Carta de Santos - RBTR

REDE BRASILEIRA DE TEATRO DE RUA

Carta de Santos

A Rede Brasileira de Teatro de Rua - RBTR, criada em março de 2007, em Salvador/BA, é um espaço físico e virtual de organização horizontal, sem hierarquia, democrático e inclusivo. Todos os grupos de teatro, artistas-trabalhadores, pesquisadores e pensadores envolvidos com o fazer artístico da rua, pertencentes à RBTR podem e devem ser seus articuladores para, assim, ampliar e capilarizar, cada vez mais, reflexões e pensamentos, com encontros, movimentos e ações em suas localidades.

O intercâmbio da Rede Brasileira de Teatro de Rua ocorre de forma presencial e virtual, entretanto toda e qualquer deliberação é feita nos encontros presenciais, sendo que seus articuladores farão, ao menos, dois encontros anuais de forma rotativa de maneira a contemplar todas as regiões brasileiras, valorizando as necessidades mais urgentes do país. Os articuladores de todos os Estados, bem como os coletivos regionais, deverão se organizar para garantir a participação nos encontros, além da continuidade dos trabalhos iniciados nos Grupos de Trabalhos (GT´s), a saber: 1) Política e Ações estratégicas; 2) Pesquisa; 3) Colaboração artística; 4) Comunicação.

A Rede Brasileira de Teatro de Rua reunida de 26 a 30 de janeiro de 2012, no Centro de Formação para Apostolado de Santos (CEFAS), na cidade de Santos/SP, em seu 10º Encontro reafirma sua missão de:

· Lutar por um mundo socialmente justo e igualitário que respeite as diversidades;

·Contribuir para o desenvolvimento do fazer teatral de rua, possibilitando as trocas de experiências artísticas e políticas entre os articuladores da rede;

· Lutar por políticas públicas culturais com investimento direto do Estado por meio de fundos públicos de cultura, garantindo assim o direito à produção e ao acesso aos bens culturais a todos os cidadãos brasileiros;

· Lutar pelo livre uso dos espaços públicos abertos, garantindo a prática artística e respeitando as especificidades dos diversos segmentos das artes cênicas, em acordo com o artigo 5° da constituição brasileira.

Os articuladores da Rede Brasileira de Teatro de Rua, com o objetivo de construir políticas públicas culturais mais democráticas e inclusivas, defendem:

· A criação da lei que instituirá o Programa de Fomento ao Teatro de Grupo e que a mesma assegure a participação do teatro de rua e contemple: produção, circulação, formação, trabalho continuado, registro e memória, manutenção, pesquisa, intercâmbio, vivência, mostras e encontros de teatro, levando em consideração as especificidades de cada região (ex: custo amazônico);

· Debater e criar junto ao poder público marcos legais para a plena utilização dos espaços públicos abertos, extinguindo todas e quaisquer cobranças de taxas, bem como a excessiva burocracia para as apresentações de artistas-trabalhadores de rua;

· Ocupar prédios passíveis de serem considerados de utilidade pública e que não cumprem sua função social, transformando-os em sedes de grupos que desenvolvam ações continuadas;

· Que os editais federais sejam publicados no primeiro trimestre de cada ano com maior aporte de verbas, liberadas sem atrasos, respeitando-se os prazos estipulados pelo edital e a publicação da lista de projetos contemplados e suplentes, e a divulgação de parecer técnico de todos os projetos avaliados pela comissão;

· Que os editais sejam estruturados e divididos, pensando as realidades de cada Estado, e que sejam criadas comissões igualmente regionalizadas e indicadas pelos movimentos artísticos organizados de cada região, bem como a criação de mecanismos de acompanhamento e assessoramento dos artistas-trabalhadores e grupos fazedores das artes cênicas da rua;

· A representatividade do teatro de rua nos colegiados setoriais e conselhos das instâncias Municipal, Estadual e Federal;

· A aprovação e regulamentação imediata da PEC 150/03 (atual PEC 147), que vincula para a cultura, o mínimo de 2% do orçamento da União, 1,5% do orçamento dos estados e Distrito Federal e 1% do orçamento dos municípios;

· A criação de uma legislação específica para a cultura, já que a lei 8.666/93 não contempla as especificidades da área cultural; 

· A extinção da Lei Rouanet e de quaisquer mecanismos de financiamentos que utilizem a renúncia fiscal, por compreendermos que a utilização da verba pública deve ocorrer por meio do financiamento direto do Estado, através de programas e editais em formas de prêmios elaborados pelos segmentos organizados da sociedade;

· Que sejam incluídas dentro das Universidades, instituições de ensino e escolas técnicas, matérias referentes ao estudo do Teatro de Rua, da Cultura Popular Brasileira e do teatro da América Latina;

· A valorização e financiamento das publicações e estudos de materiais específicos sobre teatro de rua e manifestações da cultura popular e sua distribuição, respeitando sua forma de saber enquanto registro.

Frente a um processo histórico, que prima pela higienização e pela criminalização dos movimentos sociais, a RBTR apóia e defende a luta da Associação dos Cortiços do Centro de Santos, que lutam pelo direito à moradia digna.

Defendemos também a ampliação dos recursos disponibilizados ao Fundo Municipal de Cultura de Santos, e que os mesmos sejam disponibilizados por meio de editais públicos, de forma transparente e com a participação da sociedade civil organizada. Defendemos, ainda, avanços no processo democrático popular que envolve o Conselho Municipal de Cultura de Santos.

O Teatro de Rua é um símbolo de resistência artística, comunicador e gerador de sentido, além de ser propositor de novas razões no uso dos espaços públicos abertos. Assim, instituímos o dia 27 de março, dia mundial do teatro e dia nacional do circo, como o dia de mobilização nacional por políticas públicas, e conclamamos os artistas- trabalhadores de rua e a população brasileira a lutarem pelo direito à cultura e à vida.

Reunidos nestes cinco dias, deliberou-se que o próximo encontro, em 2012, será sediado na cidades de João Pessoa\PB, nos dias 20, 21, 22 e 23 de setembro.

“Teatro só faz sentido quando é uma tribuna livre onde se podem discutir até as últimas conseqüências os problemas do homem.”

Plínio Marcos

30 de janeiro de 2012

Santos/SP

Rede Brasileira de Teatro de Rua – RBTR