Brasília, 16 de abril de 2015
Ilmo Ministro de Estado da Cultura do
Brasil
Juca Ferreira
Nós, da Frente Nacional de
Teatro, constituída por coletivos teatrais de trabalho e pesquisa continuados;
Federações, Cooperativas e Redes de Teatro, oriundos de 16 unidades federativas
de todas as regiões do Brasil, presentes nesta plenária, manifestamos o
seguinte:
A Luta
do Teatro de Grupo por políticas de Estado, públicas e democráticas, para o teatro
brasileiro é histórica.
Iniciada em 1990 pelo Movimento Brasileiro de Teatro de Grupo, passando pelo Movimento
Arte Contra a Barbárie, Rede Brasileira de Espaços de Compartilhamento Pesquisa
e Criação Teatral – Redemoinho, Rede Brasileira de Teatro de Rua, Congresso
Brasileiro de Teatro, entre outros, construiu, assim, um acúmulo de proposições
para que nossa produção seja reconhecida de fato e de direito.
Em
2015, uma das bandeiras desta luta completa 10 anos: a Lei de fomento para o
Teatro Brasileiro, concretizada através do projeto de Lei Prêmio do Teatro Brasileiro. Esta
pauta converge reinvindicações do Teatro
de Norte a Sul do Brasil e nunca foi tão urgente como neste momento. Seja pelo
histórico desmonte da FUNARTE e também histórica distorção criada por editais
como o Prêmio Myriam Muniz, que separa o Brasil, definindo, preconceituosamente e sem
critérios claros, valores de montagem díspares para diferentes regiões; seja
pelo urgente alinhamento com as metas do Plano Nacional de Cultura a fim de
que, de uma vez por todas, o Estado reconheça o lugar das artes como gerador de
riqueza material e simbólica e não como simples demandatário de investimento.
A Lei
“Prêmio do Teatro Brasileiro – Programa Nacional de Fomento ao Teatro” deseja
estabelecer um patamar mínimo que dê suporte para a manutenção do trabalho de Artistas, Técnicos
e Coletivos Teatrais de todo o Brasil, através de uma política de Estado, que
objetive efetivamente a superação da
instabilidade e fragilidade dos editais controlados pelo governo federal.
A
continuidade da pesquisa, montagem, circulação e fruição de trabalhos artísticos
garantida em Lei, corrige, em parte, a falha histórica do cumprimento do dever
constitucional de dar acesso aos fazeres e saberes culturais do e para o povo
brasileiro.
Claro
que nossa pauta é mais extensa, levanta questões trabalhistas, previdenciárias,
educacionais; reforça a importância dos colegiados setoriais e o poder
consultivo e deliberativo do Conselho Nacional de Políticas Culturais e reitera
a importância da formação de uma comissão nacional, com participação paritária
da sociedade civil organizada, no intuito de debater e avaliar as ações da
FUNARTE que, nos últimos anos, pouco dialogou com as políticas mais transformadoras
do MINC - Cultura Viva, Mais Cultura, Vale-cultura - e que, portanto, precisa
ser radicalmente repensada. Ressaltamos que, no ano em que o MINC completa 30
anos e tem um dos menores orçamentos da sua história, torna-se inadiável a
aprovação da PEC 150.
Esta
Frente Nacional de Teatro soma-se em defesa da Cultura brasileira e reitera a
necessidade da efetivação do “Prêmio do Teatro Brasileiro – Programa Nacional
de Fomento ao Teatro” e solicita a construção de uma agenda sistemática com o
Ministério da Cultura a iniciar-se ainda neste primeiro semestre.
Na
certeza de que o senhor Ministro encaminhará com urgencia as demandas desta
Frente Nacional de Teatro, agradecemos em nome de todos os companheiros, em
especial destes 40 representantes de coletivos, federações, cooperativas e
redes de todas as regiões do Brasil, que custearam com recursos próprios suas
vindas de lugares os mais distantes, para reafirmar a importância histórica
desta reunião de 16 de abril de 2015 – coincidencia ou não, dia mundial da voz.
Frente Nacional de Teatro
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