São Paulo, 03 de Dezembro de 2013
Carta aos Vereadores da Cidade de São Paulo
Excelentíssimo(a)s Senhore(a)s Vereadore(a)s
Esta carta representa o posicionamento político dos movimentos culturais das periferias da cidade de São Paulo no que compete ao orçamento da Secretaria Municipal de Cultura, que será votado nos próximos dias. Estamos acompanhando de perto este processo, conquistando espaços de participação direta para debater as necessidades orçamentárias junto às Secretarias e Parlamentares, buscando garantir comprometimento com as políticas culturais, sobretudo aquelas que influenciam diretamente na qualidade da produção cultural presente nas margens.
2% Já
Esta bandeira foi levantada pelos movimentos culturais das periferias na ultima audiência pública, realizada em 04 de novembro. No mesmo momento foi apresentada carta aos vereadores com o estudo orçamentário publicado pelo Fórum de Cultura da Zona Leste.
Existe um compromisso firmado no plano de metas da prefeitura de 2% do orçamento da cidade para a Cultura. Esta proposta também esteve presente como uma das principais demandas da Conferência Municipal de Cultura deste ano e exigimos que seja cumprida já em 2014. Para tanto é necessário vontade política e apoio da Câmara dos Vereadores.
2% Como
A produção cultural das periferias representa em número a maior parte da produção do município, porém tem acesso preterido quando se trata de distribuição dos recursos. São necessárias políticas que revertam essa realidade cuja lógica é a de concentração dos recursos em programas e leis que, em sua execução, acabam limitados pelos muros ideológicos da exclusão imposta às margens.
Dos 453 milhões previstos para 2014, apenas 25 milhões irão para políticas direcionadas à periferia. A sociedade representada na Conferencia Municipal de Cultura apontou para a necessidade de investir em ações diretas nas periferias da cidade e o que foi apresentado pela Prefeitura como proposta orçamentária não dialoga com o projeto de sociedade que queremos. A insuficiência do orçamento destinado à pasta da Cultura levará o retrocesso ou estagnação de diversos programas de formação e produção artístico-cultural.
Sendo assim, os movimentos culturais da periferia apresentam de forma unificada a reivindicação de aumento significativo do orçamento da Secretaria de Cultura, elencando as demandas votadas na Conferência Municipal de Cultura, e que para nós são prioritárias por afetarem diretamente no aumento da quantidade e da qualidade da produção cultural periférica:
- Aumento da verba destinada ao Programa VAI, principal política cultural destinada à produção cultural periférica;
- Recurso para políticas de apoio e manutenção de espaços culturais independentes;
- Recurso para programação dos equipamentos culturais, com prioridade às Casas de Cultural;
- Verba para execução da Semana do Hip Hop, evento regulamentado em lei há dez anos, mas sem recurso previsto;
- Recursos para reforma administrativa da Secretaria Municipal de Cultura, uma demanda apresentada tanto por movimentos como pela própria SMC.
Nós, movimentos articulados das periferias de São Paulo, também apresentamos nesta carta o total REPÚDIO ao PROJETO DE LEI 43/2013 do vereador Andrea Matarazzo que estabelece a reformulação da Lei Mendonça, baseada em renuncia fiscal, transferindo a responsabilidade do direito cultural e do orçamento público para a iniciativa privada. Repudiamos o fato desta Câmara Municipal, a casa do povo, não saber distinguir entre o que beneficia a população de forma direta e o que beneficia ao empresário, permitindo a aprovação de uma lei que delega ao departamento de marketing de uma empresa o julgamento do que serve ou não à esta São Paulo, complexa, inovadora nas políticas públicas de cultura e participativa em seus processos de decisão.
Repudiamos o fato deste projeto de lei injetar falsamente 87 milhões no orçamento da cultura, enquanto políticas diretas para a periferia representam um terço deste valor. Portando deixamos claro para o poder legislativo, e também ao executivo, que somos veementemente contrários a esta proposta de lei e lutaremos pelo seu veto.
Por fim, destacamos que durante todo o mês de outubro nos reunimos com representantes da Frente Parlamentar, Secretaria Municipal de Cultura e SEMPLA. Esta casa se comprometeu em investir no orçamento da SMC, e não foi para injetar dinheiro em renúncias fiscais, mas para fortalecer os programas já existentes que estão a serviço da população que ainda carece de acesso ao direito à cultura. O relatório orçamentário apresentado pela Comissão de Finanças nesta segundafeira não apresenta estas discussões e as pautas apresentadas pelos movimentos e cooperativas artísticas. Perguntamos-nos então: para que servem estes canais de diálogo como as conferências e audiências públicas? Solicitamos maior comprometimento desta casa no que tange ao interesse da maior parte da população.
Assina esta carta a Articulação dos Movimentos Culturais da Periferia:
Fórum de Cultura da Zona Leste
Movimento Organizado Moinho Vivo
Bloco dos Espaços de Ocupação Cultural
Rede Viva Periferia Viva
Multirão Cultural da Quebrada
Articulação dos Saraus Periféricos
Fórum Municipal de Hip Hop
RECUSA
além de diversos coletivos e artistas independentes em luta.
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