No último dia 13 de maio, membros da sociedade rio-pretense, em especial artistas das mais diversas áreas, reuniram-se na Praça Cívica para organizar sua luta contra o descaso, o oportunismo e a falta de comprometimento da atual administração pública municipal em relação à Cultura desta cidade, não obstante os protestos e manifestações de indignação da classe artística ao longo dos últimos sete anos.
Aqui, a atual Secretaria de Cultura é moeda de troca, pagamento político para partidos apoiadores. Este apoio vem de "porteira fechada", trazendo em suas nomeações pessoas sem qualquer capacidade técnica ou conhecimento para a gestão pública na área da Cultura. Não há um Programa de Cultura e a reflexão sobre o conceito de política pública cultural passa longe de nossos “gestores”. Enquanto isso, a Secretaria de Comunicação Social assume funções da pasta da Cultura, organizando eventos culturais, contratando artistas e realizando queda de braço com o atual Secretário de Cultura, que não tem força política e se mostra omisso diante desta situação.
Em nosso encontro foram enumeradas algumas das absurdidades que vêm sendo cometidas por esta administração na área da Cultura, quais sejam:
1) Golpes sucessivos na gestão orçamentária da pasta da Cultura:
Do orçamento de R$ 4.834.000,00 previsto para 2015, o prefeito Valdomiro Lopes retirou da pasta o valor de R$ 2.000.000,00 para atender demandas de outras secretarias, principalmente a Secretaria de Comunicação. O orçamento da Secretaria de Cultura, que era de apenas 0,3% do orçamento da Prefeitura, agora representa 0,1.5%! Nessa administração, se gasta R$ 300.000 com os Editais da Cultura e, ao mesmo tempo, se gasta R$ 750.000 com locação de banheiros químicos!
2) Disparate orçamentário:
Em 2014, a Secretaria de Cultura tinha um orçamento de R$4.829.000,00. Em 2015, o orçamento previsto foi de R$4.834.000,00, um aumento de 0,01%. A Secretaria de Comunicação tinha, em 2014, um orçamento de R$4.051.000,00. Em 2015, o orçamento previsto foi de R$7.398.000,00, um significativo aumento de 82%!
3) Desprezo ao Sistema Nacional de Cultura:
A Secretaria de Cultura insiste em não discutir o Sistema Nacional de Cultura, ignorando todas as reivindicações, argumentos e explicações sobre este sistema já apresentados pela classe artística em vários momentos desta gestão.
4) Desvalorização do trabalho de artistas e arte-educadores locais:
Os professores contratados para os Núcleos de Cultura restantes ganham R$ 15,00 por hora/aula e os artistas participantes do projeto A Hora do Conto recebiam apenas R$ 150,00, enquanto a Secretaria de Comunicação contrata artistas com cachês superiores a R$ 200.000,00. Um funcionário comissionado da Secretaria de Cultura pagou o cachê de R$ 30.000,00 para a banda do seu filho por apenas uma apresentação e, a despeito disto, continua no cargo.
5) Sucateamento dos equipamentos públicos:
O Teatro Municipal Humberto Sinibaldi Neto está sem equipamentos de luz e som e seus funcionários não podem realizar horas extras nos fins de semana, justamente nos dias de trabalho da classe artística. A Casa de Cultura Dinorath do Valle está abandonada. Faltam estrutura e higiene no local. O palco do auditório tem buracos de mais de 1 metro de diâmetro. Os pisos das salas estão em péssima condição. O Teatro Municipal Nelson Castro tem 80% de sua pauta ocupada por eventos religiosos. A Swift, complexo que já foi palco de grandes projetos culturais, foi tirada da Secretaria de Cultura e entregue à de Educação com a justificativa de que a primeira não possui verba para geri-la. Hoje está subutilizada. O Centro Cultural Daud Jorge Simão, que abriga a Biblioteca Municipal e a própria Secretaria de Cultura, está decadente e também insalubre. O Núcleo de Música Roberto Farath, no Jardim Soraya, está abandonado.
6) Esvaziamento dos eventos e projetos culturais públicos:
O FIT – Festival Internacional de Teatro vem sendo sistematicamente destruído, perdendo credibilidade em nível nacional e internacional em decorrência de fatores como: falta de pagamento de vários artistas e profissionais participantes; perda vários e importantes patrocinadores anteriormente conquistados, como Petrobras, Caixa Econômica Federal e Ministério da Cultura, dentre outros; perda da parceria com o SESC São Paulo; falta de transparência na prestação de contas. O FEM – Festival de Música – também sofre sucateamento. A Semana do Hip Hop não recebe qualquer apoio da SMC. O Janeiro Brasileiro da Comédia perdeu sua função formativa e crítica, por vezes apresentando uma programação de qualidade duvidosa. A Bienal do Livro afundou. O Carnaval não recebe repasse de verba com tempo hábil para as escolas se organizarem. Os Núcleos de Cultura foram dizimados por esta administração: dos 26 antes existentes restam apenas 4. A Hora do Conto, projeto que era realizado na Biblioteca Municipal e atendia 2.000 crianças, foi cancelado sob a alegação de falta de verba.
7) Não cumprimento da Lei
O Programa Cultura Para Todos / Fomento Nelson Seixas é Lei. Aprovada na Câmara Municipal e sancionada.
No ano de 2014 apenas o Edital de Teatro foi lançado, o restante não saiu do papel. Isso é improbidade administrativa. A lei não foi cumprida. Para este ano, nenhum edital foi lançado e com o corte de R$ 2.000.000,00 na verba da Cultura, para ser repassada para outras Secretarias, os Editais das outras áreas corre o sério risco de não ser lançado por falta de verba. Mais improbidade administrativa.
Não podemos ficar de braços cruzados e coniventes com tanto descaso administrativo na gestão pública municipal.
Pedimos o apoio de todos os cidadãos brasileiros, artistas ou não, individualmente ou em coletivos, para que, por meio das ferramentas de que dispuserem, nos ajudem a tornar pública esta situação e nossa luta!
Contamos com vocês!
Câmara Setorial de Artes Cênicas
Câmara Setorial de Música
Câmara Setorial de Literatura
Câmara Setorial de Artes Plásticas
Câmara Setorial de Artes Visuais
Câmara Setorial de Cultura Popular
São José do Rio Preto 18 de maio de 2015.
Nenhum comentário:
Postar um comentário