Não é por Dilma e Lula

ESCRITO POR LUIS FERNANDO NOVOA GARZON

QUARTA, 16 DE MARÇO DE 2016

Tomo consciência da luta. Em um mundo de mentira, a mentira não é extirpada nem pelo seu oposto, mas sim por meio de um mundo de verdade. Kafka (Cartas em oitava) Há aquela verdade cômoda e leviana que serve à reprodução da ordem como ela é, do jeito que for. E há aquela verdade dolorosa, que revela os abismos nos quais mal nos equilibramos. Há, pois, muito mais que Dilma, PT e Lula em jogo. No momento de descarte dessas peças de mediação social-liberal e de adoção de uma política de tábula rasa para transferir todo o peso dos ajustes externos para a população, independente de quem esteja na Presidência, não podemos nos acomodar com o que seja menos pior ou menos desastroso. A questão colocada, com ou sem impeachment, é como devemos nos portar no interior de uma democracia virtual na qual os castigos impostos à população trabalhadora são pré-estipulados, no máximo dosados. Se o esvaziamento político é o preço para ficar no Governo ou para ser Governo, não seria mais consequente inteirar-se, como sujeito coletivo, fora dele, combatendo o poder capitalista onde objetivamente se concentra e irradia? Depois de esvaziada a Presidência e tercerizada a política econômica, que sentido há na defesa do “Estado de direito”?  Quando tudo que interessa à população já está delimitado ou decidido, quando o raio de governabilidade admitido passa a ser assunto particular das finanças, que pode haver senão simulação e engodo? Seria o mesmo que esperar bons modos à mesa das fileiras da direita raivosa quando se preparam para abocanhar e despedaçar o já minguado corpo social da nação. A desmoralização do PT e dos Governos Lula e Dilma vem a calhar com a agudização da crise sistêmica, possibilitando que se oculte a rapina e a canibalização típicas desse ciclo. A narrativa predominante sublima a dominação em corrupção alheia, apenas a dos adversários de antanho, na verdade aliados leais das frações dominantes desde 2002. O foco na degradação moral dos “agentes políticos” procura dissimular como os mesmos foram e são cotidianamente prostituídos pela própria dinâmica concentradora do capital e por sua sanha expropriadora. Absolvição ou relativização de reiterados crimes de cartelização, fraude financeira, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Plena admissibilidade da captura privada da política de compras governamentais e do enquadramento oligopolista da política de financiamento público de longo prazo. As operações mais que sujas de nossa pragmática burguesia ficam limpas e reluzentes quando seus procedimentos são sacramentados em acordos de cessação, ajustes de conduta e mecanismos congêneres. Redundante denunciar corrupção frente aos rearranjos oligopolistas que requerem governos ad hoc e gabinetes de emergência. Enquanto se difunde a ilusão que é possível pilotar o chamado “mercado” de dentro dele, ingressando nos processos de fusão, por meio de fundos de pensão semi-públicos, junto com bancos e conglomerados aliados, promove-se o abate impiedoso de capitais menores, massas falidas estatais, bens públicos, territorialidades. Espaços e convívios coletivos são dessa forma repartidos como tradables e estoques futuros contabilizáveis. Assim chegamos, de um lado, a um Estado social minimizado, em agonia espetacularizada, e de outro, a um Estado máximo para subsidiar e guarnecer novas fronteiras de mercado e maiores margens de lucratividade. Gordos resultados primários para bonificar os credores da dívida e bens e setores públicos abertos à capitalização, esse é o acordo considerado pétreo e intocável, a pedra angular da democracia brasileira após a consolidação da liberalização financeira nos anos 90. Foram, portanto, as políticas neoliberais de privatização e desregulamentação que limparam o terreno para a institucionalização da corrupção e o espraiamento do crime organizado no interior das empresas e das agências públicas responsáveis por regulá-las. A poliforme burguesia postada no Brasil nunca abriu mão de operar ao arrepio da lei, achatando salários, intensificando jornadas de trabalho, subornando fiscais, impondo danos irreversíveis às comunidades locais e ao meio ambiente. Esse é seu modus operandi, notadamente em países periféricos com fronteiras econômicas abertas e em expansão. Se quem paga, manda; quem recebe, obedece. Houvesse então coerência na ordem de punibilidade, não haveria leniência para corruptores, nem se personalizaria a responsabilidade como se a organização empresarial como um todo não estivesse imbuída de tal cultura criminosa. Os ativos dessas empresas - assim como se faz, legalmente, com propriedades em que se promove ou o narcotráfico ou o trabalho escravo - deveriam ser confiscados e repassados à sociedade por intermédio de fundos autogestionados e cooperativas de trabalhadores. Quem são as forças sociais que querem e podem levar a transparência e moralidade nos negócios públicos e privados às últimas consequências?    Governabilidade e antecipacionismo à direita Depois de mais de uma década de colaboracionismo e de bombardeio ilusionista quanto à capacidade “inclusiva” do capitalismo brasileiro, o reaprendizado acerca da natureza da “sociedade competitiva” é lento, doloroso e por isso não se dá espontaneamente. Mecanismos de transferência de renda e patrimonial obtidos no último arranjo oligopolista são constitucionalizados automaticamente. Quanto pior, melhor para os capitais predatórios, pois haverá sempre uma escala aceitável do que seja menos pior no que toca a sacrifícios sociais adicionais. Do “Fora Levy” chegamos a um não-Levy. Sem mais necessidade de interventores externos, deu-se por cumprida a missão de aprofundamento do desmonte. A credibilidade concebida pelos mercados não desconhece o diferencial do auto-sacrifício oferecido para cortar na carne, na base social de origem. Cortar a Previdência dos trabalhadores e encerrar os pisos obrigatórios dos gastos sociais. Ponte para o futuro é pouco: todas as concessões agora e de uma vez. Isso seria “Ir lá e governar”, na concepção de Delfim, é ir além dos tucanos, radicalizar e regulamentar a Lei de Responsabilidade Fiscal, entronizando-a no âmago do aparato econômico decisório do Estado, eis o caminho para ficar no “comando”. Um passo adiante na financeirização do Estado superando os limites de qualquer fração de direita. Antecipando-se às suas exigências futuras, fazendo da agenda ultraliberal perdida uma agenda pródiga, voluntariamente recepcionada pelos segmentos que antes compunham a chamada frente anti-neoliberal. Nelson Barbosa, defensor neófito de medidas ultraliberais, dá o tom para avançar para reformas estruturais “do lado do gasto público”. O que quer dizer superávits primários crescentes e plurianuais para gerar déficit nominal zero, incrementando o negócio da dívida pública. Depois de tornar irrestritas as concessões territoriais e setoriais, a do pré-sal incluída, anuncia a Reforma da Previdência e a promessa de enterro das últimas conquistas constitucionais, os patamares mínimos de gastos sociais obrigatórios. E dá-lhe teto plurianual das despesas orçamentárias e flutuação do superávit primário sempre para cima com eventuais aumentos de receita. Traduzindo: gatilho para confisco de excedentes para evitar novas despesas - em favor dos gastos financeiros. Esse engessamento voluntário expressa a intenção de um processo de mutilação crescente das “políticas domésticas”, como os regimes internacionais denominam as margens decisórias residuais existentes nos âmbitos dos Estados nacionais, na perspectiva de quem são os beneficiários últimos da perenização do ajuste. Auto-suplício na forma de uma desintregação voluntária de dinâmicas sociais: isso não tem preço. Transferência crescente de poder e de base social e nacional é negócio primeiro, porque literalmente amplia margens e possibilidades para negócios segundos, terceiros, infinitos. Pedaladas e malabarismos, tudo é permitido para os derivativos financeiros, o salvamento imoral dos bancos e o fomento de dívidas nutridas por meio do furto de direitos e oportunidades niveladoras. A crise nos põe diante de opções claras acerca dos padrões civilizatórios empurrados escada abaixo; chutam-se as escadas e bloqueiam-se os acessos. Tornam solváveis as contas públicas, tornando solúveis conquistas sociais das gerações precedentes e futuras. A Previdência Social Pública e o sistema de seguridade social em que se insere são uma herança secular de lutas dos trabalhadores do campo e da cidade, atravessaram ditaduras, não se dobraram ao aberturismo transnacionalizante dos anos 90, nem às políticas focalizadoras e fragmentadoras preliminarmente estabelecidas nos anos Lula e Dilma. Cortar esses gastos e direitos sociais, resultantes de determinado equilíbrio de forças, depende da rasura da memória desses direitos e dos processos históricos que os originaram. A polarização que interessa A abertura de novas ofensivas de expropriação de fundos públicos e serviços essenciais demonstra claramente a direção que se segue, independentemente de quem comanda formalmente o navio. A questão reduziu-se à velocidade das reformas que o mercado exige. Barbosa sobressaiu-se, na curta gestão de Levy, como possível fiador da gradualidade da implementação das reformas privatistas e fiscalistas. Barbosa procurou, em seus últimos movimentos, se destacar pela “profundidade” conferida a essas mesmas reformas. Indiferentes às oscilações do ex-neokeynesiano, as agências internacionais de risco orquestradamente castigaram o país por “lentidão do ajuste”, rebaixando sua “nota soberana”. A orquestração também se percebe na movimentação das bolsas de valores e na variação da cotação do dólar. Os autointitulados “mercados” consideram que o impeachment destravaria a pauta no Congresso e melhoraria as expectativas dos investidores. Verificou-se, após o incremento das operações de incriminação de Lula e de asseclas de Dilma, uma maior unificação do campo conservador. As frentes empresariais, midiáticas e militares passaram a convergir no tempo e no espaço, como ficou claro nas manifestações de rua no dia 13 de março. Não será a defesa da manutenção do Governo Dilma, governo ao qual ela própria renunciou em seu primeiro dia de eleita, que embasará a unidade do campo popular contra a avalanche neoliberal. A defesa da imunidade de Lula tampouco proporcionará amplitude maior que a já disponibilizada pela Frente Brasil Popular e outras frentes-sombra. De seu ingresso no ministério de Dilma, pode-se esperar apenas a costura de um mandato-tampão, que resguardaria a parte em troca do todo. Não será surpresa que o próprio Lula apresente uma ousada proposta de reforma trabalhista para cacifá-lo novamente junto ao núcleo do capitalismo brasileiro e global. A polarização que nos interessa passa ao largo dessa disputa intestina. Devemos criar um arco de forças que imponha uma contraofensiva em torno dos temas que têm unificado a direita e que colocam nosso passado, presente e futuro em regateio e venda.  Injeção maciça de democracia direta para salvar nosso moribundo regime legal. Um programa mínimo que deve ser objeto de amplo debate e mobilização. Que seja convocado um plebiscito nacional para que se delibere acerca do modelo de uso e de controle dos recursos naturais (Pré-Sal incluído), acerca dos caminhos para a efetivação do sistema de seguridade social e para o fortalecimento da Previdência pública, a respeito da definição do que seja ajuste ou arrocho fiscal e o sistema da dívida e acerca de qual regime de representação política e eleitoral convém aos trabalhadores e à juventude do país. Luis Fernando Novoa Garzon é sociólogo, doutor em Planejamento Urbano e Regional. É professor da Universidade Federal de Rondônia.

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