Não foi fácil descobrir como fazer, mas
Em
2013, artistas e produtores culturais do Estado de SP organizaram-se através do
Fórum do Interior, Litoral e Grande São Paulo:
Artes e Políticas Públicas (Fórum LIGSP) e participaram de todas as
Audiências Públicas que ocorreram nas regiões administrativas do estado e que a
Assembleia Legislativa do Estado de SP (ALESP) fez, e todo ano faz, para ouvir
as principais necessidades da população paulista. De porte das principais
solicitações distribuídas em áreas, os deputados orientam-se na definição do
orçamento do ano seguinte, tarefa que requer muita responsabilidade.
É
muito falado e conhecido que uma das áreas mais negligenciadas pelo critério da
distribuição de verba é a Cultura, e de fato, não atinge nem 0,5% em relação ao
orçamento geral do estado.
A
organização dos artistas e fazedores culturais em 2013 causou impacto
significativo por atuar via os mecanismos legais e colocar em destaque a
Cultura como uma das áreas prioritárias, principalmente nos territórios além da
capital, onde a produção cultural é efetivada mais pela dedicação dos que
entendem o quanto este exercício é fundamental para a saúde social do que
propriamente pela atenção dada dos governantes.
Importante dizer que,
O
Fórum LIGSP enfatizou que o mecanismo legal
para o atendimento de suas reivindicações é o PROAC Editais (Programa de Ação Cultural),
cuja verba é repassada diretamente aos artistas que apresentam projetos
artísticos e são selecionados por excelência mediante seleção feita por
comissão qualificada para tal. Saiba mais no final do texto. O outro mecanismo, PROAC ICMS, deixa ao setor
privado a escolha dos projetos que lhe convém, normalmente por critérios de
marketing e visibilidade. Cabe destacar aqui que o Fórum LIGSP apoia a implementação
do Fundo Estadual de Cultural para que esta distorção deixe de acontecer, mas
este é outro assunto.
Ênfase para que o Fórum LIGSP pudesse ser
ouvido.
No
dia 05 de novembro/2013, 500 artistas de todo estado ocuparam a ALESP para participar de Audiência Pública e debater junto à Comissão de Educação
e Cultura, à Secretaria de Estado da Cultura, à Comissão de Finanças e
Orçamento da Assembleia Legislativa e representantes da sociedade civil os
fundamentos e importância da LUTA POR
100 MILHÕES PARA O PROAC EDITAIS. Se à primeira vista o valor é alto, ao fazer
os cálculos – 100 milhões divididos entre 644 cidades e todas as
áreas culturais e artísticas – o resultado não deixa dúvidas de que ainda é um
valor baixo.
Primeiro Final desta história, quase feliz, dois aportes: mais 4
milhões e depois mais 10 milhões.
De anos anteriores o PROAC EDITAIS já
tinha uma verba de 30 milhões, e com o esforço da sociedade civil artística
organizada recebeu um acréscimo de 4 milhões e passou a 34 milhões.
E
mais, na ata da sessão no 85 de 19/12/2013 consta via emendas
aglutinativas um aporte de mais 10 milhões, quantia inferior à total pleiteada,
mas que se dirigida ao PROAC Editais conforme a legítima solicitação, seria uma
resposta de diálogo entre o poder público e a sociedade civil.
Total
conquistado 14 milhões, portanto um aumento de 30 para 44 milhões.
As manobras burocráticas ultrapassaram a
ficção.
A
verba suplementar de 10 milhões, conquistada pelas emendas aglutinativas, desapareceu
por meio de estratégias burocráticas e o Relator do Orçamento, Deputado Cauê
Macris, não reconheceu o fato, embora documentado em ata. A reação de
indignação dos próprios parlamentares que acompanharam a sessão no
85/2013 pode ser comprovada pelo vídeo https://www.youtube.com/watch?v=gO_QDa4WkO4&feature=youtu.be
A NOVELA!
Na política brasileira, ao povo não
basta conquistar, não é suficiente nem estar diante de quem escreve o veredito.
É preciso checar para ver se o que foi escrito condiz com a decisão.
É
assustador que, além de todo esforço de um ano para a conquista da pauta
documentada em assembleia, o Fórum LIGSP
ainda tivesse que lutar mais 6 meses para conseguir o que já havia adquirido.
O
que de fato ocorreu nunca saberemos, mas o que parece é que os 10 milhões foram
destinados à Secretaria de Estado da Cultura sem destino certo, sem rubrica
PROAC EDITAIS, e assim a verba ficou impossível de ser localizada.
Depois da indignação e do desrespeito sofrido,
Artistas, produtores, gestores culturais e
representantes de cerca de 50 cidades do interior, ABC, litoral e capital
paulista,
novamente ocuparam a ALESP no dia 10 de junho/2014. Além de procedimentos por
parte dos parlamentares, com o típico propósito de provocar o cansaço, como o adiamento da Audiência
Pública que deveria ter sido iniciada às 16h30, mas que foi adiada por 2 vezes,
30 minutos cada, informações controversas geravam dúvidas.
O Sr. Secretário de
Estado da Cultura, Marcelo Mattos Araújo, na semana em questão através de sua assessoria, divulgou um aporte de 6 milhões para o ProAC Editais obtidos por meio de
suplementação de verba junto ao
governador, entretanto a informação foi negada pelo líder do governo, o presidente da câmara e outros
deputados presentes. Todos afirmaram que tanto os 6 milhões, como os 4 milhões partiram de emendas aprovadas na
ALESP.
Quem é o pai da criança?
Na
ocupação que o Fórum LIGSP fez em 10 de junho/2014 na
Assembleia Legislativa, o Presidente da Comissão de Educação e Cultura da
ALESP, Deputado João Paulo Rillo, esclareceu que os
10 milhões são oriundos da ALESP.
Apesar do Deputado Barros
Munhoz, líder da bancada do governo, ter-se comprometido e confirmado estes
esclarecimentos, desta vez uma nova reunião foi marcada entre os parlamentares
e o Secretário de Estado da Cultura para o dia 24 de junho/2014, com a presença
de integrantes do Fórum LIGSP para
não restar dúvidas.
Mas
as dúvidas permanecem!
Na reunião com o
Secretário Estadual de Cultura, infelizmente sem a presença de um Deputado para
que as afirmações pudessem ser confrontadas, o sr. Marcelo Araújo manteve a
posição de que a verba foi conquistada via liberação do governador.
É importante saber a origem, ou a verba basta?
É muito importante, inclusive porque a
declaração do sr. Deputado Barros Munhoz prometendo empenho pessoal na
liberação da verba faz com que um novo diálogo precise ser aberto, desta vez
com a Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo.
Na verdade, por
mais que o Fórum LIGSP tente, a
transparência das informações é difícil de ser conseguida, e o exercício
político dolorido. Mesmo com a verba destinada, ela ainda precisa ser
transformada em dinheiro e rubricada para a finalidade pleiteada.
Cabe ressaltar
que a luta deve permanecer, que no discurso os líderes das bancadas já se
comprometeram com os propósitos do Fórum LIGSP para 2015, porque finalmente reconheceram a importância do PROAC Editais
para os territórios culturais além capital, por terem efervescência e produção
cultural próprias, que precisam ser respeitados como tal e com espaço
orçamentário reconhecido.
Fórum do Interior, Litoral e Grande
São Paulo: Artes e Políticas Públicas
Para
saber mais sobre o Fórum LIGSP
Em 2007 o Fórum
do Interior, Litoral e Grande São Paulo: Artes e Políticas Públicas
provocou a mobilização e organização de artistas, produtores e atuadores em
cultura do Estado de São Paulo, colocando em foco a produção artística e
cultural nos territórios além da capital. Nos anos subsequentes, Bauru,
Hortolândia, Santos, Osasco e Ribeirão Preto foram cidades sedes de encontros
para refletir, discutir, propor e agir na busca de condições que propiciassem
uma melhoria considerável e desejada no campo das artes e cultura. É um movimento
com grande representatividade da classe artística e cultural, atuante, que
conseguiu estabelecer suas metas e lutar por elas através dos caminhos
democráticos e legais.
O Fórum LIGSP tem o
apoio da Cooperativa Paulista de Teatro, mas foi desenvolvido com esforço e
recursos dos próprios artistas para diagnosticar, refletir e propor ações para
as artes do interior, litoral e grande SP. É uma organização que a cada ano
ganha força e pela primeira vez na história das mobilizações culturais colocou
voz nos debates e discussões sobre programas e distribuição de recursos
estaduais para a cultura, com o intuito de alcançar ações de continuidade nos
municípios, que fortaleçam, difundam e desenvolvam suas produções culturais e
artísticas.
PROAC
– EDITAIS
O ProAC é efetivado por meio de editais, que funcionam como
concursos, com período de inscrição, regras e parâmetros específicos, sendo que
para cada edital, uma comissão analisa e escolhe os projetos vencedores. Os
contemplados recebem o recurso pré-determinado no edital – que deve ser
utilizado exclusivamente na realização do projeto, tendo como objetivo
assegurar a democratização do acesso aos bens de cultura, valorização da
diversidade étnica e regional e a defesa e valorização do patrimônio cultural
brasileiro, entre outras iniciativas.
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