Publicada Carta de João Pessoa no site da Cooperativa.

Rede Brasileira de Teatro de Rua redige um novo documento

26 de setembro de 2012

http://www.cooperativadeteatro.com.br/2010/?p=7440

A Rede Brasileira de Teatro de Rua (RBTR) organizou mais um encontro presencial. Desta vez, os integrantes do Movimento se reuniram em João Pessoa, capital da Paraíba, entre os dias 13 e 16 de setembro de 2012, para pensar no futuro dessa arte e desenvolvê-la de acordo com as necessidades da sociedade brasileira.

Entre as principais lutas estão aquelas por uma sociedade igualitária e pelo desenvolvimento de políticas públicas para as artes públicas. O movimento se coloca contra os mecanismos de obtenção de recursos via renúncia fiscal, destacando a ineficácia da Lei Rouanet e sua reforma, o Procultura.

A RBTR se apresenta favorável à aprovação da PEC 150/03 (atual PEC 147), que vincula para a cultura, o mínimo de 2% do orçamento da União, 1,5% do orçamento dos estados e Distrito Federal e 1% do orçamento dos municípios.

Durante as reuniões, ficou decidido que os encontros de 2013 acontecerão em Brasília (DF), em fevereiro, e em Rio Branco (AC), no mês de agosto.

Leia a carta na íntegra aqui.

Extra! Extra! Bomba em Mossoró!

DIRETOR DO CORREIO DA TARDE SERÁ PRESO CASO NÃO PUBLIQUE RESPOSTA DO MOVIMENTO DE ARTISTAS DE MOSSORÓ EM 24H

Caros amigos,
O Movimento Ventania de Mossoró foi agredido moralmente pelo Correio da Tarde, em 20 de julho deste ano, quando em sua edição, o jornal chamou os artistas do Movimento de militantes partidários travestidos de artistas e mentiu dizendo que realizávamos um protesto para diminuir a visita da Governadora Rosalba a Mossoró, além de afirmar que éramos contra o Mossoró Cidade Junina.
Entregamos pessoalmente o nosso direito de resposta, ainda em julho, que foi assinado, protocolado, pelo então funcionário do jornal Carlos Scarlack (vejam arquivo anexo com a assinatura do mesmo, atestando que recebeu em julho).

O jornal tinha o prazo de 48h para publicar e não publicou. Esperamos vários dias, e como não tivemos êxito, recorremos à Justiça, que nos concedeu o direito de resposta. Na segunda-feira o jornalista Pedro Carlos colocou isso em sua coluna no Correio da Tarde:

"Desnecessário
Recebemos hoje pela manhã uma ação judicial pedindo direito de resposta por parte de alguns artistas locais. Sem necessidade, caro leitor. Bastava ter procurado o jornal que publicaríamos o direito de resposta. Evidentemente que é o direito de qualquer um entrar na Justiça, porém isso só acontece quando há o objetivo de atingir o jornal e nunca de buscar uma solução para o problema. É uma pena que isso tenha acontecido desta forma, porque se existe um jornal que apoia a cultura local, este é o CORREIO DA TARDE.
A favor
Mas a vida é assim mesmo, caro leitor. Gastamos dezenas de páginas informando sobre as atividades dos grupos artísticos locais e nunca recebemos sequer um muito obrigado. E olhe que é tudo de graça, sem qualquer custo. Isso sem falar nos apoios culturais para os eventos promovidos. Mesmo assim, por interesses escusos, alguns "artistas" resolveram nos processar. Fazer o que?"

Mesmo com o direito assegurado pela justiça o Correio da Tarde ainda não publicou a nossa resposta. Por causa disso o juiz acaba de informar o seguinte:
"Despacho Intime-se, pessoalmente, o diretor do jornal Correio da Tarde para, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, cumprir a medida liminar deferida em fls. 87/88, sob pena de PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO, pela prática do crime de desobediência previsto no art. 330 do CP"
Nós, do Movimento Ventania de Mossoró, acreditamos que agora sai a nossa resposta. Aguardemos, pois!
Movimento Ventania de Mossoró (integrante da Rede Potiguar de Teatro)
Cultura não évento!

Carta do Colegiado Setorial de Teatro à Ministra da Cultura

Brasília, 17 de setembro de 2012

 

Excelentíssima Marta Suplicy

Ministra de Estado da Cultura da República Federativa do Brasil

Presidente do Conselho Nacional do Ministério da Cultura – CNPC /MinC

  

 

Nós, membros do Colegiado Setorial de Teatro, instância do Conselho Nacional de Política Cultural – CNPC do Ministério da Cultura - MinC, eleitos por delegados de todos os Estados da Federação durante a pré-conferência setorial que antecedeu a II Conferência Nacional de Cultura, no início de 2010, em fase de sucessão eleitoral, vimos cumprimentá-la pela posse no Ministério da Cultura, ensejando pleno êxito e profícua gestão.

            Considerando a atual conjuntura em que o MinC se encontra, às vésperas de realizar o pleito eleitoral para sucessão dos Conselheiros  representantes nos Colegiados Setoriais e na Plenária do CNPC, aproveitamos o ensejo para contribuir com a construção de um novo tempo na cultura brasileira, com a necessária garantia dos avanços alcançados pela sociedade, produtores e artistas, desde o governo Lula até o presente momento, quando a Presidente Dilma Russef  vem a público demonstrar o seu compromisso com o desenvolvimento cultural, ofertando prioridade de agenda, recursos e gestão política para a cultura Brasileira.

            Os colegiados setoriais, com suas representações oriundas da maioria dos Estados brasileiros, desde as câmaras setoriais culminando com a II CONFERÊNCIA NACIONAL DE CULTURA, foram parceiros incansáveis na elaboração dos planos setoriais, na elaboração das metas do Plano Nacional de Cultura – PNC, contribuição na formatação de algumas leis e editais, sendo que até o final do Governo Lula os colegiados contribuíram também como propositores, mediadores e balizadores na definição das diretrizes políticas e orçamentárias do MinC. Nós, Conselheiros representantes da Sociedade Civil  empenhamos nossos conhecimentos, força de trabalho, legitimidade e credibilidade na construção de propostas mais justas, inclusivas e acolhedoras das pluralidades que permeiam a cultura brasileira e seus diversos atores em todas as regiões do Brasil. Sempre agimos de forma participativa, com o objetivo de concretizar uma real representatividade social, exercitando o princípio da equidade e imbuídos da necessidade de consolidação, por parte do MINC , de uma política de cultura inclusiva e de promoção do acesso aos bens culturais e aos processos de sua elaboração. Sempre priorizamos a garantia de uma política descentralizada, sensível às especificidades regionais do nosso país e, sobretudo, com respeito à nossa riqueza cultural.

             No entanto, apesar dos avanços arduamente conquistados pela sociedade brasileira entre 2002 e 2010, nós artistas e produtores do setor de teatro vimos, a partir de 2011, uma verdadeira tentativa de desmonte das conquistas culturais obtidas até então, promovido pelo próprio MinC. Houve uma mudança radical no tratamento dado aos representantes da sociedade civil, que passaram a ser tratados de forma indiferente e até hostil, caracterizados por gestores do Ministério como sendo oposição política ao governo federal, em decorrência das cobrança de informações acerca das diretrizes e prioridades para as política de cultura em nossa participação propositiva, mesmo que consultiva, de acordo com o artigo 9º do Regimento Interno do CNPC. Infelizmente as mudanças ocorridas no MinC não se restringiram apenas ao menosprezo em relação à presença da sociedade civil no CNPC, mas houve mesmo um choque de mudança de paradigma na forma de condução da política cultural, com quase total encerramento da interlocução entre o governo e a sociedade.

         Com isso, podemos perceber um grande retrocesso em relação à democratização da cultura. Embora a gestão que antecedeu a atual tenha desde o mês de agosto desse ano divulgado um montante considerável de recursos previstos para o ano de 2012, não obstante seu reduzido orçamento, no entanto, os gastos crescentes não correspondem a uma política distributiva satisfatória. Houve o retorno de grande concentração de recursos numa mesma região, em detrimento de todo o território nacional, com definição altamente verticalizada das prioridades, sem nenhuma reflexão crítica ou avaliação dos benefícios e prejuízos decorrentes desse retorno ao apartheid  político entre o governo e a sociedade na área da gestão cultural, provocando uma grande segregação de povos, comunidades, artistas, enfim das populações nas regiões menos favorecidas, resultando numa política cultural altamente excludente.

          A partir de 2011, o MinC passou por uma grande reforma: a burocratização das definições das ações e prioridades dos gastos, o uso abusivo do expediente da inexigibilidade de licitação previsto na lei 8.666/1993 para justificar a centralização dos recursos da cultura no Rio de Janeiro, à total despolitização da gestão cultural, que passou praticamente apenas a gerir eventos e recursos de forma cada vez mais pontual.

        Dentre as mudanças ocorridas no MinC a partir de 2011 destacam-se: 

 

1.         Extinção de programas específicos setoriais criados no governo anterior para posterior transformação em fundos culturais, com a emissão da Portaria nº 131/12/2011, revogando a Portaria nº 58/06/2010, alterada pelas de nº 68/30/2010, e nº 95/24/2010, que  modificou o Regimento Interno da Comissão Interna do Fundo Nacional de Cultura – CNFNC, extinguindo órgãos consultivos como os Comitês Técnicos formados por três a seis representantes da sociedade civil, por área cultural. Essa Portaria 131/12/2012 também extinguiu da CNFNC o corpo de 5 observadores formados por representantes eleitos entre os secretários estaduais e municipais de cultura, representantes de cada Comitê Técnico Específico de Incentivo à Cultura;  representante do CNPC e  representante da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura – CNIC;

 2.         Ausência sistemática da titular da pasta do Ministério e Presidente do CNPC às reuniões desse Conselho, sem sequer o envio de sua representação, levando à realização de reuniões apenas com o titular da Secretaria Geral e sua equipe, como também a ausência de representantes de órgãos e vinculadas, a não ser que estivessem responsáveis com alguma pauta em algumas reuniões. Houve também uma total recusa da Presidência do Conselho em referendar seus atos, assim como assinar as resoluções, ficando esta responsabilidade delegada, estranhamente, apenas ao conselheiro (a) proponente dos atos (Resoluções, recomendações, etc.), sem a assinatura da presidência;

 3.         Ausência total de feedback das matérias analisadas e votadas pelo CNPC, a exemplo da Lei de Direito Autoral e do Procultura que, após analisados e votados pela Plenária do CNPC, sofreram modificações internas e ajustes de legalidade no MinC, sem terem sido os conselheiros informados do termo das modificações. Outra estratégia adotada pelo MinC a partir de 2011 para o esvaziamento e paralisação do CNPC, foi a total desconsideração das deliberações do Pleno, mesmo aquelas votadas por unanimidade, com assentimento dos representantes do próprio governo naquele conselho;

 4.         Desde 2011 o MinC vem promovendo uma política desequilibrada por parte de suas Instituições Vinculadas, sem unificação de seus objetivos, delegando o funcionamento das mesmas ao arbítrio pessoal de seus gestores,  criando uma grande disparidade no tratamento dado aos beneficiários das políticas culturais desenvolvidas por estas instituições. Um exemplo é a forma discriminatória adotada pela FUNARTE, que vem realizando eventos centralizados em um ou dois Estados da Região Sudeste (RJ e SP), sob o argumento de que estes referidos eventos são responsáveis pelo debate e propositura das políticas culturais para o Brasil, sem ofertar as condições de participação ao menos das representações regionais nesses encontros, a exemplo do II Encontro Funarte de Políticas para as Artes, que será realizado entre os dias 12 e 14 de novembro, no Rio de Janeiro;

 5.         Ainda sobre o funcionamento da FUNARTE, criticamos a forma excludente e discriminatória como esta instituição vem realizando seus editais, adotando como critério e maior pontuação o item altamente subjetivo da meritocracia e da "excelência artística", embora afirme como sendo um dos objetos dos referidos editais, o fomento ao desenvolvimento e incentivo às artes, quando promove na verdade uma grande competitividade e exclusão, a exemplo do edital PRÊMIO FUNARTE DE TEATRO MYRIAM MUNIZ/2012, que além de concentrar o maior número de prêmios e recursos em regiões com mercado cultural desenvolvido, disponibiliza premiações nas faixas de valores de R$ 50.000,00, R$ 100.000,00 e R$ 150.000,00. No entanto, apenas os Estados da Região Sudeste terão direito a concorrer a esse prêmio mais elevado de R$ 150.000,00, o que ocasionou a revolta de artistas das demais regiões pelo desrespeito e subestimação da capacidade produtiva e acumulação de conhecimento dos profissionais de teatro em todo o Brasil. Esse escalonamento de valores por região ocorre apenas em relação ao setor teatral diferentemente de todos os demais editais publicados pela FUNARTE;

 6.         Dentre todas estas questões, a sociedade Brasileira e suas representações organizadas, ainda convivem com o abandono por parte do MinC da maioria das deliberações, diretrizes e prioridades apontadas pela I CONFERÊNCIA NACIONAL, realizada em dezembro de 2005, e da II CONFERÊNCIA NACIONAL DE CULTURA, realizada em maio de 2010, limitando-se ao frágil acompanhamento do marco legal da Cultura, em tramitação no Congresso nacional;

 7.         O processo sucessório dos conselheiros da sociedade civil no CNPC/MinC, ainda em andamento, foi deflagrado a partir de setembro de 2011, durante a 15ª Reunião Ordinária do CNPC, que teve como item de pauta a INSTALAÇÃO E RENOVAÇÃO DOS COLEGIADOS SETORIAIS, ficando a Comissão Temática do Sistema Nacional de Cultura – SNC – encarregada de contribuir para a elaboração de proposta metodológica de realização dos fóruns estaduais e do Fórum Nacional, instância esta também legítima para eleições de conselheiros dos colegiados setoriais e representantes na Plenária daquele Conselho. Foi apresentado em seguida um modelo de eleição composto de uma etapa digital, com inscrições de delegados e candidatos em plataforma online, a partir dos Estados, com posterior validação de uma Comissão Eleitoral Nacional. No entanto, apesar da deliberação da Plenária do CNPC de que os fóruns estaduais seriam prioritariamente presenciais, oportunizando os debates e eleições de delegados nos estados, o ministério exarou a Portaria nº 51 de 02/05/2012, ignorando totalmente a recomendação do CNPC e instituindo um modelo de inscrição para o pleito nunca antes experimentado, que tem apresentando inúmeros problemas e inconsistências conforme segue: 

a.    Devido a complexidade apresentada, o processo eleitoral do MinC já sofreu duas prorrogações de prazos por Portarias Ministeriais, com flexibilização de alguns critérios, que no momento passaram a ser regulamentados pela Comissão Eleitoral, sem contudo atingir o quórum mínimo por Estado, não garantindo a satisfatória representação das macrorregiões brasileiras para alguns setoriais,  conforme estabelece o Parágrafo 2º do artigo 10 do Regimento Interno do CNPC /MinC;

b.   A não estruturação do processo eleitoral por estado faz com que o MinC fira o Pacto Federativo Constitucional que privilegia a base territorial das federações, que deveriam escolher seus delegados para terem assento no Conselho Nacional de Políticas Públicas – CNPC /MinC;

c.   Até o momento, apesar dos problemas técnicos ocorridos na plataforma online criada pelo MinC, impedindo a inscrição de alguns interessados nos estados, o Ministério não aceita o diálogo, nem negocia com os ex-conselheiros em torno da necessidade de acatar a recomendação da Plenária do CNPC, afim de que os Estados que queiram realizar seus fóruns e indicar seus delegados possam fazê-lo. Esta intransigência do MinC vem provocando polêmica e protestos entre os setoriais representados e em alguns Estados, rendendo inclusive reclamações ao Ministério Público Federal – MPF, em tramitação, com possibilidades de avançar para outras instâncias de reclamação judicial, o que poderia barrar toda a eleição, prejudicando ainda mais o cronograma desse pleito que se arrasta desde março deste ano de 2012.

d.    Ainda com relação ao processo eleitoral no CNPC, o levantamento feito a partir de informações publicadas pela Secretaria de Articulação Institucional, que monitora esse processo, com relação ao número de inscritos dão conta de que a maior marca de estados com quórum mínimo ocorre com o setorial de teatro, sendo validado em 17 Estados, correspondendo apenas a 63% do total. Na representação anterior no CNPC à qual pertencemos, nosso Colegiado Setorial de Teatro eleito presencialmente na II CONFERÊNCIA NACIONAL DE CULTURA representou 22 Estados distribuídos nas 5 macrorregiões do nosso País. Os dados cadastrais revelam que dos 17 setoriais que têm inscrições feitas, apenas 05 atingem mais de 50% dos estados brasileiros, incluindo o DF.  São eles: Artes Visuais - 16 Estados; Dança - 16 Estados; Design - 15 Estados; Livro, Leitura e Literatura - 16 Estados; Teatro - 17 Estados. Logo depois vem o setorial de Música com representação em 12 Estados, seguido pelos demais setoriais presentes em menos que a metade dos Estados. Este processo eleitoral é excludente, centralizador e antidemocrático, aprofundando a crise de descrença e ilegalidade do Conselho Nacional de Política Cultural – CNPC /MinC.

  

Senhora Ministra,

         Muito gostaríamos de recepcioná-la sem termos de relatar queixas e problemas para os quais não contribuímos em momento algum. No entanto, acreditamos que ao relatar parte das ocorrências que levaram o MinC a se distanciar da sociedade e estabelecer apenas uma relação bancária de concessão de recursos pela renúncia fiscal e editais, não promoveu políticas de Estado, estruturantes para o setor cultural, em consonância com as transformações já consolidadas no Sistema Nacional de Cultura – SNC e Plano Nacional de Cultura – PNC.

Esperamos sensibilizar Vossa Excelência para a necessidade de democratização do Ministério da Cultura, preservando logicamente sua autonomia administrativa e legitimando as conquistas alcançadas pela sociedade até o ano de 2010 na área cultural. Desta forma sugerimos que o atendimento das seguintes necessidades dará condições favoráveis para a execução da agenda prioritária da Cultura e para o Setorial de Teatro, o qual honrosamente temos representado:

1. Votação do Marco Legal da Cultura (Sistema Nacional de Cultura na   Câmara,         Procultura, Vale-Cultura, Revisão e votação da Lei de           Direito Autoral);

2.  Reformulação do Regimento Interno do Conselho Nacional de Política           Cultural através de Lei;

3.    Constituição dos Fundos Setoriais de Cultura;

4.    Formulação e aprovação da Lei Prêmio Teatro Brasileiro;

5.    Democratização e regionalização da FUNARTE;

6.    Implementação do Plano Setorial de Teatro, elaborado pelo   Colegiado na gestão 2010/2011.

            Sinceramente,

 

 

Virgínia Lúcia da Fonseca Menezes

Titular Representante do Colegiado Setorial de Teatro/SE

PLENÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CULTURAL - CNPC/MIinC

 

Carlos Henrique Lisboa Fontes

Titular Representante do Colegiado Setorial de Teatro/RN

Membro da Comissão Eleitoral do CNPC 2012 - Teatro

  

Rosa Helena Rasuck

Suplente Representante do Colegiado Setorial de Teatro/ES

Membro da Comissão Eleitoral do CNPC 2012 - Teatro

 

Paulo Ricardo do Nascimento

Suplente Representante do Colegiado Setorial de Teatro/PA

 

Fátima Sobrinho

Suplente Representante do Colegiado Setorial de Teatro/BA

 Membro da Comissão Eleitoral do CNPC 2012 – Teatro

 

Richard Riguetti

Suplente Representante do Colegiado Setorial de Teatro/RJ

 

 

Assinaturas de Apoio pós-protocolo

 

 

Cleber Rodrigo Braga De Oliveira

Representante do Colegiado Setorial de Teatro/PR

 

Cristiano Pena

Representante do Colegiado Setorial de Teatro/MG

 

Demétrio Nicolau

Suplente Representante do Colegiado Setorial de Teatro/RJ

 Membro da Comissão Eleitoral do CNPC 2012 – Teatro

 

Fernando Oliveira Cruz

Representante do Colegiado Setorial de Teatro/MS

 

Lenine Barbosa De Alencar

Representante do Colegiado Setorial de Teatro/AC

 

Marcio Silveira Dos Santos

Representante do Colegiado Setorial de Teatro/RS

 

Leonardo Lessa

Representante do Colegiado Setorial de Teatro/MG

 

Maria Neves Garcia

Representante do Colegiado Setorial de Teatro/DF

 

Paulo Ricardo Silva Do Nascimento

Representante do Colegiado Setorial de Teatro/PA

 

Vanéssia Gomes Dos Santos

Representante do Colegiado Setorial de Teatro/CE

 

Vitor Hugo Samudio Delasierra Britez

Representante do Colegiado Setorial de Teatro/MS

Outros valores, além do frenesi de consumo

http://www.outraspalavras.net/2012/09/20/outros-valores-alem-do-frenesi-de-consumo/

Por: admin - 20/09/2012.

 

Eduardo Viveiros de Castro dispara: iludido por noção ultrapassada de progresso, Brasil pode desperdiçar oportunidade única de propor novo modelo civilizatório

Entrevista a Júlia Magalhães
–

Qual é sua percepção sobre a participação política do brasileiro?

Preferiria começar por uma desgeneralização: vejo a sociedade brasileira como profundamente dividida no que concerne à sua visão do país e do futuro. A ideia de que existe um Brasil, no sentido não-trivial das ideias de unidade e de brasilidade, parece-me uma ilusão politicamente conveniente (sobretudo para os dominantes) mas antropologicamente equivocada. Existem no mínimo dois, e, a meu ver, bem mais Brasis. O conceito geopolítico de Estado-nação unificado não é descritivo, mas prescritivo. Há fraturas profunda na sociedade brasileira. Há setores da população com uma vocação conservadora imensa; eles não integram necessariamente uma classe específica, embora as chamadas "classes médias", ascendentes ou descendentes, estejam bem representadas ali. Grande parte da chamada sociedade brasileira — a maioria, infelizmente, temo — se sentiria muito satisfeita sob um regime autoritário, sobretudo se conduzido mediaticamente pela autoridade paternal de uma personalidade forte. Mas isso é uma daquelas coisas que a minoria libertária que existe no país, ou mesmo uma certa medioria "progressista", prefere manter envolta em um silêncio embaraçado. Repete-se a todo e a qualquer propósito que o povo brasileiro é democrático, "cordial", amante da liberdade, da igualdade e da fraternidade – o que me parece uma ilusão muito perigosa. É assim que vejo a "participação política do povo brasileiro": fraturada, dividida, polarizada, uma polarização que não está necessariamente em harmonia com as divisões politicas oficiais (partidos etc.). O Brasil permanece uma sociedade visceralmente escravocrata, renitentemente racista, e moralmente covarde. Enquanto não acertarmos contas com esse inconsciente, não iremos "para a frente". Em outros momentos, é claro, soluços insurrecionais esporádicos, e uma certa indiferença pragmática em relação aos poderes constituídos, que se testemunha sobretudo entre os mais pobres, ou os mais alheios ao teatro montado pelo andar de cima, inspiram modestas utopias e moderados otimismos por parte daqueles que a historia colocou na confortável posição de "pensar o Brasil". Nós, em suma.

O que é preciso para mudar isso?

Falar, resistir, insistir, olhar por cima do imediato – e, evidentemente, educar. Mas não "educar o povo", como se a elite fosse muito educada e devêssemos (e pudéssemos) trazer o povo para um nível superior; mas sim criar as condições para que o povo se eduque e acabe educando a elite, quem sabe até livrando-se dela. A paisagem educacional do Brasil de hoje é a de uma terra devastada, um deserto. E não vejo nenhuma iniciativa consistente para tentar cultivar esse deserto. Pelo contrário: chego a ter pesadelos conspiratórios de que não interessa ao projeto de poder em curso modificar realmente a paisagem educacional do Brasil: domesticar a força de trabalho, se é que é isso mesmo que se está sinceramente tentando (ou planejando), não é de forma alguma a mesma coisa que educar.

Isto é só um pesadelo, decerto: não é assim, não pode ser assim, espero que não seja assim. Mas fato é que não se vê uma iniciativa de modificar a situação. Vê-se é a inauguração bombástica de dezenas de universidades sem a mínima infra-estrutura física (para não falar de boas bibliotecas, luxo quase impensável no Brasil), enquanto o ensino fundamental e médio permanecem grotescamente inadequados, com seus professores recebendo uma miséria, com as greves de docentes universitários reprimidas como se eles fossem bandidos. A "falta" de instrução — que é uma forma muito particular e perversa de instrução imposta de cima para baixo — é talvez o principal fator responsável pelo conservadorismo reacionário de boa parte da sociedade brasileira. Em suma, é urgente uma reforma radical na educação brasileira.

"A floresta e a escola", sonhava Oswald de Andrade. Infelizmente, parece que deixaremos de ter uma e ainda não teremos a outra. Pois sem escola, aí é que não sobrará floresta mesmo.

Por onde começaria a reforma na educação?

Começaria por baixo, é lógico, no ensino fundamental – que continua entregue às moscas. O ensino público teria de ter uma política unificada, voltada para uma – com perdão da expressão – "revolução cultural". Não adianta redistribuir renda (ou melhor, aumentar a quantidade de migalhas que caem da mesa cada vez mais farta dos ricos) apenas para comprar televisão e ficar vendo o BBB e porcarias do mesmo quilate, se não redistribuímos cultura, educação, ciência e sabedoria; se não damos ao povo condições de criar cultura em lugar de apenas consumir aquela produzida "para" ele. Está havendo uma melhora do nível de vida dos mais pobres, e talvez também da velha classe média – melhora que vai durar o tempo que a China continuar comprando do Brasil e não tiver acabado de comprar a África. Apesar dessa melhora no chamado nível de vida, não vejo melhora na qualidade efetiva de vida, da vida cultural ou espiritual, se me permitem a palavra arcaica. Ao contrário. Mas será que é preciso mesmo destruir as forças vivas, naturais e culturais, do povo, ou melhor, dos povos brasileiros para construir uma sociedade economicamente mais justa? Duvido.

Nesse cenário, quais os temas capazes de mobilizar a sociedade brasileira, hoje?

Vejo a "sociedade brasileira" imantada, pelo menos no plano de sua auto-representação normativa por via da mídia, por um ufanismo oco, um orgulho besta, como se o mundo (desta vez, enfim) se curvasse ao Brasil. Copa, Olimpíadas… Não vejo mobilização sobre temas urgentíssimos, como esses da educação e da redefinição de nossa relação com a terra, isto é, com aquilo que está por baixo do território. Natureza e Cultura, em suma, que hoje não apenas se acham mediadas, mediatizadas pelo Mercado, mas mediocrizadas por ele. O Estado se aliou ao Mercado, contra a Natureza e contra a Cultura.

Esses temas ainda não mobilizam?

Existe alguma preocupação da opinião pública com a questão ambiental, um pouco maior do que com a educacional – o que não deixa de ser para se lamentar, pois as duas vão juntas. Mas tudo me parece "too little, too late": muito pouco, e muito tarde. Está demorando tempo demais para se espalhar a consciência ambiental, o sentido de urgência absoluta que a situação do planeta impõe a todos nós. Essa inércia se traduz em pouca pressão sobre os governos, as corporações, as empresas – estas investindo cada vez mais na historia da carochinha do "capitalismo verde". E pouca pressão sobre a grande imprensa, suspeitamente lacônica, distraída e incompetente quando se trata da questão das mudanças climáticas.

Não se vê a sociedade realmente mobilizada, por exemplo, por Belo Monte, uma monstruosidade provada e comprovada, mas que tem o apoio desinformado (é o que se infere) de porções significativas da população do Sul e Sudeste, para onde irá boa parte da energia que não for vendida a preço de banana paras as multinacionais do alumínio fazerem latinha de saquê, no baixo Amazonas, para o mercado asiático. Faz falta um discurso politico mais agressivo em relação à questão ambiental. É preciso sobretudo falar aos povos, chamar a atenção de que saneamento básico é um problema ambiental, dengue é problema ambiental, lixão é problema ambiental. Não é possível separar desmatamento de dengue e de saneamento básico. É preciso convencer a população mais pobre de que melhorar as condições ambientais é garantir as condições de existência das pessoas. Mas a esquerda tradicional, como se está comprovando, mostra-se completamente despreparada para articular um discurso sobre a questão ambiental. Quando suas cabeças mais pensantes falam, tem-se a sensação de que estão apenas "correndo atrás", tentando desajeitadamente capturar e reduzir ao já-conhecido um tema novo, um problema muito real que não estava em seu DNA ideológico e filosófico. Isso quando ela, a esquerda, não se alinha com o insustentável projeto ecocida do capitalismo, revelando assim sua comum origem com este último, lá nas brumas e trevas da metafísica antropocêntrica do Cristianismo.

Enquanto acharmos que melhorar a vida das pessoas é dar-lhes mais dinheiro para comprarem uma televisão, em vez de melhorar o saneamento, o abastecimento de água, a saúde e a educação fundamental, não vai dar. Você ouve o governo falando que a solução é consumir mais, mas não vê qualquer ênfase nesses aspectos literalmente fundamentais da vida humana nas condições dominantes no presente século.

Não se diga, por suposto, que os mais favorecidos pensem melhor e vejam mais longe que os mais pobres. Nada mais idiota do que esses Land Rovers que a gente vê a torto e a direito em São Paulo ou no Rio, rodando com plásticos do Greenpeace e slogans "ecológicos" colados nos pára-brisas. Gente refestelada nessas banheiras 4×4 que atravancam as ruas e bebem o venenoso óleo diesel, gente que acha que "contato com a natureza" é fazer rally no Pantanal…

É uma situação difícil: falta instrução básica, falta compromisso da mídia, falta agressividade política no tratar da questão do ambiente — isso quando se acha que há uma questão ambiental, o que está longe de ser o caso de nossos atuais Responsáveis. Estes mostram, ao contrário e por exemplo, preocupação em formar jovens que dirijam com segurança, e assim ao mesmo tempo mantêm sua aposta firme no futuro do transporte por carro individual numa cidade como São Paulo, em que não cabe nem mais uma agulha. Um governo que não se cansa de arrotar grandeza sobre a quantidade de veículos produzidos por ano. É um absurdo utilizar os números da produção de veículos como indicador de prosperidade econômica. Isso é uma proposta podre, uma visão tacanha, um projeto burro de país.

Você está dizendo que muitos apelos ao consumo vêm do próprio governo. Mas também há um apelo muito grande que vem do mercado. Como você avalia isso?

O Brasil é um país capitalista periférico. O capitalismo industrial-financeiro é considerado por quase todo mundo hoje como uma evidência necessária, o modo incontornável de um sistema social sobreviver no mundo de hoje. Entendo, ao contrário de alguns companheiros de viagem, que o capitalismo sustentável é uma contradição em termos, e que se nossa presente forma de vida econômica é realmente necessária, então logo nossa forma de vida biológica, isto é, a espécie humana, vai-se mostrar desnecessária. A Terra vai favorecer outras alternativas.

A ideia de crescimento negativo, ou de objeção ao crescimento, a ética da suficiência são contraditórias com a lógica do capital. O capitalismo depende do crescimento contínuo. A ideia manutenção de um determinado patamar de equilíbrio na relação de troca energética com a natureza não cabe na matriz econômica do capitalismo.

Esse impasse, queiramos ou não, vai ser "solucionado" pelas condições termodinâmicas do planeta em um período muito mais curto do que imaginávamos. As pessoas fingem não saber o que está acontecendo, preferem não pensar no assunto, mas o fato é que temos que nos preparar para o pior. E o Brasil, ao contrário, está sempre se preparando para o melhor. O otimismo nacional diante de uma situação planetária para lá de inquietante é extremamente perigoso, e a aposta de que vamos nos dar bem dentro do capitalismo é algo ingênua, se é que não é, quem sabe, desesperada.. O Brasil continua sendo um país periférico, uma plantation relativamentehigh tech que abastece de produtos primários o capitalismo central. Vivemos de exportar nossa terra e nossa água em forma de soja, açúcar, carne, para os países industrializados – e são eles que dão as cartas, controlam o mercado. Estamos bem nesse momento, mas de forma alguma em posição de controlar a economia mundial. Se mudar um pouco para um lado ou para o outro, o Brasil pode simplesmente perder esse lugar à janela onde está sentado hoje. Sem falar, é claro, no fato de que estamos vivendo uma crise econômica mundial que se tornou explosiva em 2008 e está longe de acabar; ninguém sabe onde ela vai parar. O Brasil, nesse momento da crise, está em uma espécie de contrafluxo do tsunami, mas quando a onda quebrar vai molhar muita gente. Essas coisas têm de ser ditas.

E como você avalia a relação dessa realidade macropolítica, macroeconômica, com as realidades do Brasil rural, dos ribeirinhos, dos indígenas?

O projeto de Brasil que tem a presente coalizão governamental sob o comando do PT é um no qual ribeirinhos, índios, camponeses, quilombolas são vistos como gente atrasada, retardados socioculturais que devem ser conduzidos para um outro estágio. Isso é uma concepção tragicamente equivocada. O PT é visceralmente paulista, seu projeto é uma "paulistanização" do Brasil. Transformar o interior do país numa fantasiacountry: muita festa do peão boiadeiro, muito carro de tração nas quatro, muita música sertaneja, bota, chapéu, rodeio, boi, eucalipto, gaúcho. E do outro lado cidades gigantescas e impossíveis como São Paulo. O PT vê a Amazônia brasileira como um lugar a se civilizar, a se domesticar, a se rentabilizar, a se capitalizar. Esse é o velho bandeirantismo que tomou conta de vez do projeto nacional, em uma continuidade lamentável entre as geopolítica da ditadura e a do governo atual. Mudaram as condições políticas formais, mas a imagem do que é uma civilização brasileira, do que é uma vida que valha a pena ser vivida, do que é uma sociedade que esteja em sintonia consigo mesma, é muito, muito parecida. Estamos vendo hoje, numa ironia bem dialética, o governo comandado por uma pessoa perseguida e torturada pela ditadura realizando um projeto de sociedade encampado e implementado por essa mesma ditadura: destruição da Amazônia, mecanização, transgenização e agrotoxificação da "lavoura", migração induzida para as cidades. Por trás de tudo, uma certa ideia de Brasil que o vê, no início do século XXI, como se ele devesse ser o que os Estados Unidos foram no século XX. A imagem que o Brasil tem de si mesmo é, sob vários aspectos, aquela projetada pelos Estados Unidos nos filmes de Hollywood dos anos 50 – muito carro, muita autoestrada, muita geladeira, muita televisão, todo mundo feliz. Quem pagava por tudo isso éramos, entre outros, nós. (Quem nos pagará, agora? A África, mais uma vez? O Haiti? A Bolívia?). Isso sem falarmos na massa de infelicidade bruta gerada por esse modo de vida para seus beneficiários mesmo.

É isso que vejo, uma tristeza: cinco séculos de abominação continuam aí. Sarney é um capitão hereditário, como os que vieram de Portugal para saquear e devastar a terra dos índios. O nosso governo dito de esquerda governa com a permissão da oligarquia e dos jagunços destas para governar, ou seja, pode fazer várias coisas desde que a parte do leão continue com ela. Toda vez que o governo ensaia alguma medida que ameace isso,o congresso, eleito sabe-se como, breca, a imprensa derruba, o PMDB sabota.

Há uma série de impasses para os quais não vejo saída, não vejo como sair por dentro do jogo político tradicional, com as presentes regras – vejo mais como sendo possível pelo lado do movimento social. Este está desmobilizado; se não está, o que mais se ouve é que ele está. Mas se não for por via do movimento social, vamos continuar vivendo nesse paraíso subjuntivo, aquele em que um dia tudo vai ficar ótimo. O Brasil é um país dominado politicamente por grandes proprietários e grandes empreiteiros, que não só nunca fez sua reforma agrária, como onde se diz que já não é mais preciso fazê-la.

Você acha que as coisas vão começar a mudar quando chegarem a um limite?

A crise econômica mundial vai provavelmente pegar o Brasil no contrapé em algum momento próximo. Mas o que vai acontecer com certeza é que o mundo todo vai passar por uma transição ecológica, climática e demográfica muito intensa nos próximos 50 anos, com epidemias, fomes, secas, desastres, guerras, invasões. Estamos vendo as condições climáticas mudarem muito mais aceleradamente do que imaginávamos, e é grande a possibilidade de catástrofes, de quebras de safras, de crises de alimentos. Por ora, hoje, isso está até beneficiando o Brasil. Mas um dia a conta vai chegar. Os climatologistas, os geofísicos, os biólogos e os ecólogos estão profundamente pessimistas quanto ao ritmo, as causas e as consequências da transformação das condições ambientais em que se desenvolve hoje a vida da espécie. Porque haveria eu de estar otimista?

Penso que é preciso insistir que é possível ser feliz sem se deixar hipnotizar por esse frenesi de consumo que a mídia nos impõe. Não sou contra o crescimento econômico no Brasil, não sou idiota a ponto de achar que tudo se resolveria distribuindo a grana do Eike Batista entre os camponeses do semi-árido nordestino ou cortando os subsídios aos clãs político-mafiosos que governam o país. Não que isso não fosse uma boa ideia. Mas sou contra, isso sim, o crescimento da "economia" mundial, e sou a favor de uma redistribuição das taxas de crescimento. Sou também obviamente a favor de que todos possam comprar uma geladeira, e, por que não, uma televisão — mas sou a favor de que isso envolva a máxima implementação das tecnologias solar e eólica. E teria imenso prazer em parar de andar de carro se pudéssemos trocar esse meio absurdo de transporte por soluções mais inteligentes.

E como você vê o jovem nesse contexto?

É muito difícil falar de uma geração à qual não se pertence. Na década de 60 tínhamos ideias confusas mas ideais claros, achávamos que podíamos mudar o mundo, e sabíamos que tipo de mundo queríamos. Acho que, no geral, os horizontes utópicos se retraíram enormemente.

Algum movimento recente no Brasil ou no mundo chamou sua atenção?

No Brasil, a aceleração da difusão do que podemos chamar de cultura agro-sulista, tanto à direita como à esquerda, pelo interior do país. Vejo isso como a consumação do projeto de branqueamento da nacionalidade, esse modo muito peculiar da elite dominante acertar suas contas com o próprio passado (passado?) escravista.

Outra mudança importante foi a consolidação de uma cultura popular ligada ao movimento evangélico. O evangelismo das igrejas universais do reino de Deus e congêneres está evidentemente associado à religião do consumo, aliás.

E como você vê o surgimento das redes sociais, nesse contexto?

Isso é uma das poucas coisas com que estou bastante otimista: o relativo e progressivo enfraquecimento do controle total das mídias por cinco ou seis grandes grupos. Esse enfraquecimento está acontecendo com a proliferação das redes sociais, que são a grande novidade na sociedade brasileira e que estão contribuindo para fazer circular um tipo de informação que não tinha trânsito na imprensa oficial, e permitindo formas de mobilização antes impossíveis. Há movimentos inteiramente produzidos dentro das redes sociais, como a marcha contra a homofobia, o churrasco da "gente diferenciada" em Higienópolis, os vários movimentos contra Belo Monte, a mobilização pelas florestas. As redes são nossa saída de emergência para a aliança mortal entre governo e mídia. São um fator de desestabilização, no melhor sentido da palavra, do arranjo de poder dominante. Se alguma grande mudança no cenário político brasileiro vier a acontecer, creio que vai passar por essa mobilização das redes.

Por isso se intensificam as tentativas de controlar essas redes por parte dos poderes constituídos – isso no mundo inteiro. Pelo controle ao acesso ou por instrumentos vergonhosos, como o "projeto" brasileiro de banda larga, que começa pelo reconhecimento de que o serviço será de baixa qualidade. Uma decisão tecnológica e política antidemocrática e antipopular, equivalente ao que se faz com a educação: impedir que a população tenha acesso pleno à circulação cultural. Parece mesmo, às vezes, que há uma conspiração para impedir que os brasileiros tenham uma educação boa e acesso de qualidade à internet. Essas coisas vão juntas e têm o mesmo efeito, que é o aumento da inteligência social, algo que, pelo jeito, é preciso controlar com muito cuidado.

Você imagina um novo modelo político?

Um amigo que trabalhava no ministério do Meio Ambiente na época de Marina Silva me criticava dizendo que essa minha conversa de ficar longe do Estado era romântica e absurda, que tínhamos que tomar o poder, sim. Eu respondia que, se tínhamos de tomar o poder, era preciso saber manter o poder depois, e era aí que a coisa pegava. Não tenho um desenho político para o Brasil, não tenho a pretensão de saber o que é melhor para o povo brasileiro em geral e como um todo. Só posso externar minhas preocupações e indignações, e palpitar, de verdade, apenas ali onde me sinto seguro.

Penso, de qualquer forma, que se deve insistir na ideia de que o Brasil tem – ou, a essa altura, teria – as condições ecológicas, geográficas, culturais de desenvolver um novo estilo de civilização, um que não seja uma cópia empobrecida do modelo americano e norte-europeu. Poderíamos começar a experimentar, timidamente que fosse, algum tipo de alternativa aos paradigmas tecno-econômicos desenvolvidos na Europa moderna. Mas imagino que, se algum país vai acabar fazendo isso no mundo, será a China. Verdade que os chineses têm 5000 anos de historia cultural praticamente continua, e o que nós temos a oferecer são apenas 500 anos de dominação europeia e uma triste historia de etnocídio, deliberado ou não. Mesmo assim, é indesculpável a falta de inventividade da sociedade brasileira, pelo menos das suas elite políticas e intelectuais, que perderam várias ocasiões de se inspirarem nas soluções socioculturais que os povos brasileiros historicamente ofereceram, e de assim articular as condições de uma civilização brasileira minimamente diferente dos comerciais de TV. Temos de mudar completamente, para começar, a relação secularmente predatória da sociedade nacional com a natureza, com a base físico-biológica da própria nacionalidade. E está na hora de iniciarmos uma relação nova com o consumo, menos ansiosa e mais realista diante da situação de crise atual. A felicidade tem muitos caminhos.

VIOLÊNCIA POLICIAL= RACISMO INSTITUCIONAL

IMPORTANTE QUE VOCÊ E O MUNDO SAIBA VIOLÊNCIA POLICIAL  "Em cada batalhão da PM tem um grupo de extermínio" Policial civil revela como funcionam os novos esquadrões da morte de São Paulo e denuncia as perseguições que sofrem os agentes que se negam a matar e torturar. Por Tatiana Merlino Primeiro, identificam-se os "bilões" de cada batalhão, que, na gíria da Polícia Militar (PM), são os policiais mais violentos. Depois, eles são chamados para integrar os "caixas-dois", como são conhecidos os grupos de extermínio de cada batalhão.Para o "trabalho", geralmente usam viaturas da Rota e da Força Tática – ou Forjas Trágicas, como são apelidadas. O caixa-dois é formado por três integrantes, sendo um deles escoltado até um local seguro, onde tira a farda, coloca uma roupa civil e usa uma moto ou um carro para orientar ou executar os assassinatos. Geralmente, atuam em sua área de circunscrição de trabalho. Quando o serviço acaba, chega uma viatura, encarregada de recolher as cápsulas e pedir para o pessoal do comércio lavar o local. O importante é adulterar a cena do crime. Em seguida, coloca-se a vítima no carro, e, mesmo que esteja morta, ela é levada ao hospital. Quando necessário, usam o "kit vela" ou "kit flagrante": uma porção de entorpecente e uma arma fria colocada na mão do cadáver, para justificar o homicídio. Às vezes, também deixam um celular junto à vítima.  "O caixa-dois funciona quando não dá para fritar na resistência [justificar o assassinato como decorrência de suposto confronto com a PM]", explica um policial civil, que investigou grupos de extermínio formados por policiais militares. "A maior parte deles participa do negócio, mesmo quem não mata. É até uma questão de subordinação hierárquica ao ao comando." Na maioria dos casos de extermínio, seja na capital, litoral ou interior, o modus operandi das ações é praticamente o mesmo. Atiradores em carros de cores escuras, vestindo toucas ninja e roupas pretas, e manejando, na maioria das vezes, armas de calibres 9mm, .380 ou 40.   PUNIÇÃO A regra do batalhão é: o PM se negou a torturar, a matar? Vai para o PAO: Pelotão de Apoio Operacional, espécie de punição dada pelo comando de alguns batalhões da PM paulista a policiais que se negam a participar de ilegalidades e abusos, como torturas, matanças e grupos de extermínio. O castigo consiste em fazer ronda do lado de fora do batalhão, ficar 12 horas de pé,incomunicável com os outros membros da tropa e sem poder comer, urinar ou evacuar. Os que ousarem se solidarizar com os castigados são punidos da mesma maneira.  O major de um dos batalhões onde o PAO é aplicado intimida sua tropa batendo no peito e gritando: "Eu sou Highlander, vocês me respeitem!". Highlander é um grupo de extermínio chamado dessa maneira, porque corta as cabeças e mãos das vítimas. O major incentiva a matança de "ladrões" e dispensa do trabalho quem matar mais. Manda para o PAO quem não quiser entrar para o "caixa-dois". Essas graves acusações são feitas pelo policial civil, citado anteriormente, e por um sargento da Polícia Militar – ambos não compactuaram com ilegalidades cometidas por membros de suas corporações. O primeiro conversou com a Caros Amigos na condição de sigilo de identidade, sob alegação de estar sendo perseguido e ter sofrido ameaças e duas tentativas de homicídio, após ter apresentado relatórios de investigação sobre grupos de extermínio.  A denúncia sobre o PAO também foi levada ao Conselho de Defesa da Pessoa Humana (Condepe), que vem sendo procurado por policiais civis e militares que não estão de acordo com torturas, assassinatos e desaparecimentos que vêm acontecendo em São Paulo. "Primeiro vieram investigadores da polícia civil, depois da PM – soldado, sargento, tenente e até capitão –, e, por fim, delegados de polícia. Todos deram um quadro que, para nós, é muito grave. São pessoas que ficam na seguinte situação: 'ou eu entro para a bandidagem ou sou punido'", relata Ivan Seixas, presidente da instituição. Segundo ele, tais funcionários públicos estão sofrendo ameaças de morte, de punição e processos administrativos e disciplinares. As denúncias que o policial passou à reportagem da Caros Amigos também foram encaminhadas a órgãos públicos fiscalizadores da lei.   HIGIENE SOCIAL De acordo com o policial civil, os grupos de extermínio funcionam "numa égide de controle e higienização social, para prestigiar o comando e o governo, para abaixar índices de criminalidade", explica. "Assim, os vagabundos sabem que, se roubarem naquela determinada cercania, vão para o saco, morrem. Isso provoca um êxodo, o cara migra". Segundo ele, ao ajudar a baixar as estatísticas de violência nas suas regiões de trabalho, os policiais recebem proteção do comando, sendo favorecidos por melhores escalas, bicos, armamentos, viaturas e outros equipamentos táticos. Um dos grupos de extermínio que atuava dessa maneira, os Highlanders, era formado por policiais da Força Tática do 37º Batalhão, na Zona Sul de São Paulo. Eles atuavam no bairro do Jardim Ângela, matando as vítimas e jogando os corpos decapitados em Itapecerica da Serra, na Grande São Paulo. Aproveitando a situação, os policiais dos grupos de extermínio também cometeriam crimes para matar seus desafetos.  Paralelamente a isso, também matam por encomenda, "modalidade" de assassinatos chamada de "firma". "É quando parte do ideal funcional vai para o ideal capitalista". Tal modalidade estaria, assim, diretamente relacionada com os casos de corrupção. "A corrupção e a mortandade são institucionalizadas". O policial civil relata, ainda, que existe um acordo entre policiais e criminosos sobre a divisão de caixas eletrônicos. Na firma, também entram disputas por caça-níqueis, loterias clandestinas e bingos.   MORTOS 'EM CONFRONTO' Segundo dados divulgados pela PM no final de agosto, nos primeiros sete meses deste ano 170 pessoas foram mortas por policiais militares na capital paulista, contra 128 no mesmo período de 2011 – um aumento de 32%. Os números incluem os mortos em confrontos com a PM [as chamadas "resistências seguidas de morte"] e vítimas de homicídios cometidos por policias em período de folga. Em todo o estado de São Paulo, o número de mortos por PMs atingiu a marca de 369 pessoas (redução de 4%). De janeiro a julho, 57 PMs morreram nas mesmas condições. Nas periferias e região metropolitana de São Paulo, os meses de junho e julho foram marcados por terror, batidas e toques de recolher impostos pela PM, execuções sumárias e chacinas com características de grupos de extermínio, que teriam a participação de policiais militares. De acordo com balanço trimestral divulgado em 25 de julho pela Secretaria Estadual de Segurança Pública de São Paulo (SSP), o número de homicídios dolosos na cidade de São Paulo cresceu 21,8% no primeiro semestre de 2012 em comparação a 2011: 586 homicídios nos primeiros seis meses deste ano contra 482 no mesmo período do ano passado. Para o policial ouvido pela Caros Amigos, esses dados são "maquiados". "Muitas vezes um BO [Boletim de Ocorrência] que seria de tentativa de homicídio é elaborado como lesão corporal, encontro de cadáver, morte a esclarecer. Hoje, a maior parte dos casos de resistência seguida de morte são casos de execução. E como são, na maioria, de pobres e negros, 'foda-se'".   VINGANÇA E LIMPEZA Um relatório realizado pelo serviço de inteligência do Departamento de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP) da Polícia Civil de São Paulo indica que, entre 2003 e 2010, grupos de extermínio formados por PMs foram responsáveis pelo assassinato de 152 pessoas em São Paulo, em 70 ocorrências. Quase a metade (48%) das vítimas fatais não tinha antecedentes criminais. Já entre os que sobreviveram aos tiros, 82% não têm passagem pela polícia. A maioria dos mortos e feridos são do sexo masculino (90%).  De acordo com o documento, produzido em 2011, os assassinatos foram motivados por: vingança (20%); abuso de autoridade (13%); "limpeza" (13%); cobranças ligadas ao tráfico (10%), e cobranças ligadas ao jogo (5%). Além disso, 39% das mortes não tiveram motivo aparente.  A investigação indica dois grupos de extermínio de PMs, um na Zona Norte e outro na Zona Leste. O primeiro é chamado de "Matadores do 18", já que os acusados são do 18º Batalhão. Entre as mortes atribuídas a ele está a do coronel José Hermínio Rodrigues, que era comandante da área, em 2008. O PM Pascoal dos Santos Lima, apontado como um dos membros do grupo, é acusadode 17 mortes. O relatório aponta o PM Valdez Gonçalves dos Santos, do 21º Batalhão, como o chefe do grupo da Zona Leste. Ele é acusado de matar pelo menos 23 pessoas e ferir outras 17. Mas, de acordo com o relatório obtido pela reportagem, Valdez é responsável por mais de 50 assassinatos. "Esses caras se tornam deuses. O Valdez, depois de ter sido preso, está na rua. Quem não pagava pau para ele, para se solidarizar, paga agora de medo". Integrante da Força Tática do 21º Batalhão, Valdez tem uma tatuagem no braço com o símbolo da morte: uma pessoa vestindo uma capa preta. Valdez foi preso em 2010 pelo assassinato do camelô Roberto Marcel dos Santos – tirado de dentro de casa e morto com dez tiros no dia em que completava 22 anos –, mas foi absolvido em júri popular ocorrido em 2011. O soldado e outros quatro PMs da Força Tática são investigados pela Corregedoria da PM e pelo DHPP. De acordo com as investigações, os assassinatos estão ligados a uma disputa de pontos de venda de drogas na Zona Leste de São Paulo. SANGUE NOS OLHOS "Os grupos começaram a atuar para prestigiar o comando, fazendo um favor de limpar socialmente. Mas não só os 'noias' [usuários de drogas]. Se está havendo muito roubo de carro, por exemplo, eles matam os caras", explica o policial. "Mas o que passou a acontecer depois é que um traficante começou a pagar para o policial matar o seu rival. Os caras iam e matavam o concorrente dele. Nisso, virou uma 'firma'", conta. "E nessas tem muito PM batizado no PCC". Para atuar nos grupos de extermínio, seja das modalidades "firma" ou "caixa- dois", os escolhidos para a "linha de frente" são os "bilões", os considerados mais violentos; "os que mais têm 'sangue nos olhos', os que mais batem, mais torturam, com perfil de psicóticos.Eles são detectados e, em vez de serem colocados sob avaliação, ganham respaldo, incentivo. Se o cara já é monstro, vira o quê?". Tais policiais teriam o hábito de filmar e fotografar os cadáveres de suas vítimas e compartilhar entre eles. "É comum abordar um PM e encontrar fotos de um monte de vítimas em seu celular. E ele ganha status com isso. Ao exibir essas fotos, ele é promovido, é favorecido.". Segundo o policial, as futuras vítimas também são fotografadas – suas imagens ficam no celular dos policiais para que estes as identifiquem caso cruzem com elas. Os PMs chegam, ainda, a compartilhar as imagens na internet, postá-las em blogs e sites. Os policiais são formados para matar, acredita o policial civil. "Isso é cultural, institucional, vem da formação deles. Além disso, há muito incentivo dentro dos batalhões. Esse papinho de que vai fazer pacto é balela [referindo-se ao anúncio do comando da PM de que pagará gratificação para policial que matar menos]. Não vai mudar nada. Se o cara puder, ele mata mesmo". Após os dois meses de aumento da violência policial, o Comandante-Geral da Polícia Militar de São Paulo, Roberval Ferreira França, anunciou, em 8 de agosto, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, a criação de uma remuneração variável aos policiais que conseguissem reduzir o crime e a letalidade. Outra iniciativa anunciada é a descentralização da Corregedoria e a criação de 12 escritórios regionais na capital, Grande São Paulo e interior. Porém, no dia seguinte, o comandante da PM disse que se confundiu e trocou os conceitos de "letalidade policial" por "integridade policial", ao explicar o índice que pretende criar.   DE CIMA PARA BAIXO A dificuldade de combater o problema ocorre, entre outros motivos, por causa da determinação para matar "que, segundo os policiais, vem decima para baixo. Essas coisas não ocorrem à revelia do comando. Não há interesse em investigação porque há uma política de cima para baixo – não conseguimos saber até que nível chega. Porém, conter as estatísticas de criminalidade interessa a quem?", questiona Ivan Seixas. "A cúpula sabe que existe grupo de extermínio", garante o policial civil. "Eles sabem, mas não querem denunciar. Não é para acabar, pois há interesses pecuniários e políticos. O comando manda fazer, acontecer e foder. Mas, se der merda, o cara fica sozinho." Em 2009, durante a posse do coronel Paulo Adriano Lopes Telhada como comandante da Rota, o secretário de Segurança Pública Antônio Ferreira Pinto disse: "É notório que ela [Rota] não estava sendo empregada com toda a sua força [...] Em matéria de segurança pública, o politicamente correto beira a hipocrisia". Em seu discurso, Ferreira Pinto afirmou também que "agir com rigor no combate ao crime violento não significa incursionar para o abuso, descambar para o mau combate, implantar a barbárie". Para ele, a Rota "deve voltar ao lugar que ocupava com destaque e eficiência no combate aos criminosos violentos e covardes". Para o policial civil, essa fala é "uma apologia ao homicídio ou genocídio social. Se entende que é para matar".  Para se ter uma ideia da letalidade da polícia paulista, entre 2006 e 2010 o índice de mortos pela PM foi de 5,5 para cada 100 mil habitantes, mais do que o índice nos Estados Unidos. No mesmo período, 2.262 pessoas foram mortas após casos de "resistência seguida de morte", os supostos confrontos com PMs. Nos EUA, no mesmo intervalo de tempo, conforme dados do FBI, foram 1.963 "homicídios justificados", o equivalente às resistências seguidas de morte registradas em São Paulo.   ESQUADRÃO DA MORTE Para o policial, a violência existente na polícia paulista é pior do que a da época do esquadrão da morte da ditadura militar. "Hoje é pior, porque naquela época era bem delimitado: polícia é polícia e bandido é bandido. Hoje, a polícia é bandido, porque ela está conjugada com o crime. Tomou uma desproporção." Além disso, acredita, "o Esquadrão da Morte nunca acabou de fato. A Escuderie Le Cocq nunca acabou. Pode ter abrandado por um tempo, mas a cultura sempre perdurou". A associação criminosa de policiais para executar pessoas tidas como marginais ficou notória no Rio de Janeiro a partir de 1964. A Escuderie Detetive Le Cocq, assim nomeada em homenagem ao assassinado detetive Milton Le Cocq, funcionava como um dos esquadrões da morte da época, e foi bastante ativa dos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo. No fim da década de 1960, um grupo de policiais de São Paulo foi ao Rio para conhecer a experiência. Assim, formou-se o chamado Esquadrão da Morte, responsável por mortes de supostos bandidos. O líder da organização era o delegado Sérgio Paranhos Fleury, que depois foi utilizado pela ditadura militar para torturar e matar os opositores ao regime.  Os esquadrões da morte deixaram um legado na polícia brasileira durante as décadas seguintes. Um dos seus participantes, Florisvaldo de Oliveira, apelidado de "Cabo Bruno" e acusado de mais de 50 assassinatos na década de 1980 na capital paulista, foi solto em agosto deste ano, após 27 anos de prisão. Para Ivan Seixas, os grupos de extermínio de hoje e o esquadrão da morte da ditadura "são a mesma coisa, só que com outro nome. Supostamente começa para matar bandidos e vira terrorismo de Estado".   EM TODO O ESTADO Em entrevista à imprensa, o major Marcelino Fernandes, representante da Corregedoria da Polícia Militar, nega a existência de grupos de extermínio formados por policiais militares. O policial da Polícia Civil rebate: "É indefensável o governo alegar essas coisas. Se formos ver a Baixada Santista, que tem comando diferente do de São Paulo, mata do mesmo jeito que a capital. E no interior também se mata. Os grupos de extermínio são institucionalizados e regionalizados em cada batalhão, tem em todo o estado de São Paulo. Cada batalhão tem um grupo de extermínio, tem seu 'caixa-dois'". E, dentro da corporação, afirma, há vários policiais que querem denunciar e não conseguem.  Quando entrou para a polícia, o agente tinha um ideal. "Não me via fazendo outra coisa, queria prestar um serviço social, tinha o tesão da luta do bem contra o mal. Eu queria ajudar". No entanto, ele acredita que em casos como o do PAO, por exemplo, "muitas vezes o cara acaba cedendo. Se não, ele morre ou sofre bullying funcional. Mas, é claro, tem quem fale não". A perseguição aos policiais "rebeldes" ocorre, muitas vezes, no Tribunal Militar, conhecido por sua capacidade de garantir a impunidade: "Hoje, ele estaria sendo usado não só para garantir a impunidade como para punir quem não quer participar do 'jogo'. Os policiais dizem que quando o processo disciplinar é julgado, muitas vezes o acusador e o julgador são a mesma pessoa", explica Ivan Seixas, do Condepe.   ARREDONDAR B.O. Se junto aos PMs a pressão é para participar ou se omitir em relação aos casos de extermínio e corrupção, na polícia civil a pressão é para "arredondar" o Boletim de Ocorrência, explica o policial. Ou seja, tentar deixar o BO mais "redondo", para, caso se consiga chegar ao culpado, ele esteja o mais "defensável" possível. Entre as formas de se fazer isso, está a manipulação de testemunhas ou sua não intimação. Além disso, a polícia civil encontra-se desaparelhada e sem capacidade de investigação. "Está engessada, militarizada. A discricionariedade do delegado de polícia está convertida para a politicagem. É raro ver o que aconteceu no caso do publicitário [após o assassinato do publicitário Ricardo Aquino, por policiais militares, em 18 de julho, o delegado responsável disse que houve falha na atuação dos policiais]: o delegado pegar o flagrante. Isso é raro. Geralmente, a PM sitia a situação." Na opinião de Ivan Seixas, a polícia civil está sem poder de investigação, porque "há uma ordem verbal, às vezes muito objetiva: se for apontada a existência de crimes envolvendo policiais civis ou militares, a investigação deve ser 'arredondada' para não se abrir flanco para denúncias. E aí ficamos com uma polícia que não investiga, uma polícia científica que não tem condições de investigar. Ou seja: ficamos sem investigação", critica. Outro fator que favorece a atuação dos grupos de extermínio e enfraquece as investigações dos crimes cometidos por PM é a militarização das subprefeituras de São Paulo. Hoje, 30 dos 31 subprefeitos de São Paulo são coronéis da reserva da PM, sendo que todos eles foram indicados pelo ex-comandante da corporação Álvaro Camilo. A militarização das subprefeituras teve início em 2008, na segunda gestão de Gilberto Kassab, com a indicação do coronel Rubens Casado para a subprefeitura da Mooca. A PM ainda está presente em órgãos como serviço funerário, ambulatorial e defesa civil. "É um absurdo essa municipalização da PM. Acho que isso aumenta o prestígio e o apoio à violência. Prestigia a segurança e medidas extremadas dos grupos de extermínio", aponta o policial. O atual subprefeito da Penha, coronel Eduardo Félix de Oliveira é apontado como protetor do soldado Rodolfo da Silva Vieira, acusado de integrar o grupo de extermínio "Os Highlanders". Oliveira é amigo do pai do soldado, o capitão Paulo Roberto da Silva Vieira.   PERSEGUIÇÃO Apesar das dificuldades, há vários casos de policiais que se negaram a participar de esquemas de matança e corrupção. Um deles é o soldado Júlio César Lima dos Nascimento, do 42º Batalhão da PM, em Osasco, assassinado em 4 de setembro de 2011, com 18 tiros, em frente a sua casa, quando estava de folga e lavava o carro na rua. Segundo testemunhas, os assassinos estavam dentro de um carro quando passaram atirando. Um deles, antes de atirar, teria dito: "Isso é para você!". Um mês antes de morrer, o soldado havia procurado o Condepe e a polícia afirmando estar sendo perseguido por seus superiores dentro do quartel onde trabalhava e que respondia a procedimentos internos. Após as denúncias, o policial prometeu voltar para apresentar os nomes daqueles que o ameaçavam e as provas criminais contra eles, porém não teve tempo.  Na denúncia que fez à polícia civil, consta: "O declarante acrescenta que seus problemas na polícia militar começaram a partir do dia 14/12/2006, ocasião em que após ter saído de serviço da 3º Cia do 36º BPMM, já de folga e à paisana, presenciou o desdobramento de uma ocorrência de roubo e receptação de carga de frios e de carne, sendo que um dos presos em flagrante delito era um policial militar também da 3º Cia do 36º BPMM. O declarante esclarece que, por ocasião dos fatos, o Tenente Coronel Henrique Dias era o Comandante do 36º BPMM".   PROCESSOS DISCIPLINARES De acordo com sua advogada, Sandra Paulino, após a apreensão da carga roubada Nascimento foi repreendido dentro da delegacia. "Ele ouviu de um delegado o seguinte: 'Você fez muito mal, isso não se faz'. Mas a conduta dele foi correta", afirma Sandra. Desde então, Nascimento passou a ser perseguido, com processos disciplinares. Foi transferido, dois anos depois, para o 42º Batalhão da PM, em Osasco. "Lá ele estava bem, até que o Henrique Dias foi transferido para lá. Aí começaram a abrir os procedimentos disciplinares, coisas bobas: que ele tinha quebrado a bandeja de uma impressora, que atendeu mal uma pessoa...", aponta Sandra Paulino. Após as denúncias, foi instaurado um inquérito policial, em que o coronel Henrique Dias consta como "averiguado" e o soldado Nascimento como vítima. "Ele foi depor e um mês depois foi assassinado". Sandra conta que também sofreu inúmeras ameaças, tendo ficado, inclusive, sob proteção do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos do Governo Federal. O caso está sendo investigado na delegacia de homicídios de Cotia, mas Sandra reclama do fato de não terem permitido que ela tivesse acesso à investigação. Desde então, ela vem denunciando o assassinato do soldado Nascimento e pede que a investigação seja federalizada.    Resposta da Polícia Militar Caros Amigos - Segundo denúncia de dois policiais, um da Civil e um da Militar, há batalhões da Polícia Militar onde existe uma punição aos policiais que se negam a compactuar com ilegalidades e abusos, como participar de torturas, matanças e entrar para os grupos de extermínio. O nome da punição seria PAO (Pelotão de Apoio Operacional), que seria uma ronda externa do batalhão, ficar 12 horas de pé sem se alimentar ou ir ao banheiro. A Corregedoria tem conhecimento desse tipo de prática? Polícia Militar do Estado de São Paulo - A PMESP e a Corregedoria desconhece essa gíria da punição PAO, e hoje nenhum policial se sujeitaria a trabalhar sem poder se alimentar e ir ao banheiro, e denunciaria à própria Corregedoria, qualquer desses abusos. CA - Na denúncia feita pelos policiais, eles explicam como seria o modus operandi de grupos de extermínio: identificariam-se os chamados "bilões', que seriam os policiais mais violentos para integrarem os grupos, que seriam chamados para integrar os 'caixa-dois', que seriam os grupos de extermínio do batalhão. A Corregedoria tem conhecimento desse tipo de denúncia? PMESP - Também não conhecemos a expressão caixa dois como sendo grupo de extermínio, essa gíria é desconhecida na Polícia Militar de São Paulo.  CA - Ainda sobre o modus operandi dos grupos de extermínio, há a denúncia de que eles atuariam em sua área de circunscrição, são formados por três integrantes, um deles seria escoltado até um local seguro, tiraria a farda, trocaria por uma de civil e orientaria ou executaria os assassinatos. Na sequencia, uma viatura seria encarregada de recolher as cápsulas para adulterar a cena do crime. A Corregedoria tem conhecimento desse tipo de denúncia? PMESP - Também desconhecemos essa conduta e seria estranho quem atua fora da lei respeitar área de circunscrição. CA - Haveria, ainda, o uso de 'kit vela', que seria uma porção de entorpecente e arma fria colocada na mão do cadáver, para justificar o homicídio. A Corregedoria tem conhecimento desse tipo de prática? PMESP - Desconhecemos esse tipo de procedimento, porém se encontrado qualquer tipo de droga ilícita ou arma sem registro serão, com certeza, tomadas as providências cabíveis. CA - A motivação dos grupos de extermínio seria, de acordo com as denúncias, baixar os índices de criminalidade na área dos batalhões. Assim, tais policiais teriam proteção do comando, favorecidos por melhores escalas, bicos e armamentos. A Corregedoria tem conhecimento desse tipo de prática? PMESP - Afirmação totalmente incongruente, pois como que para baixar números de roubo, furtos e outros delitos eu estaria aumentando o número de homicídios, o que inclusive não correspondem aos fatos, pois o número de homicídios caiu vertiginosamente no Estado de São Paulo, o que coloca tal "denúncia" sem crédito, pela falta de lógica. CA - O policial civil afirma que os grupos de extermínio são institucionalizados e regionalizados em cada batalhão, que existem em todo o Estado de São Paulo. Segundo ele, em cada batalhão tem um grupo de extermínio. O que a Corregedoria afirma a respeito? PMESP - Afirma ser inverídica tal afirmação, pois teria que ser um conluio generalizado para a prática de crimes, que rapidamente viria à tona, com provas e denunciantes que não teriam medo de apresentar provas destas condutas. CA - Os policiais e o presidente do Condepe, Ivan Seixas, também revelam que os policiais, tanto civis e militares, que tentam denunciar a existência de grupos de extermínio são perseguidos dentro da corporação. A Corregedoria vem recebendo denúncias e reclamações desse tipo? PMESP - Estranha tal afirmação, pois a Corregedoria dá todo o apoio a policiais militares que fazem denúncia, e o policial militar sabe disso, e é um profissional treinado e selecionado com a virtude da coragem o que não coaduna com a covardia de denunciar ilícitos graves de forma anônima sem trazer para tal, provas, como gravações, filmagens, nomes dos infratores e as ações criminosas.   unsubscribe.