O M.A.R. - Movimento Arte na Rua - nasceu no último dia 31, fruto de uma reunião no Parque 13 de Maio com representantes das mais variadas vertentes da cultura pernambucana. O Grande Encontro pela Regulamentação das Artes de Rua (como foi chamado no Facebook) tinha o objetivo de promover o debate sobre as implicações e consequências da Lei estadual nº 15.516/15, de autoria do deputado Ricardo Costa (PMDB), que na prática proíbe apresentações de natureza artístico-cultural nos espaços públicos no âmbito do estado de Pernambuco antes das 10h e após às 22h. A referida lei veta ainda a presença - não só a participação, mas a mera presença - de crianças menores de 14 anos de idade em tais eventos.
Daquela reunião, ficou deliberada a criação de duas comissões específicas dentro do M.A.R.: de Comunicação e de Assuntos Jurídicos. Uma responsável pela divulgação de notas, atos e reuniões através das redes sociais, a outra pela análise dos meios jurídicos mais viáveis para inibir os efeitos da lei 15.516. No mesmo dia marcamos uma nova reunião aberta para discutir formas de mobilização, que culminou no encontro de ontem (07) no Galpão dos Sonhos - Olinda. Debatemos à exaustão e, por fim, chegamos a conclusão de que o melhor a ser feito por ora é lutar pela REVOGAÇÃO TOTAL da lei, por vários motivos:
1. Não houve participação popular, seja através de consultas ou audiências públicas. Xs principais atingidxs pela lei 15.516 – xs artistas – foram completamente ignorados durante todo o processo de tramitação;
2. Não houve a devida análise por parte das comissões, sobretudo em relação a constitucionalidade da lei dentro do contexto sociocultural de Pernambuco. Ela fere a CF em seu artigo 5º, Inciso IX - "é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença";
3. Não é conhecido o posicionamento da Secretaria de Cultura do estado nem da Fundarpe – Fundação do Patrimônio Artístico e Histórico de PE - acerca do assunto;
4. O texto não visa regulamentar a atividade artística de rua, e sim restringir a ocupação dos espaços públicos. Mal intencionado e feito sob medida para a manutenção de uma política autoritária e higienista há tempos empregada no âmbito do governo estadual.
O poder público nos deve respostas, especialmente xs relatorxs e presidentes das comissões na Alepe favoráveis a essa lei. Artistas e sociedade civil em geral quer saber o que houve, por exemplo, de Simone Santana (PSB), relatora pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça; de Edilson Silva (PSOL), relator pelas Comissões de Meio Ambiente e de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular; de Sílvio Costa Filho (PTB) e Teresa Leitão (PT), relator e presidente da Comissão de Educação e Cultura, respectivamente; de Professor Lupércio (SDD), relator pela Comissão de Administração Pública, entre outrxs...
Entendemos que nossa luta deve convergir com os verdadeiros anseios daqueles que difundem a arte nas ruas.
Capoeiristas, cirandeiros, juremistas, circenses, dançarinos, cordelistas, maracatuzeiros, poetas e poetisas, atores e atrizes, artistas plásticos, todos querem respeito e a garantia da livre transmissão do seu saber como instrumento de (trans)formação social. A compreensão do papel que a arte desempenha nos diversos setores da sociedade é vital para aprofundarmos a discussão sobre sua importância na interação com a cidade, com os espaços públicos, com xs mais jovens.
Mais importante que fomentar o debate é apropriar-se dos mecanismos de participação social ao nosso alcance. Todos os espaços precisam ser ocupados, inclusive os institucionais. Por isso, vamos todxs às audiências públicas convocadas para os próximos dias na Alepe (datas 10 e 17), reivindicar o direito de construir coletivamente políticas públicas que atendam aos nossos interesses quanto sociedade civil. Não devemos jamais nos calar diante de uma lei que cerceia direitos e, acima de tudo, tende a perpetuar o fascismo pregado contra grupos da cultura popular historicamente criminalizados.
Tendo em vista tudo o que foi exposto, o Movimento Arte na Rua reafirma seu caráter horizontal e suprapartidário. Uma reação coletiva, aberta, afetiva e artística a qualquer forma de fazer política que tente tolher aquilo que é mais caro ao povo pernambucano: a cultura.
Estamos mais atentxs e vigilantes do que nunca!
Não à criminalização dxs artistas de rua! Não à negação dos espaços públicos!
#MovimentoArtenaRua
#ArteLivre
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