para falar de espaços como o Armazém, que é voltado para a Arte dos espaços fechados, mas que possui uma memória, um conhecimento de uma maneira simples e manual da construção de um espetáculo. A tecnologia avança em todas as áreas e não seria diferente com as casas de espetáculos. As varas e a iluminação já são comandadas por computadores programados, diferentes de antes, onde o maquinista tinha que controlar a subida e descida dos cenários. Alguém sabe o que é um maquinista de teatro? E a malagueta? Com certeza não é a pimenta. Diferença de Cortina Italiana e Comodim? E a Americana? O que é um urdimento? O que são queijos e pizzas no jargão do teatro? Varas de bambolina? O que é ciclorama? São termos criados a partir da arte artesã dos cenotécnicos. A estrutura dos palcos nas casas de teatro, foi concebida baseada no conceito estrutural da construção de navios. Por esse lado a importância que espaços como o Armazém das Artes sejam fomentados e não expulsos do seu local. Deveríamos ter feito uma avaliação do cortejo do dia 09 de Junho pelo 2° Aniversário da lei do artista de Rua, mas de certa maneira, a história do Armazém nos levou a discutir sobre o estágio atual em que se encontra a cidade devido ao evento da Copa do Mundo e do próximo que será as Olimpíadas e de como contribui para o quadro confuso em que estamos vivendo com as eleições chegando. De como fazer uma leitura dos fatos para entender que apesar de dizermos não, acabamos por fortalecer um discurso da qual não concordamos. Talvez por isso, em meio á conversa, a memória do ex-governador Leonel de moura Brizola tenha aparecido tão fortemente neste encontro. A lembrança do caudilho talvez tenha surgido a partir da questão levantada sobre o dinheiro gasto na copa que poderia ter sido gasto em educação e saúde? Em determinado momento Amir Haddad pergunta: “E quando é que a educação e saúde neste país estiveram bem?... Parece que só agora, por causa da Copa, a educação e a saúde entraram em decadência... Quando o Brasil foi escolhido para sediar a Copa, todos comemoraram... Foram para a praia celebrar... Ninguém levantou a voz naquele momento para dizer, opa, agora temos que ter cuidado... faltando um ano, depois de tudo começam a questionar a Copa? Não estou dizendo que estou a favor como a coisa foi feita, não estou dizendo que aceito o padrão FIFA, mas temos que pensar... A quem interessa estas questões agora? Não vou torcer nunca para que o Brasil perca, sempre vou torcer pelo meu país. Agora temos que fazer a leitura da dramaturgia que está sendo escrita!”.
Com isso começamos a falar sobre os Centros Integrados de Educação Pública, os CIEPS, projetados para que o aluno ficasse em tempo integral, estudando, se alimentando, lendo, exercendo atividades físicas e artísticas. Projeto elaborado pelo Professor Darcy Ribeiro, correligionário do Governador Brizola. No caso da cultura, foi criado a imagem do animador cultural, responsável para que houvesse um fomento artístico para os estudantes. Foi um avanço para a época, mas que devido á intensa massificação contra o senhor Brizola, logo que perdeu as eleições, e Moreira Franco assumiu o governo, o primeiro documento que assinou foi a extinção do sistema educacional dos CIEPS e acabar com a função do animador cultural. Com isso, muitos prédios foram abandonados e outros burocratizados com o antigo sistema, turnos e salas repletas de alunos. “Diziam que Brizola protegia os traficantes... O que ele não permitia era que a policia entrasse em uma casa sem mandato... Que a policia respeitasse o cidadão... por isso é que notificavam que ele protegia os marginais... Depois que ele saiu, o que mais se viu foi á polícia invadindo casas sem nenhum respeito... – Amir Haddad.
(Aproveitando o tema, faço o meu comentário em torno do assunto e por isso não anotei as minhas próprias falas, deixando a memória trabalhar. Com isso a descrição em escrita não seguirá a anotada)
Herculano: “Faço aqui minha mea culpa, pois hoje vejo que também contribui para a derrota do governador Brizola em 1987. Claro que não fui o causador, mais quando era integrante da Juventude do PT, o que mais fizemos foi campanha contra o Brizola, dizíamos que o CIEP tinha que ser uma escola, não um restaurante... Digo isso para falar de como a esquerda acaba contribuindo e faz a melhor campanha para a direita, pois com a extinção do Sistema Ciep, a educação no Rio que poderia ter tido um salto, uma revolução, foi pras picas... Puro retrocesso... E minha geração dessa época no partido contribui para que o Moreira Franco ganhasse as eleições. Hoje, o que mais se vê são os candidatos falando da necessidade do horário integral e na reestruturação no sistema educacional carioca, o que não é novidade, pois era o planejamento elaborado no governo Brizola... Por isso acho que o fantasma dele vem aparecendo tão forte nos dias de hoje... A Revista caros Amigos fez uma matéria intensa sobre ele... Não é a toa que esteja sendo lembrado e mencionado por muita gente... E para mim comparo com o que está acontecendo no momento, de maneira diferente, mas de conteúdo igual, com o que houve com o Brizola. O que tinha sido construído de bom foi rapidamente demolido por aqueles que não se interessam pelo bem estar da população. ”
Isso tudo para também compreender um argumento levantado sobre as greves dos professores por melhores salários e ai venho a pergunta levantada pelo Amir: “Quando é que os professores farão uma greve pela melhoria da educação? Por uma mudança?... Todo profissional tem que ganhar bem... mas todo ano ouvimos falar da categoria fazendo greve por melhores salários... E quando as condições em que a educação brasileira foi colocado por mais de 40 anos de ingerência? Por isso eu falo, o problema de transporte, saúde, educação não é de agora, há muito tempo que está assim, não é privilegio deste governo.”
Maria Helena, do Tá Na Rua então explica que é professora e que não aderiu a greve, como muitos, não por apoiar os governos municipal e estadual, mas é por entender que certas manifestações no momento só podem ajudar uma classe que quer voltar ao poder de qualquer jeito e se aproveita  de qualquer detalhe para conseguir o que almejam.
O encontro então foi caminhando para o final. Vale ressaltar que o teor dos temas abordados não foi e não é para defender ou criticar posições políticas ou movimentos, mas para entender sob uma visão histórica, sob a luz do debate e da troca de informações, sem caminhar para uma definição ideológica. Como diz o Amir: “Somos filhos da História...”
Coloco aqui esta pequena nota onde declaro que este foi um dos mais ricos encontros que já tivemos do Fórum e onde acabei enveredando por outra forma de escrever. Os assuntos encaminhados tinham relação com a Arte Pública e com a questão sobre cidadania e pensamento público. O Fórum é um pólo de pensamento e quando discutimos o conceito Arte Pública nos ajuda a entender a cidade e o mundo onde convivemos.
Termino este boletim sempre lembrando que não é uma ata, mas um informativo escrito a partir das minhas anotações e que está aberto para acréscimos, sugestões e correções e com o salmo levantado pelo senhor Adílio Athos, importante nome do cenário cultural carioca e também mentor do espaço Armazém das Artes
“Já podeis, da Pátria Filhos
Ver contente a Mãe Gentil;
Já raiou a liberdade
No horizonte do Brasil;
Brava gente brasileira
Longe vá, temor servil;
Ou ficar a Pátria livre
Ou morrer pelo Brasil.”


Herculano Dias

sábado, 5 de julho de 2014

Despejo em Itapevi

MST sofre despejo ilegal em Itapevi

Com 10 meses de existência, a Comuna Urbana Padre João Carlos Pacchin do MST sofre despejo violento nesta madrugada (03/0/2014). A ação irregular foi executada pela Guarda Municipal da cidade de Itapevi e pela Guarda Civil Metropolitana da cidade de São Paulo.
Copa das Tropas. O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra está em luta há mais de 10 meses na cidade de Itapevi. A luta começou após uma reintegração de posse violenta executada pela polícia militar contra famílias da cidade, que haviam ocupado um terreno no bairro Bela Vista, em maio do ano passado. 
Aderindo à pauta justa da moradia e dando continuidade à sua luta urbana, o MST se uniu às famílias e reocupou o mesmo terreno em 31 de agosto de 2013. Desde então, o movimento travou negociações com a prefeitura de Itapevi, que reluta em resolver a difícil situação em que se encontram grande parte de seus cidadãos.
Buscando que a prefeitura conceda o aluguel social de uma área para as 150 famílias que seguem reivindicando seu direito à moradia digna, o MST ocupou um terreno público nesta última sexta-feira. O terreno pertence à COHAB, da prefeitura de São Paulo.
Na madrugada desta quinta-feira, as guardas municipais de Itapevi e de São Paulo despejaram as famílias de maneira totalmente irregular, sem mandato judicial, utilizando armamento ostensivo e cachorros, desrespeitando os direitos da infância e dos idosos presentes. O despejo foi executado sem a presença do conselho tutelar ou de assistentes sociais. Ferindo os próprios protocolos e regimes legais, a atuação da prefeitura resumiu-se à violência policial.
Com um déficit habitacional gigantesco, Itapevi tem cerca de 217 mil habitantes, dos quais 82 mil encontram-se sem instrução escolar. Além dos terrenos públicos, há 5 mil domicílios particulares desocupados. Segundo o IBGE, a incidência de pobreza na cidade é de 61,86%.

quarta-feira, 2 de julho de 2014

Carta Aberta_A morte de Luana não foi acidente


http://federacaoprudentinadeteatro.blogspot.com.br/2014/07/a-morte-de-luana-nao-foi-um-acidente-o.html


A morte de Luana não foi um acidente. O policial atirou consciente do que estava fazendo.

A vida da Luana Barbosa foi tirada de forma banal. Era um dia de festa para os artistas da Federação e para o público que ali frequenta. Luana era uma das principais responsáveis pelo evento que aconteceria naquela noite, 27 de junho. Planejava esse momento desde novembro do ano passado. Estávamos nos reunindo desde as 7h30 da manhã, recepcionando os artistas que iriam se apresentar na festa. Lua saiu para buscar o responsável pelo espetáculo que seria apresentado e no caminho da sua casa foi assassinada, vítima da ação violenta de um policial que atirou contra ela em uma blitz de trânsito.

O que justifica tanta violência, tanta brutalidade? Como é possível um policial utilizar uma arma para atirar diante de uma situação tão banal, quando a vida de ninguém estava sendo ameaçada?

Esse é o tamanho da nossa indignação, que se junta à indignação de tantas outras famílias e amigos de pessoas que foram vitimas de ações violentas - e inaceitáveis! - como esta que levou a vida da nossa querida Lua.

Nosso grito é contra este e tantos outros casos onde a injustiça tende a imperar. Gritamos.

Queremos que a memória de Luana Barbosa seja preservada na verdade dos fatos. Queremos uma investigação séria e não versões fantasiosas de acidente. Queremos que o policial que atirou e a Polícia Militar do Estado de São Paulo assumam suas responsabilidades. Queremos justiça!

Assinamos nós, amigos da Federação Prudentina de Teatro e Artes Integradas, pai, mãe e familiares de Luana Barbosa.







Federação Prudentina de Teatro e Artes Integradas
Ponto de Cultura Prudente em Cena