Em decisão inédita, tribunal reconhece militar como torturador- 14 ago 12

14.08.2012

Em decisão inédita, tribunal reconhece militar como torturador

O coronel reformado Carlos Alberto Ustra, ex-comandante do Doi-Codi de SP. Foto: Sergio Dutti/AE

Pela primeira vez na história da Justiça brasileira, um órgão colegiado reconheceu os crimes de um agente da ditadura. Nesta terça-feira 14, a 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a responsabilização do coronel reformado do Exército Carlos Brilhante Ustra, ex-comandante do Doi-Codi paulista, pelas torturas sofridas por três integrantes da família Teles entre 1972 e 1973. Com a decisão, a tortura no Brasil passa agora a ter rosto, nome e sobrenome – e abre possibilidade para que novas ações sejam tomadas nesta direção, como lembrou o jurista Pedro Serrano (clique AQUI para ler)

Até então, medidas semelhamtes só haviam sido tomadas em decisões isoladas de juízes de primeira instância e eram  derrotadas nos tribunais superiores.

Trata-se de uma ação declaratória, sem pedido de indenização. Ou seja: a família vítima de tortura pedia apenas que a Justiça reconhecesse o ex-militar como torturador. Há quatro anos, o juiz Gustavo Santini Teodoro, da 23ª Vara Cível, já havia responsabilizado Ustra pelos crimes. Nesta terça-feira, os desembargadores da 1ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP julgaram a apelação e mantiveram a decisão da primeira instância. Ainda cabe recurso à decisão no Supremo Tribunal Federal ou no Supremo Tribunal de Justiça.

Ustra chefiou o DOI-Codi, órgão da repressão, entre outubro de 1969 e dezembro de 1973. Maria Amélia Teles e seu marido, César Augusto Teles, foram torturados pelos agentes da ditadura após serem presos em 1972.

"A justiça brasileira chegou a essa decisão justamente quando está fazendo 40 anos que eu e minha famílias fomos torturados", diz Amélia. "Faz sete anos que entramos com a ação, e nesse tempo a Justiça avançou. O tribunal mostrou que é intolerável a sociedade conviver com a total impunidade dos crimes cometidos pela ditadura".

"Eu acho que a humilhação de ter sido torturado e a tristeza de ter familiares mortos sob torturas é uma impressão que não se apaga. Mas essa sentença veio reparar a dignidade do Estado brasileiro que estava numa situação de desonra universal", disse ao final do julgamento o advogado da família Teles, Fábio Konder Comparato.

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Para os mais jovens entenderem melhor o significado deste julgamento de hoje, segue a íntegra da entrevista que fizemos com Amelinha Teles, torturada pessoalmente por Ustra.

Viomundo – Quem é o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra?

Amelinha Teles – É um oficial do Exército, atualmente reformado. Em 1972, quando minha família e eu fomos presos, ele era major do Exército e comandante do DOI-Codi de São Paulo, que era um centro de tortura.

O Ustra, como comandante do DOI-Codi, fez parte das estratégias políticas da ditadura para sequestrar mulheres, homens, crianças, torturar, assassinar, ocultar cadáveres.

Quem passa hoje pela 36ª Delegacia de Polícia de São Paulo, na rua Tutóia, acha que é uma delegacia qualquer. Só que nos fundos, na época da ditadura, funcionou o primeiro órgão de repressão ligado ao Exército. Foi chamado inicialmente de Operação Bandeirante – a Oban – e depois se transformou em Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna – o DOI-Codi/SP –, que daí se estendeu por vários estados brasileiros.

Muitos dos integrantes da Operação Bandeirante, entre os quais o Ustra, começaram a fazer parte não só do DOI -Codi, mas também de um esquema de eliminar os opositores políticos na região do Cone Sul: Chile, Bolívia, Paraguai, Argentina, Uruguai. O próprio Ustra foi a outros países para fazer este tipo de ação, de eliminação, mesmo.

Viomundo – No seu caso, como é que foi?

Amelinha Teles – Eu e meu marido estávamos acompanhando um dirigente do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), o Carlos Nicolau Danielli, e fomos presos juntos em 28 de dezembro de 1972. Nós fomos testemunhas oculares do assassinato do Danielli. Torturam-no tanto que ele morreu três dias depois, em 30 de dezembro, nas dependências do DÓI-Codi, sob o comando do então major Ustra.

Eu fui torturada pelo Ustra praticamente no primeiro minuto que cheguei ao pátio da Oban. Vendo o Danielli sendo espancado, levando chutes, já ali no pátio, o César sendo torturado, eu falei alguma coisa no sentido de fazer um apelo, que não era possível tratar um ser humano daquela forma. Ele, com as costas da mão, me deu um safanão no rosto, me jogando no chão, gritando: foda-se!

Foi a senha para que os demais torturadores me arrastassem pelos corredores, me levassem até a sala de tortura e começassem também a me torturar. Me colocaram no pau de arara e na cadeira do dragão, fui submetida a afogamento, choque elétrico por todo o corpo, inclusive nos órgãos genitais, palmatória.

O Ustra foi buscar então os meus filhos e a minha irmã na nossa casa. As crianças foram levadas para a sala onde eu estava sendo torturada na cadeira do dragão, toda urinada, com fezes, vômito, sangue pelo corpo.

Amelinha Teles – A Janaína tinha 5 anos de idade e o Edson, 4. Eles foram sequestrados da minha casa e levados para DOI-Codi, para nos pressionar psicologicamente. Além de mim, ele torturou fisicamente o meu companheiro César Augusto Teles, minha irmã Criméia de Almeida, que estava grávida de 7 meses, e psicologicamente os meus filhos.

Meu filho Edson ficou em estado de choque, um dia disse: "Mãe, o que aconteceu aqui? Por que você está verde e o meu pai ficou azul?"

Teve uma hora que eu falei para o Ustra: "Por que o senhor faz isso [tortura] com meu marido? Ele está diabético e tuberculoso!" Ele respondeu: "Nós vamos continuar. É bom para ele tenha agora um câncer".

O Ustra era o homem da Operação Bandeirante. Ali, foi uma escola de tortura, que mandou torturadores para vários estados brasileiros e países, para perseguir militantes políticos de oposição à ditadura. Naquela época, ele tinha uma influência muito grande. Ele estava sempre gritando, dando ordens, criando um clima de verdadeiro terror naquele inferno. Eles mesmos diziam: "Aqui, você está na Oban, aqui você está no inferno".

Viomundo – O que o Ustra queria saber de você?

Amelinha Teles – Ele queria saber se eu tinha contato com o João Amazonas, que era presidente do PCdoB. Ele queria também que eu entregasse oito militantes do PCdoB. Essas, segundo ele, eram a razão de eu estar sendo torturada. Acho que eles te torturam muito para te fazer perder a esperança de que o mundo pode ser transformado num mundo de justiça, de igualdade. Eles querem te desmoralizar, ofender a tua dignidade.

Viomundo – E a tua irmã?

Amelinha Teles – A Criméia entrou na Oban como se fosse a babá das minhas crianças. Ela tinha um nome falso. Na verdade, ela não era babá. Foi um artifício que encontrou ali na hora. Eles procuravam a minha irmã que era guerrilheira. Mas foram tão incompetentes que nos primeiros dez dias não identificaram que a minha irmã estava ali. Quando descobriram, quem foi me torturar foi o general Humberto Souza Neto, que era o comandante do II Exército. Com aquele bastão de comando, bateu em mim, na Criméia e no torturador que estava junto, chamando-o de idiota, incompetente. "Afinal de contas", diz ele, "a cara de uma é focinho da outra. Onde já se viu que comunista ter babá. Só na cabeça de vocês para acreditar numa história dessas."

Viomundo – O general bateu no torturador na frente de vocês?!

Amelinha Teles – Bateu. Me lembro muito bem: era velho e barrigudo. Ele bateu com o bastão. E o torturador não levantou um dedo. Aquilo me chamou atenção, porque torturadores espancavam a gente com tanta força, tanta violência, e aquele apanhou. Ele poderia bater no velho, mas não o fez. É a hierarquia. Ele só olhava para baixo. Claro que quando o general saiu, pegaram a gente. Fomos torturadas durante dias.

Viomundo – Você viu o Danielli ser assassinado. Como foi?

Amelinha Teles — O Danieli foi muito, muito torturado. No terceiro dia da prisão, ele morreu numa sala de tortura. Estava nu, com uma barriga inchada, enorme, eele era uma cara magro, sangrava pela boca, nariz, ouvido.

Alguns dias depois "capitão" Ubirajara, cujo nome verdadeiro é o Aparecido Laertes Calandra, na época investigador da Polícia Civil, me chamou numa sala de tortura e disse "leia aqui", me mostrando um jornal. Estava escrito: Terrorista morto em tiroteio. E tinha a foto do Danielli.

Eu falei: "Isso é mentira. O Danielli morreu aqui nesta sala". Ele respondeu: "É pra você ver como são as coisas. Amanhã você também pode ser uma manchete de jornal".

Isso que eu e o César assistimos no caso do Danielli se repetiu com vários outros casos na Oban. Era esse o esquema usado.

Em 7 de julho de 1973, nós denunciamos isso na Justiça Militar, ali na avenida Brigadeiro Luis Antonio. O juiz não queria ouvir. Ele gritava e dizia que nós éramos terroristas.

Eles criavam a figura do terrorista, para justificar todas as atrocidades contra nós. Lembro que foi muito difícil, mas eu e o César denunciamos o assassinato do Danielli, a tortura da Criméia, grávida de 7 meses. Ela também foi torturada pessoalmente pelo Ustra. Nós denunciamos também, já na época, o seqüestro dos nossos filhos Edson e Janaína.

Viomundo – Exatamente quando você entrou na Justiça contra o Ustra, denunciando as torturas praticadas por ele?

Amelinha Teles – A família Teles, da qual faço parte, entrou com uma representação na Justiça aqui em SP na área cível em 2005. Pela primeira vez na Justiça brasileira se falou imprescritibilidade dos crimes praticados por violações dos direitos humanos. O juiz aceitou o nosso pedido. Além de mim, assinam a representação o meu companheiro, a minha irmã e os meus dois filhos.

Viomundo – O que vocês pleiteiam?

Amelinha – A nossa representação tem o nome de Ação Declaratória, porque nós queremos que o Estado brasileiro declare o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra torturador. Ele é um torturador.

Nós entramos com ação em 2005, como eu já disse, e ela foi tramitando até que em 2008 houve a decisão, que é uma sentença.

Quem perde a ação, pode entrar com recurso na 2ª instância, caso não concorde com a decisão. Ainda em outubro de 2008, o Ustra entrou com recurso para não ser condenado como torturador. Aí, começaram a ser marcadas as audiências para o julgamento.

A primeira data foi maio de 2012, portanto deste ano. A sessão de julgamento chegou a começar, mas quando chegou a vez do advogado da nossa família se pronunciar, o dr. Fábio Konder Comparato disse que a decisão era histórica, a sua importância extrapolava o território brasileiro, porque era uma decisão que dizia respeito a convenções internacionais de direitos humanos. De maneira que o Brasil estava sendo olhado pelo mundo inteiro para ver como o Brasil ia tratar o seu passado. Afinal, tinha acabado de ser criada aqui a Comissão Nacional da Verdade.

O professor Fábio insistiu junto aos desembargadores que a decisão que tomassem seria repercutida no mundo inteiro. Aí, eles pediram vista do processo, para poderem reanalisá-lo.

O julgamento foi marcado então para o dia 7 de agosto, semana passada. Houve novo cancelamento, porque dois desembargadores não poderiam participar. E foi remarcado para esta terça-feira, 14 de agosto.

Viomundo – Qual a tua expectativa?

Amelinha Teles – Entre desaparecidos e assassinados daquela época, há cerca de 40 pessoas que passaram pelas mãos do Ustra de alguma forma, porque ele é quem comandava, ele é quem dava as ordens. Eu fui torturada na mesma sala em que o Merlino estava sendo torturado pelo Ustra.

Logo, é importante que o Tribunal de Justiça ratifique a decisão de primeira instância porque tem de se fazer Justiça. O Tribunal de Justiça tem de estar de acordo com as leis internacionais de direitos humanos, pois a Constituição brasileira apóia todos eles. Então a importância disto está em se fortalecer a democracia no país, para se construir um estado de fato democrático.

E junto com isso é preciso uma transformação das instituições das forças armadas. A matança, a tortura e o extermínio ainda estão acontecendo nos dias de hoje. Todos os dias nós estamos nos deparando com casos de atrocidades com inocentes que são assassinados, exterminados nas ruas de São Paulo por policiais.

Um país que não resolve um problema do passado recente, não vai para a frente. Não se pode construir uma democracia com uma polícia tão truculenta, que age como se estivesse numa guerra civil.

A Policia Militar foi criada na época da ditadura militar por iniciativa das Forças Armadas. Na época da ditadura, se considerava que o comunista estava dentro do povo. Então, se dizia que o inimigo estava dentro do povo e poderia ser qualquer um.

Agora, em vez do comunista, é jovem que está na rua. O Brasil é um país onde até hoje nós convivemos com presos políticos que não foram encontrados, que não foram sepultados. Enquanto na Argentina, torturador vai para a cadeia, como o ex-presidente Jorge Videla, e volta e meia mais uma avó da Praça de Maio consegue localizar o neto, nós, aqui, não. Precisamos botar um fim na impunidade.

Luis Merlino e Carlos Nicolau Danielli foram torturados pessoalmente por Ustra; ambos morreram no DOI-Codi/SP

http://www.viomundo.com.br/denuncias/amelinha-teles-e-preciso-botar-um-fim-na-impunidade-dos-torturadores-da-ditadura-militar.html

Camaradas,

segue o áudio da reportagem da Rádio Brasil Atual sobre a decisão
inédita e unânime dos desembargadores do Tribunal de Justiça de São
Paulo que declararam o ex-comandante do DOI-Codi, Carlos Alberto
Brilhante Ustra, torturador

Tribunal de Justiça de São Paulo declara coronel Ustra torturador

Em decisão inédita e unânime os desembargadores do Tribunal de Justiça
de São Paulo declararam o ex-comandante do DOI-Codi, o coronel do
Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra, torturador. A ação movida
pela família Teles , torturada por Ustra durante a ditadura militar,
já havia sido acolhida, em 2008, pelo juiz de primeira instância
Gustavo Santini Teodoro. Levantamento realizado pela Arquidiocese de
São Paulo, no início dos anos 80, apontam 40 mortes de ativistas
políticos e 502 casos de tortura no centro de repressão comandado por
Ustra. Reportagem de Lúcia Rodrigues

http://www.redebrasilatual.com.br/radio/programas/jornal-brasil-atual/maes-de-maio-teve-pagina-do-facebook-desativada-por-12-horas/view

saudações de luta

Lúcia Rodrigues