Ditadura nunca mais!
A Rede Brasileira de Teatro de Rua - RBTR, criada
em março de 2007, em Salvador/BA, é um espaço físico e virtual de organização
horizontal, sem hierarquia, democrático e inclusivo. Todos os grupos de teatro,
artistas-trabalhadoras e trabalhadores, pesquisadoras e pesquisadores envolvidas
com o fazer artístico da rua, pertencentes à RBTR podem e devem ser suas
articuladoras e seus articuladores para, assim, ampliar e capilarizar, cada vez
mais, reflexões e pensamentos, com encontros, movimentos e ações em suas
localidades.
O intercâmbio da RBTR ocorre de forma presencial e
virtual, entretanto toda e qualquer deliberação é feita nos encontros
presenciais, realizados, ao menos, uma vez ao ano, de forma rotativa de maneira
a contemplar todas as regiões brasileiras, valorizando as necessidades mais
urgentes do país. As articuladoras e os articuladores de todos os Estados, bem
como os coletivos regionais, deverão se organizar para garantir a participação
nos encontros, além da continuidade dos trabalhos iniciados nos Grupos de
Trabalhos (GT´s), a saber: 1) Política e Ações estratégicas; 2) Pesquisa; 3)
Colaboração artística; 4) Comunicação; 5) Gênero.
A Rede Brasileira de Teatro de Rua, reunida de 26 a
31 de março de 2019, na cidade de Salvador/BA, em seu XXII Encontro, com a
presença de 125 articuladoras e articuladores de 16 estados brasileiros e do Distrito
Federal, reafirma sua missão de lutar:
·
Por um mundo socialmente justo e igualitário que respeite as
diversidades;
·
Por políticas públicas culturais com investimento direto do Estado por
meio de fundos públicos de cultura, garantindo assim o direito à produção e ao
acesso aos bens culturais a todas as brasileiras e brasileiros;
·
Por políticas transversais que viabilizem o diálogo do Teatro de Rua com
os campos da Educação, Saúde, Ação Social, Segurança e Direitos Humanos;
·
Pelo livre uso dos espaços públicos abertos, garantindo a prática
artística e respeitando as especificidades dos diversos segmentos das artes
cênicas, em acordo com o artigo 5º da Constituição Brasileira e com o artigo 3º
do Decreto-Lei Federal 4.657/1942; e
·
Contribuir para o desenvolvimento das Artes Públicas, possibilitando as
trocas de experiências artísticas e políticas entre as articuladoras e os
articuladores da rede;
A RBTR expressa suas femenagens a:
∞ Selma
Bustamante (in memorian), palhaça
Kandura, fundadora do Grupo Baião de Dois, importante artista e arte/educadora,
atuante nas cidades de São Paulo/SP e Manaus/AM, entre outros locais, ao longo
de quase 40 anos de trajetória;
∞Tainã
Andrade, artivista, Mestra de Teatro de Rua e Cultura Popular, fundadora do
Grupo Teatral Filhos da Rua, idealizadora do Espaço Cultural Tupinambá e
militante histórica do Movimento de Teatro de Rua da Bahia (MTR/BA), enaltecendo
a sua história de luta e resistência. O concreto não apagará o seu legado!
A RBTR demarca o espaço de presença,
ocupação e representatividade artística e política da população trans e travesti no decorrer do encontro e nas
articulações, qualificando o debate do teatro de rua.
Demarcamos também a emergência e
importância histórica de grupos de
mulheres realizados nos Encontros nacionais da RBTR em Campo Grande,
Presidente Prudente e Parelheiros e no Encontro Estadual de São Paulo, em Guarulhos,
que possibilitaram debates interseccionais relacionados às questões raciais,
étnicas e de classe, bem como a análise sobre as expressões e efeitos de
masculinidades tóxicas. Estas composições se somaram e implicaram no primeiro GT de Gênero, realizado no Encontro
da RBTR de Salvador, bem como na premissa deste debate como vital e fundante
dos próximos encontros.
Nós, articuladoras e os articuladores da Rede
Brasileira de Teatro de Rua, com o objetivo de construir políticas públicas
culturais mais democráticas e inclusivas, defendemos:
·
A criação de lei que fomente o Teatro de Grupo e que a mesma assegure a
participação do teatro de rua e contemple: produção, circulação, formação,
trabalho continuado, registro e memória, manutenção, pesquisa, intercâmbio,
vivência, mostras e encontros de teatro, levando em consideração as
especificidades de cada região (ex: custo amazônico);
·
O debate e a criação junto ao poder público de marcos legais para a
plena utilização dos espaços públicos abertos, com proteção e segurança,
extinguindo todas e quaisquer cobranças de taxas, bem como a excessiva
burocracia para as apresentações de artistas de rua;
·
A ocupação de prédios passíveis de serem considerados de utilidade
pública e que não cumprem sua função social, transformando-os em sedes de
grupos que desenvolvam ações continuadas;
·
Defendemos a representatividade do teatro de rua nos colegiados
setoriais e conselhos das instâncias Municipais e Estaduais e a reativação dos
conselhos que não tiveram continuidade nos últimos anos;
·
A criação de uma legislação específica para a cultura, já que a Lei federal
8.666/93 não contempla as especificidades da área cultural;
·
Que sejam incluídos dentro das Universidades, instituições de ensino e
escolas técnicas, componentes curriculares e projetos de pesquisa e extensão
referentes ao Teatro de Rua, às Culturas Populares Brasileiras e ao teatro da
América Latina;
Denunciamos
e repudiamos:
·
O desmonte das políticas públicas de cultura em âmbito federal, como os
editais da Funarte, entre eles o Myriam Muniz (teatro), Klaus Viana (dança),
Carequinha (circo) e Artes Cênicas na Rua (circo, dança e teatro) e o programa
Pontos de Cultura, que foram interrompidos em 2017.
·
O fim das reuniões do Colegiado Setorial de Teatro, ligado ao Conselho
Nacional de Política Cultural (CNPC), cujas reuniões deixaram de acontecer no
ano de 2017.
Repudiamos:
·
Toda e qualquer forma de opressão, perseguição e/ou repressão às
artistas e aos artistas de rua e a proibição de apresentações artísticas em
espaços públicos;
·
Todo e qualquer ataque, por parte do poder público e/ou sociedade civil,
contra sedes de coletivos e ocupações artístico-culturais.
Frente a um processo histórico, que prima pela
higienização e pela criminalização dos movimentos sociais, a RBTR apoia e
defende a luta do Movimento de Teatro de Rua da Bahia
(MTR/BA), que reivindica o direito à ocupação cultural das cidades.
Conforme os acompanhamentos tirados em plenária, frutos do debate
realizado no XXII Encontro da RBTR, com a participação do Professor Glaucio
Machado Santos, vice-diretor da Escola de Teatro da UFBA, a RBTR e o MTR/BA defendem que o Teatro de Rua seja institucionalizado
nos currículos dos cursos de Teatro da UFBA, de forma articulada aos
projetos de pesquisa e extensão da citada universidade.
A RBTR acompanhará o diálogo do Movimento de Teatro de Rua da
Bahia junto às instâncias do poder público do Estado a fim de reativar o grupo
de trabalho para a regulamentação da Lei
Estadual nº 8.638/2003, que autoriza a criação da Casa do Teatro de Rua da Bahia.
A RBTR e o
MTR/BA reivindicam a abertura de debate acerca da elaboração da Lei Municipal de Artistas de Rua de Salvador.
A RBTR apoia e defende a luta do MTR/BA na formulação de políticas
culturais na área do teatro e do patrimônio, compreendendo a importância do
reconhecimento, por parte do poder público, do Teatro de Rua enquanto Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial.
A RBTR considera fundamental a
abertura da sede do Movimento de Teatro de Rua da Bahia para todes Artistas de
Rua, independentes ou vinculades a coletivos.
O Teatro de
Rua é um símbolo de resistência artística, comunicador e gerador de sentido,
além de ser propositor de novas razões no uso dos espaços públicos abertos.
Assim, reafirmamos o dia 27 de junho
como dia nacional da Tomada do Brasil pelas Artes Públicas, em memória de
Lua Barbosa, assassinada pela polícia militar neste mesmo dia do ano de 2014,
em Presidente Prudente/SP. Tomaremos as cidades, ocuparemos seus espaços
públicos, cantaremos pela arte, saúde e educação públicas, pelo direito à
moradia e por um país que respeite a dimensão da convivência pública e
pacífica.
Foi
indicada em plenária final a cidade de Serra
Talhada/PE, para o XXIII Encontro da
RBTR, a ser realizado no primeiro semestre de 2020 e uma cidade na Região Metropolitana de Porto Alegre/RS
para o XXIV Encontro, a ser
realizado no segundo semestre de 2020 ou no primeiro semestre de 2021.
Por fim, reiterando, para que
não haja dúvida: Ditadura nunca Mais!
31 de março de 2019
Salvador, Bahia, Rede Brasileira de Teatro de Rua
Nenhum comentário:
Postar um comentário