Carta da RBTR - Brasília/DF

CARTA DE BRASÍLIA

 

"Há 30 anos atrás apenas alguns poucos grupos de atores faziam teatro de rua no Brasil. (...) Logo estes grupos começaram, como uma peste, a se multiplicar por todo o país, não havendo nada que pudesse impedir esta multiplicação. (...) Hoje, já cresceram tanto, que provocaram o aparecimento de importantes festivais de Teatro de Rua, além da criação de redes locais e nacionais de grupos de teatro, explicitamente de rua. Não existe crescimento maior na área dos movimentos culturais que o país presenciou nas últimas décadas do que o movimento do Teatro de Rua. (...) hoje o teatro de rua é uma realidade visível e atuante no cotidiano da vida cultural brasileira."

A Peste, por Amir Haddad.

       A Rede Brasileira de Teatro de Rua (RBTR), criada em março de 2007 em Salvador/BA, é um espaço físico e virtual de organização horizontal, sem hierarquia, democrático e inclusivo. Todos os grupos de teatro, trabalhadores da arte, pesquisadores e pensadores envolvidos com o fazer artístico de rua, pertencentes à RBTR, são seus articuladores para, assim, ampliar e capilarizar, cada vez mais, reflexões e pensamentos, com encontros, movimentos e ações em suas localidades.

O intercâmbio da RBTR ocorre de forma presencial e virtual; entretanto, toda e qualquer deliberação é definida por consenso nos encontros presenciais. Os seus articuladores realizam dois encontros anuais em diferentes regiões brasileiras contemplando e valorizando a diversidade cultural do país. Articuladores e coletivos regionais de todos os Estados organizam-se para garantir a sua participação nos encontros, e dar continuidade as ações iniciadas nos Grupos de Trabalho (GTs), a saber: 1) Política e Ações estratégicas; 2) Pesquisa; 3) Colaboração artística; 4) Comunicação.

A Rede Brasileira de Teatro de Rua, reunida de 28 de fevereiro a 03 de março de 2013 no Centro Cultural Taguaparque, na cidade de Taguatinga/DF, em seu 12º Encontro reafirma sua missão de:

•           Lutar por um mundo socialmente justo e igualitário que respeite as diversidades;

•           Contribuir para o desenvolvimento das artes públicas, possibilitando trocas de experiências artísticas e políticas entre os articuladores da Rede Brasileira de Teatro de Rua;

•           Lutar por políticas públicas para as artes públicas, com investimento direto do Estado por meio de fundos públicos de cultura, estabelecidos em leis e com dotação orçamentária própria, através de chamamentos públicos, prêmios e processos transparentes, com comissões eleitas pela sociedade civil, garantindo assim o direito à produção e ao acesso aos bens culturais para todos os brasileiros;

•           Lutar pelo livre uso e acesso aos espaços públicos, garantindo a prática artística e respeitando as especificidades dos diversos segmentos das artes públicas, em acordo com o artigo 5° da Constituição Brasileira, que no IX inciso diz: "é livre a expressão da atividade intelectual, artística, cientifica e de comunicação, independentemente de censura ou licença".

Os articuladores da RBTR, com o objetivo de exigir políticas públicas para as Artes Publicas, defendem:

•           A criação de leis de fomento para o teatro de rua, que assegurem produção, circulação, formação, trabalho continuado, registro e memória, manutenção de grupos, pesquisa, intercâmbio, vivência, mostras e encontros de teatro, levando-se em consideração as especificidades de cada região (por exemplo: a questão do "custo amazônico" que, embora tenha sido votada como prioridade na II Conferência Nacional de Cultura realizada entre os dias 11 e 14 de março de 2010, continua sendo ignorada);

•            A criação de marcos legais para a utilização dos espaços públicos, a exemplo da Lei 5429/2012 do Artista de Rua, aprovada em 22 de maio de 2012 na cidade do Rio de Janeiro; bem como a extinção de todas e quaisquer repressões, cobranças de taxas e excessivas burocracias para as apresentações de trabalhadores da arte de rua;

•           A imediata aprovação do Projeto de Lei Federal 1096/2011, que regulamenta as manifestações culturais de rua;

•           A ocupação de prédios, terrenos e outros imóveis públicos que estão ociosos, transformando-os em sedes de grupos que desenvolvam ações continuadas;

•           A publicação dos editais federais no primeiro trimestre de cada ano, com maior aporte de verbas, e que estas sejam liberadas sem atrasos, respeitando-se os prazos estipulados pelo edital, bem como a divulgação de parecer técnico de todos os projetos avaliados pela comissão juntamente com a lista de contemplados e suplentes;

•           Que os editais do governo federal sejam estruturados de forma que cada estado seja contemplado com um edital especifico respeitando as particularidades do mesmo, inclusive observando a necessidade de composição de comissões indicadas pela RBTR e pelos movimentos artísticos organizados;

•           Que sejam respeitadas a representatividade, as indicações e deliberações do teatro de rua nos colegiados setoriais e conselhos das instâncias municipais, estaduais, distrital e Federal;

•           A aprovação e regulamentação imediata da PEC 150/03 (atual PEC 147), que vincula para a cultura, o mínimo de 2% do orçamento da União, 1,5% do orçamento dos estados e Distrito Federal e 1% do orçamento dos municípios;

•           A criação de uma legislação de contratação específica para a cultura, uma vez que a lei 8.666/93 que trata das licitações e contratações nos âmbitos governamentais não contempla as singularidades da área cultural;

•           A extinção da Lei Rouanet e de quaisquer mecanismos de financiamentos que utilizem a renúncia fiscal, rejeitando portanto, a sua reforma - o PROCULTURA - por compreendermos que a utilização da verba pública deve ocorrer por meio do financiamento direto do Estado, através de programas em formas de prêmios elaborados pelos segmentos organizados da sociedade;

•           A inclusão, nas matrizes curriculares das instituições públicas de ensino de teatro a nível técnico e superior, de disciplinas voltadas especificamente para a cultura popular brasileira, o teatro de rua e o teatro da América Latina;

•           O financiamento público de publicações e estudos específicos sobre o teatro de rua e a cultura popular como meio de registro, valorização e respeito às suas formas e saberes, e a sua ampla distribuição.

     A RBTR é contrária a utilização dos recursos do FAC/DF - Fundo de Apoio à Cultura do Distrito Federal, para outros fins que não sejam os para a atividade fim da cultura, que é apoiar diretamente os projetos dos artistas, capacitadores e agentes culturais locais. A RBTR repudia assim, que o Fundo seja utilizado como solução para problemas de Caixa do Governo do Distrito Federal e que qualquer alteração na execução de seus recursos seja feita sob essa alegação ou qualquer outra que possibilite uma intervenção arbitrária, imoral e ilegal.

A RBTR também apoia a ocupação imediata do Taguaparque, bem como seu Centro Cultural, em Taguatinga - DF, por coletivos artísticos e suas respectivas atividades, além de exigir uma programação cultural ampla, com agenda permanente e a desburocratização no uso de seus espaços, tanto internos como externos.

O Teatro de Rua é símbolo de resistência artística, agente cultural comunicador e gerador de sentido, propositor de novas razões no uso dos espaços públicos. Assim, reafirmamos o dia 27 de março - Dia Mundial do Teatro, Dia Nacional do Circo e Dia Nacional do Grafite - como o dia de mobilização nacional de luta por políticas públicas para as artes públicas, e conclamamos os trabalhadores das artes de rua e a população brasileira em geral a lutarem pelo direito à cultura e ao digno exercício de seu ofício.     

Foi reafirmado pelo conjunto dos articuladores presentes que o encontro da RBTR, do segundo semestre de 2013, será sediado na cidade de Rio Branco/AC entre os dias 27 e 31 de agosto, onde serão definidos os locais dos encontros de 2014.

  

Livre de Canga e de Corda

Não me ponha cabrestos

Ainda que de ouro

Nem rédeas

Ainda que de flores

Nem tão pouco peias

De palavras adocicadas

Meu instinto selvagem

Manda que eu corra

Outros pastos

O peso das cangalhas

Prendem meu cavalgar

Minha poesia só floresce

Livre de cercas

Meus versos

Não rimam com

Propriedade privada.

Por Lilia Diniz

03 de março de 2013, Taguatinga, Distrito Federal.

REDE BRASILEIRA DE TEATRO DE RUA (RBTR)

Moções: Rede de Teatro da Periferia e do Campo – Fortaleza/CE;

A chapa Berro de eleição da Cooperativa Paulista de Teatro;

Moção de apoio ao cumprimento da lei de 1% da Lei Municipal – Campo Grande/MS;

Moção de apoio ao Comitê Popular da Copa.