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terça-feira, 27 de novembro de 2012

Entrevista com a Cia. Escarcéu de Teatro

Entrevista da Cia. Escarcéu de Teatro da cidade de Mossoró-RN, no auxílio da luta pela terra em Apodi:

 http://www.oitavoenconasa.org.br/oitavoenconasa/attachments/article/186/entrevista_paula.mp3

Convite Mostra de Teatro de Rua Lino Rojas



segunda-feira, 26 de novembro de 2012

A ORGANIZAÇÃO POLÍTICA DOS GRUPOS PAULISTANOS DE RUA


A ORGANIZAÇÃO POLÍTICA DOS GRUPOS PAULISTANOS DE RUA[1]
Adailtom Alves Teixeira[2]
RESUMO
Nosso objetivo nesse artigo é realizar um levantamento histórico da organização do teatro de rua na cidade de São Paulo e como esta se solidificou em um movimento político-artístico.  

PALAVRAS-CHAVE: Organização política, teatro de rua, Movimento de Teatro de Rua de São Paulo

INTRODUÇÃO
I
Nos anos 1990, o neoliberalismo chegou ao Brasil com força total com Fernando Collor de Melo, presidente eleito após 29 anos sem eleições diretas. O “caçador de marajás” mostrava-se moderno à sociedade com seu projeto político, apoiado pelas forças conservadoras, tendo a seu lado a grande imprensa, que seduzia os menos avisados. Collor inaugurou um novo momento nas campanhas eleitorais: o marketing político. Sua imagem vendeu bem e ele saiu vitorioso nas eleições de 1989. O primeiro ato foi seqüestrar o dinheiro dos brasileiros, ao todo, noventa e cinco bilhões de dólares. Para felicidade geral da nação seu governo foi rápido como suas caminhadas.
Foi também um período crítico para as artes em geral no Brasil, pois na reforma de Collor constava também a extinção da Fundacen (Fundação Nacional de Arte). Pelo mundo, a queda do Muro de Berlim, em 1989, parecia anunciar a vitória total do capitalismo, com nova investida por meio do neoliberalismo. O mundo parecia tornar-se um só: uma grande aldeia global, como afirmara McLuhan. A sociedade mundial tinha mudado, era uma sociedade espetacularizada, cumpria-se o anunciado por Guy Debord:

A primeira fase da dominação da economia sobre a vida social acarretou, no modo de definir toda realização humana, uma evidente degradação do ser para o ter. A fase atual, em que a vida social está totalmente tomada pelos resultados acumulados da economia, leva a um deslizamento generalizado do ter para o parecer, do qual todo “ter” efetivo deve extrair seu prestígio imediato e sua função última. Ao mesmo tempo, toda realidade individual tornou-se social, diretamente dependente da força social, moldada por ela. Só lhe é permitido aparecer naquilo que ela não é (1997, p. 18).
           
O “modernizador” do Brasil, Fernando Collor de Mello, renunciou, deixando seu vice no cargo: Itamar Franco. Este, por sua vez, gestou no Ministério da Fazenda o futuro presidente, o sociólogo Fernando Henrique Cardoso, que após eleito pediu para esquecerem o que havia escrito. O Brasil controlou a inflação, mas nunca houve tanta recessão, tanto desemprego. Mesmo assim o Brasil estava melhor, afinal, segundo FHC, nunca se havia comido tanto frango como naquele período.
E justamente na década de 1990, as cidades já congregavam três vezes mais pessoas que o campo, São Paulo tinha quase 10 milhões de pessoas em 1991 e a geração de empregos foi negativa ao longo da década. São Paulo, locomotiva do país, adentrava a globalização deixando os ricos mais ricos e os pobres mais pobres e seus governantes, com suas políticas excludentes, foram jogando os moradores mais pobres para os piores lugares: se em 1972 apenas 72.000 pessoas moravam em favelas (1,1% da população), em 1994 já eram um milhão e novecentos mil moradores de favelas, “representando 19,4% da população” (POCHMANN, 2001, p. 135).
Foi no final da década de 1990 que surgiram muitos grupos de teatro de rua em São Paulo. Eram os artistas levantando-se do estrago feito pelos planos Collor I e II. Muito embora, nos 1980, mesmo com dificuldades, houve uma produção de grupo, mas foi no final dos anos 1990 que os grupos começaram a sair dos espaços fechados, ganhando os alternativos e os espaços abertos, provavelmente por causa do esvaziamento das salas e por uma vontade de comunicar-se mais diretamente com seu público.

II

A necessidade de buscar o público, ao invés de ficar esperando, era uma mudança de paradigma que já vinha ocorrendo com alguns grupos teatrais brasileiros como o Tá Na Rua (RJ), Imbuaça (SE), Fora do Sério (SP), Galpão (MG) e Ói Nóis Aqui Traveiz (RS), que juntamente com outros integraram o Movimento Brasileiro de Teatro de Grupo, que, capitaneados pelo Fora do Sério, realizaram dois encontros, 1991 e 1993, produzindo a revista Máscara. Houve ainda um terceiro e último encontro em 1998. Essa organização demonstrava outra mudança no fazer teatral: a produção em grupo. Que não era “mera organização coletiva”, era um

[...] conceito para marcar sua posição de divergência em relação ao teatro empresarial, em que o ator não está engajado no projeto e a equipe se desfaz logo que a temporada termina, forma de produção cada vez mais presente no mercado teatral após o início dos anos 70. Em lugar do salário pago pela empresa, o grupo remunera seus integrantes por meio de um sistema de cooperativa, o que faz dos atores os donos do empreendimento.[3]
           
Dessa forma, a produção em grupo afirma-se também como uma resistência ao mercado, às relações mediadas apenas pelo capital. E o teatro de rua foi dialogar com a população excluída dos bens culturais, por isso é duplamente marginalizado, por estar na periferia do capital (o Brasil) e por dialogar com as camadas populares, “rompendo, ainda que momentaneamente, com a lógica pragmática do sistema de mercado” (CARREIRA, 2007, p. 38).
            Essa marginalização ocorre também entre seus pares, entre a categoria artística, que tende a ver o teatro de rua como algo mal acabado e sem pesquisa; entre a grande imprensa, que não disponibiliza espaço em sua programação para os espetáculos de rua e; na relação com o poder público, que não os reconhece. Aos poucos, com a organização e a diversidade de produção, os grupos romperam um pouco este preconceito. Mas a marginalização não deixa de existir, pois como alerta Iná Camargo Costa, “[...] são teatro de rua, não fazem parte da história oficial do teatro brasileiro nem são considerados teatro” (s.d., p. 19).
            No mundo globalizado, no qual a cidade de São Paulo se coloca como um paradigma para as demais cidades brasileiras, existe uma “[...] ruptura de comunicação entre as elites extraterritoriais cada vez mais globais e o restante da população, cada vez mais localizada” (BAUMAN, 1999, p. 9). Isso significa dizer que os ricos daqui se identificam muito mais com os ricos de Nova Iorque do que com os pobres que moram a seu lado. A arte cumpre aí um papel importante de mediadora, pois pode discutir e mobilizar as pessoas em torno de seus problemas. E o teatro de rua pode colocar-se como mídia radical alternativa, como uma arte que se contrapõe ao hegemônico.
            Todo esse extenso preâmbulo demonstra a importância e a complexidade do teatro de rua em uma cidade como São Paulo, como uma arte que tem grandes responsabilidades por estar em contato direto com a vida e os problemas da cidade. Daí a necessidade de termos muitas pesquisas que o discuta em seus aspectos técnicos, estéticos, político e de produção.


É PRECISO PRESSIONAR: um pouco do histórico de luta dos grupos

A organização por parte dos grupos de teatro de rua foi uma necessidade gerada pelo momento que atravessavam no inicio do século XXI. Mas antes de falarmos como se deu é importante traçarmos um pequeno histórico da organização teatral em São Paulo, já que a década de 1990 e a virada do milênio foram férteis nesse sentido.
Ainda que nos anos 1980 o teatro de grupo tenha produzido bastante em São Paulo[4], nos anos 1990 há uma verdadeira explosão, afirmando-se como forma diferenciada de produção e pesquisa em teatro, dando “novos contornos à prática e ao pensamento do teatro contemporâneo”, já que “reverberou para o campo da política e da cidadania”, como escreveu Valmir Santos na revista Camarim (2006, p. 5). Afirmando ainda, que “o histórico de injustiças sociais e políticas transforma a América Latina em terreno propício à formação de grupos” (2006, p. 5). O trabalho em grupo é um trabalho solidário e ideológico, seus integrantes determinam seus objetivos e juntos transformam os seus quereres em arte. É também no grupo que tem se dado o aprofundamento do fazer teatral, da pesquisa técnica e estética, daí surgiu a necessidade de troca entre os mesmos.
Dessa maneira nasceu, no inicio da década de 1990, o Movimento Brasileiro de Teatro de Grupo (MBTG), em plena era Collor. O coletivo objetivava a troca e o apóio mútuo. Um grupo aprendendo com o outro, buscando “sistematizar formas de atuação conjunta, aprofundar a discussão de aspectos ligados à produção, à ideologia e à estética do teatro de grupo”, era a afirmação que constava da primeira publicação da revista Máscara, editado pelo grupo Fora do Sério, organizadores de dois encontros na cidade de Ribeirão Preto, São Paulo, nos anos de 1991 e 1993.
A revista Máscara nº 2, trazia em seu editorial “Existindo na Instabilidade” o porquê da publicação e do MBTG, havia um “desejo comum” de que o teatro se manifestasse “como uma arte acessível a todas as classes sociais, e que os homens, mulheres e crianças de todas as idades [pudessem] comunicar-se através dele” (1993, p. 3). Infelizmente o MBTG realizou apenas três encontros, o terceiro e último, em 1998 na cidade de São Paulo, dentro da programação da I Mostra de Teatro de Grupo, realizado pela Cooperativa Paulista de Teatro.[5] É importante dizer que, por ser um Movimento Brasileiro, as dificuldades eram imensas, já que seus participantes tiveram que arcar com os custos dos dois primeiros encontros e ainda não havia uma tecnologia que facilitasse a comunicação entre eles como existe hoje.
Em junho de 1993, no 2º Encontro Brasileiro de Teatro de Grupo, a tônica das discussões foi a dramaturgia. Na época, dos poucos grupos com 10 anos de existência ou mais, estavam os fazedores de teatro de rua como o Tá Na Rua (RJ), o Galpão (MG), o Andante (MG), Imbuaça (SE) e Ói Nóis Aqui Traveiz (RS). Havia no encontro quinze grupos, dos quais nove realizavam trabalhos nos espaços abertos. O MBTG demonstrava, naquele momento, a importância dos grupos se organizarem, por isso a pesquisadora Rosyane Trota, presente no encontro como palestrante, afirmou em artigo posterior que o MBTG cumpriu
[...] uma função basilar cujas dimensões podem ser avaliadas ao se analisar o panorama atual comparativamente à realidade daquele momento. Se não é possível lhe atribuir o renascimento dos grupos, pode-se verificar que ele se constituiu como fator primordial no seu processo de conscientização (2006, p. 20).   

Está claro que a organização do MBTG deixou sua semente, pois dois anos após seu último encontro, artistas paulistas iriam lançar um manifesto que daria inicio a outro movimento: Arte Contra a Barbárie. O manifesto foi lançado no jornal O Estado de São Paulo em 07 de maio de 1999. No inicio poucos grupos faziam parte: Teatro Popular União e Olho Vivo, Tapa, Parlapatões, Cia do Latão, Folias D`Arte e Monte Azul e os artistas Fernando Peixoto, Gianni Ratto, Aimar Labaki e Umberto Magnani. Iná Camargo Costa afirma que o movimento congregava “[...] basicamente grupos de teatro formados a partir dos anos 90 do século XX” (2007, p. 29). Mas, é importante percebermos que, como uma espécie de continuidade do MBTG, e aliado a necessidade de organização, alguns artistas e grupos que assinaram o documento Arte Contra a Barbárie estiveram presentes nos Encontros do MBTG realizados em 1993 e 1998. São eles: Parlapatões, Cia do Latão, Teatro Popular União e Olho Vivo[6], Fernado Peixoto e Aimar Labaki.
O movimento Arte Contra a Barbárie fortaleceu-se e chegou a ter mais de cem grupos, desencadeando na criação de uma lei modelar, aprovada por unanimidade pela Câmara dos Vereadores em 2001 e sancionada pela Prefeita Marta Suplicy em 2002. A Lei de Fomento ao Teatro para a Cidade de São Paulo passou a destinar R$ 6.000.000,00[7] para o teatro de grupo, corrigidos anualmente, algo inédito até aquele momento. Era uma vitória dos fazedores de teatro, que exigiam do estado o papel que lhe cabe: o de fomentador das artes.
A Lei de Fomento, veio na contra corrente do mercado, possibilitando que os grupos desenvolvessem seus trabalhos de pesquisa, independente de haver ou não produção de espetáculos, poderiam, assim, avançar em suas pesquisas estéticas. Mas, desde o princípio, o dinheiro foi pouco diante da demanda que há em São Paulo, por isso em 2007, cinco anos após a criação da Lei, começou-se a discutir a ampliação dos recursos; completados dez anos ainda não se obteve sucesso. Também foi lançado um livro que conta a história dos cinco primeiros anos da lei e outro sobre os dez anos, ambos publicados pela Cooperativa Paulista de Teatro[8].

Se Essa Rua Fosse Minha

Os grupos de teatro de rua de São Paulo não participaram do MBTG, mas participaram das reuniões do Arte Contra a Barbárie. Muitos desses grupos tinham entre quatro e cinco anos e foi nesse ano que começaram a se reunir e discutir sua organização política. Essa articulação deu-se por necessidade, mas foi impulsionada depois de um encontro com um representante do poder público municipal.[9]
Em 2001 a Cooperativa Paulista de Teatro convocou o então diretor do Departamento de Teatro da Secretaria Municipal de Cultura, Celso Frateschi, para uma conversa sobre teatro de rua. O objetivo era solicitar mais atenção para esta modalidade teatral. A reunião foi confusa e não havia unanimidade sobre as reivindicações. Não havia um discurso comum. Muitos dos grupos presentes não conheciam uns aos outros e, até pelas dificuldades, só esporadicamente iam às ruas para apresentarem seus trabalhos. Por fim, o representante do poder público preferiu entender que não havia grupos estruturados, portanto, não merecedores de atenção.
            Após a negativa foi necessário que os grupos demonstrassem que tinham capacidade de organização política, só assim seriam reconhecidos pelo Poder Público Municipal como as demais formas teatrais. Enquanto o Arte Contra a Barbárie lutava pela aprovação do Programa de Fomento, os grupos de teatro de rua necessitavam “provar” sua existência. Muitos atuavam de forma descentralizada, junto às comunidades periféricas. Assim, seus trabalhos eram desconhecidos da mídia, que nada publicava sobre suas ações, daí o desconhecimento também por parte do Poder Público que se pauta por esses veículos. Em resumo, por serem jovens e ainda desconhecidos, esses grupos estavam fragilizados politicamente naquele momento.
            Foi a partir daí que nasceu a Ação Cultural Se Essa Rua Fosse Minha, que visava chamar a atenção para o teatro de rua e seus fazedores, a mesma se compunha de sete grupos: Abacirco, Bonecos Urbanos, Buraco d`Oráculo, Circo Navegador, Farândola Troupe, Monocirco e Pavanelli. Inicialmente, reuniram-se para trocar experiências, depois planejaram uma estratégia de ação para o lançamento público dessa ação artística. Para tanto, convocaram a mídia e no dia 03 de agosto de 2002 era apresentado o primeiro grupo, Farândola Troupe, no Largo do Cambuci, região central da cidade. O lançamento reuniu em torno de quarenta artistas que fizeram um cortejo pela Avenida Lins de Vasconcelos, principal via do bairro Cambuci. Depois disso o grupo cumpriu temporada no Largo do Cambuci, apresentando seu repertório, o que deveria ocorrer também com os demais grupos nas demais localidades escolhidas pelos mesmos.
            O objetivo de mídia foi atingido, pois ganharam duas páginas da Veja São Paulo de 07 de agosto de 2002, que anunciava: “Trupes levam palhaços, malabaristas e mágicos para apresentações ao ar livre” (2002, p. 43). Muito embora não houvesse apenas grupos com a linguagem circense, a reportagem deu destaque ao mundo do circo, com certa razão, já que dos sete grupos, cinco tinham como figuras principais o palhaço. Além da Veja, o “Guia da Folha”, suplemento do jornal Folha de S. Paulo também fez uma pequena reportagem e teve uma boa cobertura nos jornais de bairro da região.
A estratégia da Ação Cultural Se Essa Rua Fosse Minha de levar o debate para a esfera pública cumpria uma dupla função: divulgava seus trabalhos e suas ações, fazendo com que entrassem também na história, pois ninguém poderia mais negá-los, nem outros fazedores, nem o poder público e, muito menos a própria imprensa.
O objetivo era realizar um “lançamento” de um grupo a cada mês. Os membros dos outros grupos deveriam participar do cortejo que foi nominado de Parada Espetacular. Mas isso não foi possível, pois à medida que iam surgindo os compromissos os grupos abriram mão de sua participação na Parada, demonstrando sua fragilidade e imaturidade política, pois o ato visava reforçar o seu próprio fazer. Demonstrava também o estado precário em que se encontravam estes artistas na luta pela sobrevivência, já que não podiam dispensar trabalhos remunerados em prol de sua organização. O resultado imediato (trabalho para sobreviver) era mais forte do que uma conquista futura de política pública.  

Alguns grupos “lançados” já atuavam nas regiões escolhidas, era o caso do primeiro grupo, Farândola Troupe, no Cambuci e do Bonecos Urbanos, que a seis anos atuava dentro do Parque da Água Branca. Já o Buraco d`Oráculo ficou algum tempo atuando na estação Brás do Metrô, realizando temporadas dentro e fora da estação, mas depois de uma ordem superior da direção do Metrô foram canceladas as apresentações que o grupo levava gratuitamente àquela estação. Com o Se Essa Rua Fosse Minha mudou seu local de atuação, foi para São Miguel Paulista, indo na direção daquele público que passava pela estação Brás do Metrô.
É importante destacar que os sete grupos estavam chamando a atenção do Poder Público e da mídia não apenas para si, mas para a necessidade das políticas públicas de cultura e das ações democratizantes do teatro. Os grupos, em suas ações, estreitaram os laços com as comunidades nas quais atuavam, tendo por objetivo criar um circuito de teatro de rua na cidade, entretanto, o desejo não se cumpriu naquele momento. Ao se nominar Se Essa Rua Fosse Minha, os artistas lançaram um novo olhar sobre o espaço público aberto e demonstraram a importância de pensá-lo como local de convívio, de lazer e como equipamento cultural.
Dando continuidade as ações, no dia 31 de agosto foi o lançamento da Cia. Pavanelli, hoje Núcleo Pavanelli de Teatro de Rua e Circo. A Parada Espetacular percorreu a Avenida Tucuruvi até a praça onde seria realizada a apresentação que marcaria o inicio da temporada com os espetáculos O Básico do Circo e Aqui Não, Pantaleão!
Em setembro, no dia 21, foi a vez de São Miguel Paulista receber o cortejo pela Avenida Marechal Tito com muitos artistas e um público de mais de sessenta pessoas que acompanharam a Parada Espetacular até a Praça Padre Aleixo Monteiro Mafra, conhecida popularmente como “Praça do Forró”. Foi lá que o grupo Buraco d`Oráculo estreou seu espetáculo O Cuscuz Fedegoso, fazendo uma temporada de três meses com o mesmo, e desde então vem atuando no bairro e região.
Uma característica no lançamento dos três primeiros grupos foi a ocupação das principais vias dos bairros escolhidos, ao mesmo tempo que modificavam a relação das pessoas com essas ruas, os artistas interferiam de tal maneira que era impossível ignorá-los. Nesse sentido, colocavam-se como uma “guerrilha cultural”, ganhando os contornos de mídia radical colocadas por John Downing Jr.
Em outubro de 2002, mesmo já atuando a seis anos no Parque da água Branca, foi feito o lançamento do grupo Bonecos Urbanos. Ainda em outubro, a Cia. Abacirco apresentou-se no centro de São Paulo, no Boulevard da Avenida São João. Em novembro a Cia. Monocirco apresentou-se no Jardim São Paulo dentro de um parque e em dezembro de 2002 o último grupo a ser “lançado” foi o Circo Navegador na Praça Benedito Calixto, local tradicionalmente conhecido por sua feira de artes e antigüidades.
Nos últimos meses de 2002 já havia desarticulação e nem todos os grupos compareciam ao lançamento um do outro. Alguns cumpriam apenas a primeira temporada, não dando continuidade as suas ações no local escolhido, como havia sido proposto inicialmente. Foi o que ocorreu com Abacirco, Monocirco e Circo Navegador, que após a temporada não continuaram realizando ações nos locais escolhidos. No entanto, Farândola Troupe, Bonecos Urbanos, Buraco d`Oráculo e Cia. Pavanelli continuaram suas ações nos bairros escolhidos. Mas o tão sonhado circuito teatral de rua não se efetivou naquele momento.
Cabe destacar que não se tratava de um movimento propriamente dito, já que estava restrito a esses sete grupos, aos poucos sua organização foi agonizando. A Ação Cultural Se Essa Rua Fosse Minha não resistiu, as reuniões cessaram e cada grupo continuou sua vida. Mas o pontapé inicial havia sido dado, o primeiro objetivo havia sido cumprido: demonstraram que havia teatro de rua em São Paulo.

Movimento de Teatro de Rua de São Paulo

Em 2003 a Cia. Pavanelli alugou um barracão no bairro do Tucuruvi, na zona norte de São Paulo e este espaço, ainda que tenha tido vida breve (pouco mais de um ano), foi importante, pois foi a partir dele, que deu-se continuidade as ações de organização dos grupos de teatro de rua, até desembocar no que hoje é o Movimento de Teatro de Rua de São Paulo (MTR/SP). Foi no Barracão Cultural Pavanelli, que ocorreu o I Seminário de Teatro de Rua de São Paulo, realizado de 04 de agosto de 2003 até 15 de setembro de 2003, sempre às segundas-feiras. Esta programação mereceu atenção da jornalista Beth Néspoli que deu a primeira página do “Caderno 2” do jornal O Estado de São Paulo. Na matéria “Artistas debatem o papel do teatro de rua” a jornalista alertava que a organização do evento não havia conseguido “[...] nenhum apoio financeiro, o que impediu a participação de companhias de outros Estados”, colocando o evento como uma resistência.
Estiveram presentes no I Seminário doze grupos e um palestrante: João Carlos Andreazza (que havia participado do MBTG com o grupo Fora do Sério). Ele falou sobre “Teatro de Rua: estética e linguagem. Sua importância na metrópole.” Alguns dos grupos participantes pertenceram ao Se Essa Rua Fosse Minha, mas no Seminário ampliaram-se os grupos, ao todo, doze. Na programação estavam os seguintes grupos: Abacirco e Rodamoinho (11/08/03), Tablado de Arruar e Pombas Urbanas (18/08/03), Bonecos Urbanos e Farândola Troupe (25/08/03), Circo Navegador e Cia. Pavanelli (01/09/03), Teatro Vento Forte e Grupo Manifesta de Arte Cômica (08/09/03), ManiCômicos e Buraco d`Oráculo (15/09/03). Debateram sobre seus problemas, suas estéticas e lançaram também muitas ideias sobre futuras ações coletivas. Ao término do Seminário foi escrito um documento que foi entregue ao Poder Público Municipal, especificamente ao Departamento de Teatro da Secretaria de Cultura do Município de São Paulo.
Foi ainda no I Seminário de Teatro de Rua que surgiu a proposta de uma grande mostra teatral, que seria também um ato político, nascia aí a Overdose de Teatro de Rua, que até o momento teve cinco edições[10]. Por meio dessa mostra/ato os grupos apresentavam seus trabalhos e cobravam do Poder Público, responsabilidades no fomento ao teatro de rua.
A I Overdose de Teatro de Rua ocorreu ainda no ano de 2003, mas precisamente no dia 03 de novembro, das 10:00 às 17:30 horas no Boulevard da Avenida São João e no Vale do Anhangabaú, região central da cidade. Participaram da mostra/ato quinze grupos: Circo Navegador, ManiCômicos (hoje Brava Companhia com sede em São Paulo e a Cia Manicômicos com sede em São João Del Rey-MG), Cia Pavanelli, Cia Monocirco, Os Itinerantes, Bonecos Urbanos, Tablado de Arruar, Cia do Miolo (estes no Boulevard), Grupo Manifesta de Arte Cômica, Abacirco, Cia Rodamoinho, Farândola Troupe, Cia Fola Folia, Buraco d`Oráculo e Cia de Rocokóz (estes no Vale do Anhangabaú). Mas uma vez buscaram inserir-se na mídia para tornar o debate público, os grupos conseguiram matérias em vários jornais. Valmir Santos, na época, articulista da “Ilustrada”, caderno da Folha de S. Paulo anunciava: “Quinze companhias fazem maratona de cerca de oito horas de espetáculos na São João e no Anhangabaú” (2003, p. E4). Não era mais possível negar a existência dos grupos de teatro de rua de São Paulo, afinal, uma única programação reuniu quase duas dezenas com trabalhos bem diversificados. Era a nova geração de teatro de rua se fazendo presente, agora era necessário dar um passo a mais. 
Depois da realização da I Overdose de Teatro de Rua os grupos passaram a reunir-se regularmente, assumindo-se como Movimento de Teatro de Rua de São Paulo (MTR/SP), com reuniões abertas a qualquer grupo ou fazedor que quisesse contribuir com a discussão sobre este fazer teatral de rua e a construção de políticas públicas para o setor. A luta política também se acirrou, principalmente com a Secretaria Municipal de Cultura de São Paulo. O Movimento passou a lutar pela criação de um circuito permanente que englobasse as cinco regiões de São Paulo, além de editais e leis que contemplasse as especificidades do teatro de rua.
Pode parecer estranho que toda essa luta, inicialmente tenha se dado via mídia e não apenas através dos trabalhos de cada grupo, muito mais importante. O fato é que, em uma sociedade espetacularizada, tudo gira em torno do apelo midiático, até mesmo as decisões políticas. Foi através da opinião pública, que os grupos de teatro de rua cavaram seu espaço, pressionaram politicamente e fizeram com que o poder público não negasse mais a sua existência. Revelaram também seu poder de organização, a ponto de produzirem diversas ações sem nenhum recurso público ou privado, apresentando as características de mídia radical alternativa proposto por John D. H. Downing em seu livro Mídia Radical: rebeldia nas comunicações e movimentos sociais. Trata-se de opor-se de forma direta e vertical “à estrutura de poder e seu comportamento”, buscando no seu meio, de forma horizontal, “apoio e solidariedade”, visando construir uma “rede de relações contrária” ao poder estabelecido.
            E foi nesse sentido que o MTR/SP continuou se reunindo e procurando agregar mais grupos as discussões, objetivando sempre pressionar o poder público pela construção de políticas públicas de estado e não de governo, com os recursos garantidos em lei e não em programas de cada gestão, sem garantias de continuidade. Por meio de seus membros, o MTR/SP começou a articular-se com outros movimentos espalhados pelo Brasil, nascendo a troca entre os movimentos de Pernambuco, Bahia, Ceará, Rio de Janeiro e Minas Gerais.
Paralelo a esta articulação continuou realizando suas ações. Em 2004 foi realizado o II Seminário de Teatro de Rua, com a participação de pensadores, fazedores e políticos, cabendo destacar a presença de Alexandre Mate, Iná Camargo Costa, Ednaldo Freire e Amir Haddad. Além disso, antes do Seminário já havia sido realizado a II Overdose de Teatro de Rua, no mesmo local em que ocorrera a primeira. Nada do que foi produzido pelo MTR/SP nesse período foi publicado, perdendo-se material valioso para o enriquecimento da discussão no campo do fazer teatral de rua.
Ainda em 2004 o MTR/SP elegeu a Praça do Patriarca, no centro da cidade, para mais uma de suas ações: I Temporada de Teatro de Rua de São Paulo. Só teve uma edição, no entanto aquele espaço passou a fazer parte das demais ações e tornou-se local para temporadas dos grupos de teatro de rua de São Paulo.
No ano seguinte, 2005, o Movimento começou a negociar um edital público de circulação de teatro de rua e a publicação do material dos dois seminários realizados por eles, mas nenhum dos dois veio a público. Para cobrar o MTR/SP foi às ruas mais uma vez, em maio de 2006, mas precisamente no dia 29, e lançou sua CARTA ABERTA na III Overdose de Teatro de Rua. A Carta, que foi publicada posteriormente no primeiro Informativo do coletivo, trazia os princípios de luta do mesmo, que é “[...] a construção de políticas públicas permanentes que garantam a continuidade de pesquisa, produção e circulação do teatro de rua” e defende também o “[...] espaço público aberto como local de criação, expressão e encontro” (INFORMATIVO nº 1, 2007).
Nesse período, os grupos que utilizam o espaço aberto como local de expressão de seus trabalhos cresceu muito, entretanto, nada foi conquistado em termos de políticas públicas para o teatro de rua. Não obstante, o MTR/SP tem avançado e ampliado os espaços de discussão sobre o fazer teatral nos espaços abertos, tendo participado de fóruns e encontros regionais e nacionais sobre o assunto e esse avanço se deu em 2008, juntamente com movimentos de outros estados, começaram a organizar-se nacionalmente por meio da criação da Rede Brasileira de Teatro de Rua (RBTR), presente em quase todos os estados brasileiros.
Está claro que há uma diferença de produção, uma diferença na relação com a cidade e com os cidadãos e é esta diferença que o MTR/SP tem colocado ao Poder Público. Afinal o local que os grupos ocupam os distingue, já que “[...] o espaço cênico é a primeira instância significante do espetáculo e tem diferentes níveis expressivos” (CARREIRA, 2007, p. 21), não é possível negar, portanto, a diferença entre estes e aqueles que ocupam espaços fechados. É importante ressaltar que a luta pela diferença, é, na verdade, uma luta por direitos, para igualar-se nas conquistas entre seus pares, para que o teatro de rua saia de seu campo marginal. É importante dizer isso, porque há uma armadilha ao colocar-se como diferente, no geral um discurso da direita na busca por privilégios. O MTR/SP não quer privilégios, quer igualdade de tratamento por parte do Estado nas esferas municipal, estadual e federal.

No campo da direita, a diferença sempre emerge como afirmação do privilégio e portanto como defesa da desigualdade. No campo da esquerda, no campo da cidadania, a diferença emerge enquanto reivindicação precisamente na medida em que ela determina desigualdade. A afirmação da diferença está sempre ligada à reivindicação de que ela possa simplesmente existir como tal, o direito de que ela possa ser vivida sem que isso signifique, sem que tenha como conseqüência, o tratamento desigual, a discriminação. Não fora a desigualdade construída enquanto discriminação à diferença, ela não existiria como reivindicação de direito. Concebido nessa perspectiva, me parece que o direito à diferença, especifica, aprofunda e amplia o direito à igualdade (DAGNINO, 1994, p. 114).

No plano prático, conquista financeira ao fazer teatral de rua, o MTR/SP conseguiu em 2006 o apoio da Secretaria Municipal de Cultura, para a realização da 1ª Mostra de Teatro de Rua Lino Rojas. A Mostra é uma homenagem ao peruano Lino Rojas, pioneiro na pesquisa dessa manifestação artística em São Paulo e fundador do grupo Pombas Urbanas. A Mostra já teve quatro edições: a primeira municipal e a partir da segunda passou a ser estadual; da terceira edição em diante contou também com convidados de outros estados, tornando-se referência nacional. Outro ponto importante: na terceira edição ocorreu o IV Encontro da RBTR, com a presença de articuladores de dezoito Estados. Foi a partir dessa edição que também passou a publicar a Revista Arte e Resistência na Rua, na qual publica as críticas dos espetáculos apresentados, bem como artigos sobre a modalidade teatral de rua.
Não há dúvida de que, através de suas ações, o MTR/SP valorizou e valoriza o fazer teatral de rua, algumas dessas ações fizeram do centro da cidade local de expressão dessa manifestação artística, a Praça do Patriarca, por exemplo, tornou-se um local que recebe muito teatro de rua, lá foram realizadas Overdoses, duas Mostras e muitos grupos estréiam seus espetáculos naquele local. Mais recentemente o MTR/SP vem ocupando também o Vale do Anhangabaú, também na região central, local onde foi realizado a I Overdose de Teatro e onde tudo começou.


 CENA FINAL: a luta continua

Vimos que na década de 1980, com o fim da ditadura militar e a redemocratização brasileira começaram a surgir diversos grupos de teatro, na década seguinte esta forma de produção afirmou-se. A produção em grupo colocou-se na contramão do mercado e das produções com elenco, pois no grupo seus membros estão ligados eticamente a um projeto. Essa nova forma de produção artística impulsionou os grupos para uma organização política, visando fazer frente ao neoliberalismo que adentrava o Brasil com força total. Fez-se necessário opor-se a idéia de cultura como mercadoria, para tanto era necessário cobrar que o estado cumprisse seu dever de fomentador das artes, notadamente aquelas que não se enquadravam no esquema do mercado, isto é, o que não era vendável. Primeiro vimos surgir o Movimento Brasileiro de Teatro de Grupo, com uma proposta de troca artística. Depois, em São Paulo, foi criado o Arte Contra a Barbárie, com uma proposta política, conquistando um programa público de cultura para o teatro, a Lei de Fomento ao Teatro para a Cidade de São Paulo.
Quanto ao teatro de rua de São Paulo, por atuar longe do centro, ou mesmo atuando na região central, os grupos eram desconhecidos. No geral, estes grupos estavam distantes dos pressupostos acadêmicos, isso os marginaliza ainda mais. No final do milênio começaram a organizar-se para comprovarem sua existência e mostrar sua importância ao poder público. O debate deu-se através da opinião pública, principalmente da imprensa escrita. Realizaram diversas ações e começaram a negociar com os representantes da área de cultura.
Havia um interesse que esse debate fosse via mídia, pois estes veículos também negavam o teatro de rua, assim os fazedores em sua estratégia souberam atingir dois alvos: a própria mídia e o poder público, que após as ações noticiadas não poderiam mais negar a existência dos grupos. Mas foram as ações político-artísticas executadas conjuntamente pelos grupos de teatro de rua que referendaram sua arte, primeiramente na Ação Cultural Se Essa Rua Fosse Minha e depois no Movimento de Teatro de Rua. Este último, por ser aberto, proporcionou um debate mais claro e transparente, abrindo-se para o diálogo com outros movimentos espalhados pelo Brasil, ampliando assim sua força política.
Mas o embate com a mídia ainda continua, pois os grupos ainda padecem para divulgarem seus trabalhos, reforçando a idéia já colocada por Fabrizio Cruciani e Clelia Falletti, de que os críticos “[...] evitam meticulosamente [...] escrever acerca dos espetáculos de rua” (1999, p. 17). Embora seja preciso avaliar se, de fato, o teatro de rua precisa desses senhores, já que, pelo menos até o momento, os grupos de teatro de rua jamais se apresentaram apenas para um público convocado pelo jornal. O público do teatro de rua continua sendo aquele que é pego de surpresa. E se pensarmos que os críticos não têm mais espaços para fazerem discussões aprofundadas nos jornais em que trabalham, já que todos os espaços devem ser ocupados pela indústria do entretenimento, caberia perguntar: para que nos serve um crítico teatral hoje? As discussões que eram feitas pelos críticos teatrais precisam encontrar outras formas, outros canais e outras instâncias[11].
Os grupos ao mesmo tempo em que exigiram do poder público, viram-se obrigados a se provocarem artisticamente, a avançarem tecnicamente e esteticamente. É possível comprovar esse fato através do Programa de Fomento ao Teatro[12], que é destinado a grupos de pesquisa com trabalhos continuados e com qualidade artística reconhecida. Se os grupos tem exigido do poder público uma política pública de cultura para o teatro de rua (ainda sem sucesso), tem dado sua contrapartida: estão preocupados com a qualidade de seus trabalhos.
Para que o teatro chegue a toda cidade e aos cidadãos é preciso mais investimentos na cultura, é necessário ampliar os recursos, pois estamos longe da universalização dessa arte. No caso do teatro de rua, é muito importante a circulação e a grande maioria da população paulistana nunca assistiu a um espetáculo teatral. Tem-se aqui um campo em que se pode estruturar um novo programa público: montagem e circulação. A arte é fundamental para o ser humano, e é por meio da circulação que se permitirá o maior acesso, no entanto, isso só será possível se o Estado fomentar.
Mas circular com teatro por São Paulo, exige dos mais compromissados um engajamento para além da cobrança por políticas públicas de cultura, exige um artista cidadão, consciente de seu papel, um artista disposto a travar um diálogo com a cidade e com os demais cidadãos. Em uma cidade dividida e que divide como São Paulo, os fazedores teatrais precisam fazer suas escolhas fundamentando-se politicamente, principalmente se atuar em comunidades periféricas, já que essas localidades funcionam como apartheid social, pois a cidade de São Paulo “[...] quanto mais distante e precária, mais negra, mulata e migrante” (ROLNIK, 2002, p. 45).
Por tudo isso fazer teatro de rua é também pensar a cidade. Conhecer seus espaços e sua divisão. O teatro é uma forma de co-mover (mover junto) os cidadãos. Daí a importância de programas públicos que contemplem os espaços abertos, restituindo às pessoas o direito ao lazer, a cultura, fazendo da praça a nova ágora.
Por fim, o teatro de rua é importante para a cidade e para o cidadão porque revela possibilidades, gera inventividade, fomenta a criatividade e o censo crítico dos cidadãos. Assim, só teremos uma sociedade mais saudável se a arte puder ocupar todos os espaços e o teatro de rua tem essa capacidade, já que ao deslocar-se para os diversos lugares não perde seus atributos técnicos e estéticos. O teatro de rua pode contribuir para uma sociedade mais justa e ela só será mais justa quando tornar-se uma república democrática e isso ocorrerá quando considerarmos “[...] todos os cidadãos como iguais, independentemente do lugar onde estejam” (SANTOS, 2000, p. 123).
  

BIBLIOGRAFIA
Livros
BAUMAN, Zygmunt. Globalização: as conseqüências humanas. Trad.: Marcus Penchel. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1999.
CARREIRA, André. Teatro de Rua: (Brasil e Argentina nos anos 1980): uma paixão no asfalto. São Paulo: Aderaldo & Rothschild Editores, 2007.
COSTA, Iná Camargo et al. Teatro de Rua Em Movimento 1: seminários e debates. São Paulo: s.n, s.d.
CRUCIANI, Fabrizio; FALLETTI, Clelia. Teatro de Rua. Trad.: Roberta Baarni. São Paulo: Hucitec, 1999.
DAGNINO, Evelina. “Os movimentos sociais e a emergência de uma nova noção de cidadania.” In: ______. (Org.) Os anos 90: política e sociedade no Brasil. São Paulo: Brasiliense, 1994.
DEBORD, Guy. A Sociedade do Espetáculo. Trad.: Estela dos Santos Abreu. Rio de Janeiro: Contraponto, 1997.
DOWNING, John D. H. Mídia Radical: rebeldia nas comunicações e movimentos sociais. Trad.: Silvana Vieira. 2ª ed. São Paulo: SENAC, 2004.
HADDAD, Amir. “Espaço.” In: TELLES, Narciso; CARNEIRO, ANA. (org.) Teatro de Rua: olhares e perspectivas. Rio de Janeiro: E-Papers, 2005.
MATE, Alexandre. Trinta Anos da Cooperativa Paulista de Teatro: uma história de tantos (ou mais quantos, sempre juntos) trabalhadores fazedores de teatro. São Paulo: Imprensa Oficial, 2009.
POCHMANN, Marcio. A Metropole do Trabalho. São Paulo: Brasiliense, 2001.
ROLNIK, Raquel. São Paulo. São Paulo: Publifolha, 2002. (Folha explica)
SANTOS, Milton. O Espaço do Cidadão. 5ª ed. São Paulo: Studio Nobel, 2000.

Periódicos
CIRQUINHO na praça. In: Revista Veja SP. 07 de agosto de 2002.
COSTA. Iná Camargo. “Teatro de grupo contra o deserto do mercado.” In: Camarim. Ano 10, nº 40, 2º semestre de 2007.
______. “Inventários da Barbárie” In:  Revista Piauí. Nº 10, julho de 2007.
INFORMATIVO do Movimento de Teatro de Rua de São Paulo. Ano I, nº 1, Abril/Junho, 2007.
MÁSCARA. Revista de Teatro. Ano II, nº 2, junho, 1993.
NÉSPOLI, Beth. “Artistas debatem o papel do teatro de rua” In: O Estado de São Paulo. Caderno 2, 04 de agosto de 2003.
SANTOS, Valmir. “Overdose de Teatro de Rua abre a semana” In:  Folha de São Paulo. Ilustrada, 03 de novembro de 2003.
TROTA, Rosyane. “Movimento em retrospectiva.” In: Camarim. Ano 9, nº 37, 1º semestre de 2006.

Internet
TEATRO de Grupo. Disponível em: http://www.itaucultural.org.br/aplicexternas/enciclopedia_teatro. Acesso em: 02/05/08.



[1] Esse texto foi publicado in: TURLE, Licko; TRINDADE, Jussara. Teatro de rua no Brasil: a primeira
década do terceiro milênio. Rio de Janeiro: E-Papers, 2010. Aqui fizemos pequenos ajustes e
atualizações, na medida do possível.
[2] Mestre em Artes e licenciado em História. Um dos fundadores do MTR/SP e da RBTR, membro do Núcleo de Pesquisadores de Teatro de Rua, ator e diretor do grupo Buraco d`Oráculo.
[4] Mais informações sobre a produção dos grupos teatrais na década de 1980 pode ser obtido na tese de doutoramento de Alexandre MATE: A PRODUÇÃO TEATRAL PAULISTANA DOS ANOS 1980 – R(AB)ISCANDO COM FACA O CHÃO DA HISTÓRIA: TEMPO DE CONTAR OS (PRÉ)JUÍZOS EM PERCURSOS DE ANDANÇA, 2008. 341f. FFLCH – Universidade de São Paulo.
[5] Na programação constava oficinas, exibição de documentários e apresentação dos grupos Fora do Sério (SP), Martin Cererê (GO), Tá na Rua (RJ), Stravaganza (RS), Reviu a Volta (MG), Cia. dos Atores Contemporâneos (PA), Parlapatões, Patifes e Paspalhões (SP) Imbuaça (SE), Cia do Latão (SP), Oikovera (RJ), Cia Brasileira de Mystérios e Novidades (SP), Sobrevento (RJ, hoje sediados em SP), AS Marias da Graça (RJ), Circo Branco (SP/PE), Ói Nóis Aqui Traveiz (RS) e Pia Fraus (SP). Além disso teve um desfile de rua e um encontro com Amir Haddad, João das Neves e César Vieira. Cf. (MATE, 2009).
[6] Por meio da pessoa de César Vieira.
[7] Em 2012 está na ordem de 15 milhões.
[8] COSTA, Iná Camargo; CARVALHO, Dorberto. A luta dos grupos teatrais de São Paulo por políticas
públicas para a cultura: os cinco primeiros anos da lei de fomento ao teatro. São Paulo: Cooperativa
Paulista de Teatro, 2008. DESGRANGES, Flávio; LEPIQUE, Maysa (Orgs.). Teatro e vida pública: o
fomento e os coletivos teatrais de São Paulo. São Paulo: Hucitec e Cooperativa Paulista de Teatro, 2012.
[9] O autor deste trabalho vivenciou todo esse processo de 2001 e o seu desenrola até a presente data, 2012.
[10] Essas Overdoses foram realizadas até 2007.
[11] Esses outros canais tem ocorrido com a criação da discussão dos grupos sobre o seu fazer; a criação do Núcleo Nacional de Pesquisadores de Teatro de Rua, bem como Núcleo Regionais, como o de São Paulo; e a própria Revista Arte e Resistência de Rua, na qual as críticas ganham um olhar diferenciado da crítica tradicional.
[12] Já foram contemplados pelo Programa de Fomento os seguintes grupos: Pombas Urbanas, Buraco d`Oráculo, Brava Companhia, Farândola Troupe, Circo Navegador, Tablado de Arruar, Ivo 60, Núcleo Pavanelli de Teatro de Rua e Circo, Cia do Miolo, Os Inventivos, Parlendas, entre outros. 

quinta-feira, 15 de novembro de 2012

A contemporaneidade no Teatro de Rua: Potencias musicais na cena do espaço urbano

Vídeo sobre musicalidade e teatro de rua, fruto da tese de doutoramento de Jussara Trindade Moreira.


Lei N° 10.277/2011 - sobre atividades artísticas em praças públicas Belo Horizonte/MG

Esta é a lei de Belo Horizonte depois dos vetos do prefeito (que são muitos)
Um abraço

Poder Executivo
Secretaria Municipal de Governo


LEI Nº 10.277, DE 27 DE SETEMBRO DE 2011

Dispõe sobre realização de atividades artísticas e culturais em praça pública do Município e dá outras providências.

O Povo do Município de Belo Horizonte, por seus representantes, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - A realização de atividades artísticas e culturais em praça pública do Município independerá de prévia comunicação ou autorização de órgão público municipal desde que observados, cumulativamente, os seguintes requisitos:

I - não haja utilização de som mecânico ou montagem de palco;
II - a atividade tenha encerramento até as 22:00h (vinte e duas horas);
III - a concentração de artistas e de público no local da atividade não obstrua a circulação de pedestres ou veículos.

Art. 2º - VETADO

I - VETADO
II - VETADO

§ 1º - VETADO
§ 2º - VETADO

I - VETADO
II - VETADO
III - VETADO
IV - VETADO
V - VETADO
VI - VETADO

§ 3º - VETADO

I - VETADO
II - VETADO
III - VETADO
IV - VETADO

Art. 3º - VETADO

Art. 4º - VETADO

Art. 5º - A atividade realizada em praça do Município não poderá ser cercada e será gratuita.

Art. 6º - Serão consideradas atividades artísticas e culturais, para fins desta Lei, todas as manifestações, shows, performances, saraus e recitais, nas mais diferentes linguagens, como teatro, dança, circo, mímica, música, artes visuais e plásticas, literatura e poesia.

Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 27 de setembro de 2011

Marcio Araujo de Lacerda
Prefeito de Belo Horizonte

(Originária do Projeto de Lei nº 1.287/10, de autoria do Vereador Arnaldo Godoy)

RAZÕES DO VETO PARCIAL

Ao analisar a Proposição de Lei nº 190/11, que "Dispõe sobre realização de atividades artísticas e culturais em praça pública do Município e dá outras providências" originária do Projeto de Lei nº 1.287/10, de autoria do ilustre Vereador Arnaldo Godoy, sou levado a vetá-la parcialmente, pelas razões que passo a expor.

Trata-se de importante iniciativa, que tem por finalidade estabelecer marco legal a regular a utilização dos espaços públicos para o exercício de atividades culturais.

Belo Horizonte vive nos dias de hoje um momento de grande efervescência cultural. E o que é melhor: este momento se reflete principalmente nos espaços públicos da cidade, em especial as praças e os parques. Na última semana, por exemplo, vários eventos que aconteceram na capital mineira revelam bem essa movimentação que está tomando conta da cidade.

A Praça Juscelino Kubitschek, no bairro Mangabeiras, foi palco do Festival Internacional de Mágica no sábado último, dia 24, evento que atraiu milhares de pessoas no período entre 14 e 21 horas. A mesma praça também vai abrigar no mês de outubro, juntamente com mais outros dois espaços públicos, a Praça da Liberdade e a Praça da Assembleia, a 1ª edição da Virada Cultural Instrumental.

No mesmo sábado, 24, a Praça da República, no bairro São Bento, também proporcionou à população da cidade mais uma edição do projeto RoodBoss Soundsystem, que busca divulgar a cultura e a música jamaicana, estilo conhecido popularmente como Reggae.

Outro evento que aconteceu no último final de semana e que também atraiu a presença de milhares de pessoas foi o 13º Encontro de Bandas promovido pelo SESC de Minas Gerais. O encontro marcou a apresentação de 17 bandas de Belo Horizonte e de cidades do interior. O local do evento foi a nossa bela Praça da Liberdade, que também é palco de dezenas de outros eventos e manifestações artísticas e culturais que acontecem no decorrer do ano.

Os parques também estão sendo apropriados por essa efervescência cultural. No domingo, 25 de setembro, o mais tradicional deles, o Parque Américo Renné Giannetti, conhecido como Parque Municipal, comemorou os seus 114 anos de vida com um belo espetáculo da cantora Titane e do grupo Boca Livre, em um show que reuniu mais de 5 mil pessoas. O mesmo parque também abrigou o encerramento do Festival Internacional de Corais.

Estes são apenas alguns exemplos que comprovam a intensidade com que acontecem manifestações artísticas e culturais na capital mineira. São centenas de eventos que estão proporcionando à população em todas as regiões da cidade momentos de lazer, cultura e entretenimento de forma gratuita.

Esta é uma das diretrizes da política cultural da Prefeitura de Belo Horizonte. Apoiar e incentivar as manifestações culturais nos seus mais diversos segmentos e fazer com que os espaços públicos, principalmente praças e parques, sejam palco para estas manifestações, além de locais de lazer e contemplação. E um aspecto muito interessante é que não há um público específico para estes eventos. Eles atraem a atenção de todas as faixas etárias. São espetáculos para todos os gostos e idades.

O papel da Prefeitura, além de incentivar a realização deles, é buscar conciliar todos estes eventos com outras demandas da população, como segurança e convivência harmoniosa com a vizinhança.

Considerando as razões ora aduzidas, observa-se que o propósito contido no Projeto de Lei aprovado pela Câmara Municipal está em plena harmonia com a política municipal de aproveitamento dos bens públicos de uso comum do povo. Contudo, os termos em que está regida a proposta encontram óbices legais intransponíveis, o que impede a sua sanção integral.

Identificou-se, pois, inadequação do conteúdo do art. 2º da Proposição de Lei, que contraria o interesse público. Isso porque ao se permitir a realização de apresentações artísticas em praças públicas com a montagem de equipamentos de som e palco, mediante simples comunicação à Administração, põe-se em risco a segurança dos munícipes e a ordem pública.

É que a montagem de tais estruturas deve depender, necessariamente, da aprovação e do licenciamento pelos órgãos competentes, o que somente ocorrerá contra a apresentação de Anotação de Responsabilidade Técnica – ART por parte do responsável pelo evento, que deverá atestar a segurança do equipamento e demonstrar a adequada utilização do espaço público, sem prejuízo para as demais pessoas que irão fazer uso desses locais. A aprovação e o licenciamento de muitos eventos inclusive extrapolam a competência dos órgãos municipais, devendo passar também pela análise de instituições de outras esferas de governo, como o Corpo de Bombeiros e a Polícia Militar.

Com efeito, antes que uma atividade de porte significativo seja autorizada no logradouro público, sobretudo na hipótese de instalação de equipamentos de som, o Poder Público deve atuar no sentido de que o evento ocorra sem prejuízo da fruição adequada por todos os munícipes dos espaços destinados à coletividade.

Redigida como se encontra, a norma permitiria até mesmo a utilização abusiva de som, inclusive automotivo, em encontros promovidos em praças públicas situadas em áreas residenciais, causando conflito entre os moradores e os realizadores das atividades. Nesses casos, bem como nos demais já ilustrados, a ação do Poder Público somente ocorreria de modo repressivo, em detrimento da forma adequada de conciliação dos interesses conflitantes, que passa por uma análise preventiva de todos os requisitos necessários à realização das atividades culturais de que trata a proposição, garantindo a todos efetivamente pleno exercício do direito à cidade, compreendido como o direito ao usufruto equitativo da urbe, dentro dos princípios de sustentabilidade e justiça social.

Assim, incumbe à Municipalidade, por intermédio do licenciamento, harmonizar todos os interesses que convergem e orbitam em torno do evento, assegurando a manutenção da boa qualidade do trânsito de pedestres e veículos, a limpeza dos logradouros, o sossego dos moradores da região e o controle da qualidade do meio ambiente local. Sem isso, permitir-se-ia, ao menos potencialmente, que ações culturais, que, em princípio, são benéficas a toda a população, pudessem causar inconvenientes a todos, inclusive, a seus realizadores, já que o aval do Poder Público para a realização das atividades artísticas confere-lhes legalidade e conformação ao interesse comum.

Importa registrar que a matéria vertida na Proposição é objeto, atualmente, de ampla discussão no Município, envolvendo a sociedade civil, órgãos do Estado de Minas Gerais afetos à segurança pública, promotores de eventos, a Câmara Municipal de Belo Horizonte, com o objetivo de proporcionar a adequada utilização e aproveitamento dos espaços livres de uso público da cidade. Nesse sentido, têm sido promovidos estudos, debates e reuniões com os referidos agentes, a fim de estabelecer critérios que permitam a plena apropriação dos espaços públicos pela comunidade, a democratização do acesso a essas áreas, com a garantia da qualidade de vida de todos os cidadãos participantes desse processo.

Há, ainda, importante etapa a ser cumprida que é a integração do Conselho Municipal de Cultura - que se encontra em processo de eleição para escolha de seus membros - na definição das diretrizes de utilização dos espaços destinados à coletividade, a fim de se obter concordância entre as medidas a serem adotadas e a Política Municipal de Cultura.

No que toca a constitucionalidade da proposta, registre-se que os art. 2º, 3º e 4º da presente Proposição de Lei estão eivados de inconstitucionalidade formal subjetiva, por vício de iniciativa, tendo em vista que se insere na competência privativa do Executivo a iniciativa de leis que disponham sobre a criação e definição de atribuições a órgãos da Administração Municipal, nos termos do art. 88, inciso II, alínea "d" da Lei Orgânica do Município.

A atribuição da execução de atividades às Secretarias de Administração Regional Municipal não pode ser feita pelo Legislativo Municipal. Caso isso ocorresse, estar-se-ia configurada a ingerência sobre o Executivo e invasão de suas competências. O texto da Lei Orgânica é bastante claro e sua afronta geraria distorção no sistema de freios e contrapesos adotado pelo ordenamento pátrio.

Posição essa também adotada em parecer pela Procuradoria-Geral do Município:

"Os arts. 2º, 3º e 4º da proposição atribuem competências às secretarias de administração regional para autorizar a realização de atividades artísticas ou culturais ou receber comunicações acerca delas, bem como impedir a realização da atividade exercida em desconformidade com a lei. São normas, portanto, de "organização e funcionamento da administração" (art. 84, VI, a, da Constituição), que só podem ser previstas em decretos ou em lei de iniciativa do Poder Executivo (art. 88, II, d, da Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte), sob pena de lesão ao princípio da separação de poderes, como já proclamou por diversas vezes o Supremo Tribunal Federal ."

A jurisprudência pátria é pacifica no sentido desse entendimento. Tal posição é bem representada em acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo, in verbis:

"Ação direta de inconstitucionalidade - Lei n. 2.154-A/09 - Município de São Vicente - Lei que torna obrigatória a instalação de sistema eletrônico de monitoramento e gravação em circuito fechado em estabelecimentos bancários no município, e prevê sanções para o descumprimento - Criação de obrigações para órgãos municipais quanto à fiscalização do cumprimento da norma - Matéria afeta a organização da administração pública e do serviço público municipais - Iniciativa reservada ou exclusiva do Chefe do Poder Executivo - Violação à Constituição Estadual, art. 47, II e 144 - Inconstitucionalidade Formal. Ação direta de inconstitucionalidade - Lei impugnada - Previsão de despesas sem indicação precisa dos recursos - Afronta ao art. 25 da constituição estadual - Inconstitucionalidade material - Pedido procedente. (Adin nº 0319499-48.2010.8.26.0000. Rel. Roberto Bedaque. Órgão Especial. Data do julgamento: 17/08/2011) (Grifos Nossos)"

Essas, Senhor Presidente, as razões que me levam a vetar os artigos 2º, 3º e 4º da Proposição em causa, as quais submeto à elevada apreciação dos Senhores Membros da Câmara Municipal.

Belo Horizonte, 27 de setembro de 2011

Marcio Araujo de Lacerda
Prefeito de Belo Horizonte

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