Brasília, 17 de setembro de 2012
Excelentíssima Marta Suplicy
Ministra de Estado da Cultura da República Federativa do Brasil
Presidente do Conselho Nacional do Ministério da Cultura – CNPC /MinC
Nós, membros do Colegiado Setorial de Teatro, instância do Conselho Nacional de Política Cultural – CNPC do Ministério da Cultura - MinC, eleitos por delegados de todos os Estados da Federação durante a pré-conferência setorial que antecedeu a II Conferência Nacional de Cultura, no início de 2010, em fase de sucessão eleitoral, vimos cumprimentá-la pela posse no Ministério da Cultura, ensejando pleno êxito e profícua gestão.
Considerando a atual conjuntura em que o MinC se encontra, às vésperas de realizar o pleito eleitoral para sucessão dos Conselheiros representantes nos Colegiados Setoriais e na Plenária do CNPC, aproveitamos o ensejo para contribuir com a construção de um novo tempo na cultura brasileira, com a necessária garantia dos avanços alcançados pela sociedade, produtores e artistas, desde o governo Lula até o presente momento, quando a Presidente Dilma Russef vem a público demonstrar o seu compromisso com o desenvolvimento cultural, ofertando prioridade de agenda, recursos e gestão política para a cultura Brasileira.
Os colegiados setoriais, com suas representações oriundas da maioria dos Estados brasileiros, desde as câmaras setoriais culminando com a II CONFERÊNCIA NACIONAL DE CULTURA, foram parceiros incansáveis na elaboração dos planos setoriais, na elaboração das metas do Plano Nacional de Cultura – PNC, contribuição na formatação de algumas leis e editais, sendo que até o final do Governo Lula os colegiados contribuíram também como propositores, mediadores e balizadores na definição das diretrizes políticas e orçamentárias do MinC. Nós, Conselheiros representantes da Sociedade Civil empenhamos nossos conhecimentos, força de trabalho, legitimidade e credibilidade na construção de propostas mais justas, inclusivas e acolhedoras das pluralidades que permeiam a cultura brasileira e seus diversos atores em todas as regiões do Brasil. Sempre agimos de forma participativa, com o objetivo de concretizar uma real representatividade social, exercitando o princípio da equidade e imbuídos da necessidade de consolidação, por parte do MINC , de uma política de cultura inclusiva e de promoção do acesso aos bens culturais e aos processos de sua elaboração. Sempre priorizamos a garantia de uma política descentralizada, sensível às especificidades regionais do nosso país e, sobretudo, com respeito à nossa riqueza cultural.
No entanto, apesar dos avanços arduamente conquistados pela sociedade brasileira entre 2002 e 2010, nós artistas e produtores do setor de teatro vimos, a partir de 2011, uma verdadeira tentativa de desmonte das conquistas culturais obtidas até então, promovido pelo próprio MinC. Houve uma mudança radical no tratamento dado aos representantes da sociedade civil, que passaram a ser tratados de forma indiferente e até hostil, caracterizados por gestores do Ministério como sendo oposição política ao governo federal, em decorrência das cobrança de informações acerca das diretrizes e prioridades para as política de cultura em nossa participação propositiva, mesmo que consultiva, de acordo com o artigo 9º do Regimento Interno do CNPC. Infelizmente as mudanças ocorridas no MinC não se restringiram apenas ao menosprezo em relação à presença da sociedade civil no CNPC, mas houve mesmo um choque de mudança de paradigma na forma de condução da política cultural, com quase total encerramento da interlocução entre o governo e a sociedade.
Com isso, podemos perceber um grande retrocesso em relação à democratização da cultura. Embora a gestão que antecedeu a atual tenha desde o mês de agosto desse ano divulgado um montante considerável de recursos previstos para o ano de 2012, não obstante seu reduzido orçamento, no entanto, os gastos crescentes não correspondem a uma política distributiva satisfatória. Houve o retorno de grande concentração de recursos numa mesma região, em detrimento de todo o território nacional, com definição altamente verticalizada das prioridades, sem nenhuma reflexão crítica ou avaliação dos benefícios e prejuízos decorrentes desse retorno ao apartheid político entre o governo e a sociedade na área da gestão cultural, provocando uma grande segregação de povos, comunidades, artistas, enfim das populações nas regiões menos favorecidas, resultando numa política cultural altamente excludente.
A partir de 2011, o MinC passou por uma grande reforma: a burocratização das definições das ações e prioridades dos gastos, o uso abusivo do expediente da inexigibilidade de licitação previsto na lei 8.666/1993 para justificar a centralização dos recursos da cultura no Rio de Janeiro, à total despolitização da gestão cultural, que passou praticamente apenas a gerir eventos e recursos de forma cada vez mais pontual.
Dentre as mudanças ocorridas no MinC a partir de 2011 destacam-se:
1. Extinção de programas específicos setoriais criados no governo anterior para posterior transformação em fundos culturais, com a emissão da Portaria nº 131/12/2011, revogando a Portaria nº 58/06/2010, alterada pelas de nº 68/30/2010, e nº 95/24/2010, que modificou o Regimento Interno da Comissão Interna do Fundo Nacional de Cultura – CNFNC, extinguindo órgãos consultivos como os Comitês Técnicos formados por três a seis representantes da sociedade civil, por área cultural. Essa Portaria 131/12/2012 também extinguiu da CNFNC o corpo de 5 observadores formados por representantes eleitos entre os secretários estaduais e municipais de cultura, representantes de cada Comitê Técnico Específico de Incentivo à Cultura; representante do CNPC e representante da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura – CNIC;
2. Ausência sistemática da titular da pasta do Ministério e Presidente do CNPC às reuniões desse Conselho, sem sequer o envio de sua representação, levando à realização de reuniões apenas com o titular da Secretaria Geral e sua equipe, como também a ausência de representantes de órgãos e vinculadas, a não ser que estivessem responsáveis com alguma pauta em algumas reuniões. Houve também uma total recusa da Presidência do Conselho em referendar seus atos, assim como assinar as resoluções, ficando esta responsabilidade delegada, estranhamente, apenas ao conselheiro (a) proponente dos atos (Resoluções, recomendações, etc.), sem a assinatura da presidência;
3. Ausência total de feedback das matérias analisadas e votadas pelo CNPC, a exemplo da Lei de Direito Autoral e do Procultura que, após analisados e votados pela Plenária do CNPC, sofreram modificações internas e ajustes de legalidade no MinC, sem terem sido os conselheiros informados do termo das modificações. Outra estratégia adotada pelo MinC a partir de 2011 para o esvaziamento e paralisação do CNPC, foi a total desconsideração das deliberações do Pleno, mesmo aquelas votadas por unanimidade, com assentimento dos representantes do próprio governo naquele conselho;
4. Desde 2011 o MinC vem promovendo uma política desequilibrada por parte de suas Instituições Vinculadas, sem unificação de seus objetivos, delegando o funcionamento das mesmas ao arbítrio pessoal de seus gestores, criando uma grande disparidade no tratamento dado aos beneficiários das políticas culturais desenvolvidas por estas instituições. Um exemplo é a forma discriminatória adotada pela FUNARTE, que vem realizando eventos centralizados em um ou dois Estados da Região Sudeste (RJ e SP), sob o argumento de que estes referidos eventos são responsáveis pelo debate e propositura das políticas culturais para o Brasil, sem ofertar as condições de participação ao menos das representações regionais nesses encontros, a exemplo do II Encontro Funarte de Políticas para as Artes, que será realizado entre os dias 12 e 14 de novembro, no Rio de Janeiro;
5. Ainda sobre o funcionamento da FUNARTE, criticamos a forma excludente e discriminatória como esta instituição vem realizando seus editais, adotando como critério e maior pontuação o item altamente subjetivo da meritocracia e da "excelência artística", embora afirme como sendo um dos objetos dos referidos editais, o fomento ao desenvolvimento e incentivo às artes, quando promove na verdade uma grande competitividade e exclusão, a exemplo do edital PRÊMIO FUNARTE DE TEATRO MYRIAM MUNIZ/2012, que além de concentrar o maior número de prêmios e recursos em regiões com mercado cultural desenvolvido, disponibiliza premiações nas faixas de valores de R$ 50.000,00, R$ 100.000,00 e R$ 150.000,00. No entanto, apenas os Estados da Região Sudeste terão direito a concorrer a esse prêmio mais elevado de R$ 150.000,00, o que ocasionou a revolta de artistas das demais regiões pelo desrespeito e subestimação da capacidade produtiva e acumulação de conhecimento dos profissionais de teatro em todo o Brasil. Esse escalonamento de valores por região ocorre apenas em relação ao setor teatral diferentemente de todos os demais editais publicados pela FUNARTE;
6. Dentre todas estas questões, a sociedade Brasileira e suas representações organizadas, ainda convivem com o abandono por parte do MinC da maioria das deliberações, diretrizes e prioridades apontadas pela I CONFERÊNCIA NACIONAL, realizada em dezembro de 2005, e da II CONFERÊNCIA NACIONAL DE CULTURA, realizada em maio de 2010, limitando-se ao frágil acompanhamento do marco legal da Cultura, em tramitação no Congresso nacional;
7. O processo sucessório dos conselheiros da sociedade civil no CNPC/MinC, ainda em andamento, foi deflagrado a partir de setembro de 2011, durante a 15ª Reunião Ordinária do CNPC, que teve como item de pauta a INSTALAÇÃO E RENOVAÇÃO DOS COLEGIADOS SETORIAIS, ficando a Comissão Temática do Sistema Nacional de Cultura – SNC – encarregada de contribuir para a elaboração de proposta metodológica de realização dos fóruns estaduais e do Fórum Nacional, instância esta também legítima para eleições de conselheiros dos colegiados setoriais e representantes na Plenária daquele Conselho. Foi apresentado em seguida um modelo de eleição composto de uma etapa digital, com inscrições de delegados e candidatos em plataforma online, a partir dos Estados, com posterior validação de uma Comissão Eleitoral Nacional. No entanto, apesar da deliberação da Plenária do CNPC de que os fóruns estaduais seriam prioritariamente presenciais, oportunizando os debates e eleições de delegados nos estados, o ministério exarou a Portaria nº 51 de 02/05/2012, ignorando totalmente a recomendação do CNPC e instituindo um modelo de inscrição para o pleito nunca antes experimentado, que tem apresentando inúmeros problemas e inconsistências conforme segue:
a. Devido a complexidade apresentada, o processo eleitoral do MinC já sofreu duas prorrogações de prazos por Portarias Ministeriais, com flexibilização de alguns critérios, que no momento passaram a ser regulamentados pela Comissão Eleitoral, sem contudo atingir o quórum mínimo por Estado, não garantindo a satisfatória representação das macrorregiões brasileiras para alguns setoriais, conforme estabelece o Parágrafo 2º do artigo 10 do Regimento Interno do CNPC /MinC;
b. A não estruturação do processo eleitoral por estado faz com que o MinC fira o Pacto Federativo Constitucional que privilegia a base territorial das federações, que deveriam escolher seus delegados para terem assento no Conselho Nacional de Políticas Públicas – CNPC /MinC;
c. Até o momento, apesar dos problemas técnicos ocorridos na plataforma online criada pelo MinC, impedindo a inscrição de alguns interessados nos estados, o Ministério não aceita o diálogo, nem negocia com os ex-conselheiros em torno da necessidade de acatar a recomendação da Plenária do CNPC, afim de que os Estados que queiram realizar seus fóruns e indicar seus delegados possam fazê-lo. Esta intransigência do MinC vem provocando polêmica e protestos entre os setoriais representados e em alguns Estados, rendendo inclusive reclamações ao Ministério Público Federal – MPF, em tramitação, com possibilidades de avançar para outras instâncias de reclamação judicial, o que poderia barrar toda a eleição, prejudicando ainda mais o cronograma desse pleito que se arrasta desde março deste ano de 2012.
d. Ainda com relação ao processo eleitoral no CNPC, o levantamento feito a partir de informações publicadas pela Secretaria de Articulação Institucional, que monitora esse processo, com relação ao número de inscritos dão conta de que a maior marca de estados com quórum mínimo ocorre com o setorial de teatro, sendo validado em 17 Estados, correspondendo apenas a 63% do total. Na representação anterior no CNPC à qual pertencemos, nosso Colegiado Setorial de Teatro eleito presencialmente na II CONFERÊNCIA NACIONAL DE CULTURA representou 22 Estados distribuídos nas 5 macrorregiões do nosso País. Os dados cadastrais revelam que dos 17 setoriais que têm inscrições feitas, apenas 05 atingem mais de 50% dos estados brasileiros, incluindo o DF. São eles: Artes Visuais - 16 Estados; Dança - 16 Estados; Design - 15 Estados; Livro, Leitura e Literatura - 16 Estados; Teatro - 17 Estados. Logo depois vem o setorial de Música com representação em 12 Estados, seguido pelos demais setoriais presentes em menos que a metade dos Estados. Este processo eleitoral é excludente, centralizador e antidemocrático, aprofundando a crise de descrença e ilegalidade do Conselho Nacional de Política Cultural – CNPC /MinC.
Senhora Ministra,
Muito gostaríamos de recepcioná-la sem termos de relatar queixas e problemas para os quais não contribuímos em momento algum. No entanto, acreditamos que ao relatar parte das ocorrências que levaram o MinC a se distanciar da sociedade e estabelecer apenas uma relação bancária de concessão de recursos pela renúncia fiscal e editais, não promoveu políticas de Estado, estruturantes para o setor cultural, em consonância com as transformações já consolidadas no Sistema Nacional de Cultura – SNC e Plano Nacional de Cultura – PNC.
Esperamos sensibilizar Vossa Excelência para a necessidade de democratização do Ministério da Cultura, preservando logicamente sua autonomia administrativa e legitimando as conquistas alcançadas pela sociedade até o ano de 2010 na área cultural. Desta forma sugerimos que o atendimento das seguintes necessidades dará condições favoráveis para a execução da agenda prioritária da Cultura e para o Setorial de Teatro, o qual honrosamente temos representado:
1. Votação do Marco Legal da Cultura (Sistema Nacional de Cultura na Câmara, Procultura, Vale-Cultura, Revisão e votação da Lei de Direito Autoral);
2. Reformulação do Regimento Interno do Conselho Nacional de Política Cultural através de Lei;
3. Constituição dos Fundos Setoriais de Cultura;
4. Formulação e aprovação da Lei Prêmio Teatro Brasileiro;
5. Democratização e regionalização da FUNARTE;
6. Implementação do Plano Setorial de Teatro, elaborado pelo Colegiado na gestão 2010/2011.
Sinceramente,
Virgínia Lúcia da Fonseca Menezes
Titular Representante do Colegiado Setorial de Teatro/SE
PLENÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CULTURAL - CNPC/MIinC
Carlos Henrique Lisboa Fontes
Titular Representante do Colegiado Setorial de Teatro/RN
Membro da Comissão Eleitoral do CNPC 2012 - Teatro
Rosa Helena Rasuck
Suplente Representante do Colegiado Setorial de Teatro/ES
Membro da Comissão Eleitoral do CNPC 2012 - Teatro
Paulo Ricardo do Nascimento
Suplente Representante do Colegiado Setorial de Teatro/PA
Fátima Sobrinho
Suplente Representante do Colegiado Setorial de Teatro/BA
Membro da Comissão Eleitoral do CNPC 2012 – Teatro
Richard Riguetti
Suplente Representante do Colegiado Setorial de Teatro/RJ
Assinaturas de Apoio pós-protocolo
Cleber Rodrigo Braga De Oliveira
Representante do Colegiado Setorial de Teatro/PR
Cristiano Pena
Representante do Colegiado Setorial de Teatro/MG
Demétrio Nicolau
Suplente Representante do Colegiado Setorial de Teatro/RJ
Membro da Comissão Eleitoral do CNPC 2012 – Teatro
Fernando Oliveira Cruz
Representante do Colegiado Setorial de Teatro/MS
Lenine Barbosa De Alencar
Representante do Colegiado Setorial de Teatro/AC
Marcio Silveira Dos Santos
Representante do Colegiado Setorial de Teatro/RS
Leonardo Lessa
Representante do Colegiado Setorial de Teatro/MG
Maria Neves Garcia
Representante do Colegiado Setorial de Teatro/DF
Paulo Ricardo Silva Do Nascimento
Representante do Colegiado Setorial de Teatro/PA
Vanéssia Gomes Dos Santos
Representante do Colegiado Setorial de Teatro/CE
Vitor Hugo Samudio Delasierra Britez
Representante do Colegiado Setorial de Teatro/MS
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