São Paulo anuncia novas regras do ProAC-ICMS.

São Paulo anuncia novas regras do ProAC-ICMS

Redação | quarta-feira, 23 novembro 2011

A Secretaria de Estado da Cultura publica resolução nesta quarta-feira (23/11) com uma série de mudanças no Programa de Ação Cultural – ICMS (ProAC-ICMS). Uma das mais importantes é o estabelecimento de um calendário fixo para cadastramento de novos proponentes e projetos, o que permitirá aos artistas e produtores culturais o planejamento de atividades a longo prazo. Várias medidas também foram tomadas para estimular a formalização do setor, melhor qualidade na aplicação do dinheiro público e desburocratização na apresentação de propostas.

A Resolução 96/2011 também consolida todas as regras em vigor do ProAC em um único instrumento legal, ficando revogadas as quatro normas anteriores. "Embora o ProAC-ICMS já seja reconhecidamente menos burocrático do que outros programas de incentivo à cultura, sentimos a necessidade de aprimorar alguns pontos para atender o desejo da classe artística, sem abrir mão do necessário controle sobre o uso de verbas públicas", afirma o Secretário de Estado da Cultura, Andrea Matarazzo.

O calendário para cadastramento já tem datas definidas pela resolução até o final de 2014. De forma geral, a apresentação de novos proponentes passa a ser feita entre novembro e janeiro. Para inscrição de projetos, haverá dois períodos ao invés de apenas um: de janeiro a março e de agosto a novembro.

Uma grande novidade é que pessoas jurídicas e artistas ligados a cooperativas passam a poder ter dois projetos em fase de captação ao mesmo tempo, ao invés de apenas um. Para os produtores, isso gera maior mobilidade e a possibilidade de acelerar a realização de projetos.

A nova resolução do ProAC também prevê a elaboração de uma tabela pública de referência de preços que servirá como parâmetro para os orçamentos, permitindo uma análise mais aprofundada e justa dos valores pleiteados nos projetos. A Secretaria buscará uma entidade especializada para compor a tabela, que levará em consideração as variações existentes nas diversas regiões de São Paulo. Ela deverá ser publicada em 180 dias.

Com isso, a Comissão de Análise de Projetos (CAP) também passa a ter maior mobilidade. Antes da mudança, a CAP poderia apenas aprovar ou reprovar inteiramente um projeto – havendo qualquer problema na análise dos preços, a proposta acabava sendo reprovada. Agora, a comissão poderá aprovar a proposta com sugestão de redução orçamentária, com a concordância do proponente.

Por fim, uma série de documentos que precisavam ser apresentados junto com a inscrição do projeto agora só serão exigidos em caso de aprovação. Na maioria dos casos, declarações de cessão de espaços e direitos autorais, por exemplo, só devem ser entregues antes da liberação dos recursos.

A primeira medida a entrar em vigor é o recadastramento dos proponentes já inscritos, que acontece de amanhã (24/11) ao dia 6 de janeiro, junto com o cadastramento de novos proponentes. Para os já inscritos, basta acessar o site do projeto e confirmar as informações existentes. Só será necessário apresentar novos documentos – que agora, podem ser encaminhados em meio digital – se tiver havido mudança em algum dos dados. Atualmente, o banco de dados do ProAC tem cerca de 5.600 proponentes. O recadastramento tem o objetivo de identificar os inativos.

O ProAC ICMS pode ser pleiteado para uma grande variedade de projetos culturais, incluindo artes plásticas, visuais, design, música, circo, audiovisual, teatro, cultura popular, dança, museus, hip-hop, literatura, preservação do patrimônio histórico, vídeo, programas de rádio e TV, bibliotecas, dentre outros.

Só em 2011 mais de 1.700 propostas foram inscritas. Depois de tê-los aprovados pela CAP, os realizadores podem captar recursos na iniciativa privada ou em empresas estatais. Estas, por sua vez, recebem autorização do Estado para deixar de recolher o ICMS no valor do patrocínio. No final do processo, o realizador obrigatoriamente presta contas do investimento à Secretaria.

Além disso, a Secretaria da Cultura disponibiliza verba de seu próprio orçamento para o incentivo a projetos culturais em outra modalidade do Programa de Ação Cultural – o ProAC-Editais. Em 2011, este programa distribuiu verbas no total de R$ 25 milhões.