Carta do 4º Encontro da Rede Sul

CARTA DO 4º ENCONTRO DE TEATRO DE RUA DA REGIÃO SUL - RBTR

       

Os artistas trabalhadores e grupos da região sul – RS, SC e PR, articuladores da Rede Brasileira de Teatro de Rua reunidos em Londrina – PR, entre os dias 14 e 15 de dezembro de 2013, realizaram o 4º Encontro de Teatro de Rua da Região Sul - RBTR, reafirmando a missão de lutar por políticas públicas culturais com investimento direto do Estado em todas as instâncias: Municípios, Estados e União, endossando, ainda, a luta por um mundo socialmente justo e igualitário.

Em busca do aperfeiçoamento dos sonhos dos articuladores da Rede, a programação do 4º Encontro de Teatro de Rua da Região Sul contou com um cortejo/apresentações pelo centro da cidade e plenárias realizadas nas Vilas Culturais Casa do Teatro do Oprimido e Alma Brasil, esta última tendo sediado também o Sarau Cultural que finalizou o evento.

Este encontro foi organizado pelo MARL – Movimento dos Artistas de Rua de Londrina, movimento este formado por grupos culturais de diversas linguagens: teatro, música, grafite, rap, intervenções audiovisuais, artesanato, cultura popular, entre outros.  Surgiu no ano de 2012 com o objetivo de articular os artistas de rua da cidade, alertando à necessidade de políticas públicas para as artes públicas.

A Rede Brasileira de Teatro de Rua, criada em março de 2007, em Salvador/Bahia, é um espaço físico e virtual de organização horizontal, sem hierarquia, democrático e inclusivo. Todos os artistas-trabalhadores e grupos de rua e afins pertencentes a ela podem e devem ser seus articuladores para, assim, ampliar cada vez mais suas ações e pensamentos.

Os articuladores da região sul pertencentes à Rede Brasileira de Teatro de Rua, com o objetivo de construir políticas públicas culturais mais democráticas e inclusivas, defendem:

• A criação de programas de ocupação de espaços públicos, para sede dos grupos de pesquisa e trabalho continuado, tornando-se centros de referência para as artes de rua;
• Manutenção, aprimoramento e permanência de espaços públicos que já possuem ocupação de grupos de pesquisa através de comodato e/ou convênios;
• Que as instâncias públicas e privadas respeitem a tradição de "passar o chapéu" nas apresentações dos artistas de rua, independente de haver ou não subvenção para a realização do espetáculo;
• Representações das artes de rua nas comissões regionalizadas dos editais públicos, colegiados setoriais e conselhos das instâncias municipal, estadual e federal;
• Imediato aumento do aporte de verbas para a Lei de Fomento de Porto Alegre - RS e o Programa Municipal de Incentivo à Cultura (PROMIC) da cidade de Londrina – PR, bem como a criação de novas leis em outros municípios dos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná;
• Garantir a remuneração dos membros da comissão avaliadora dos projetos do PROMIC, em Londrina – PR;
• Assegurar pelo menos 1% do orçamento dos municípios para a cultura;
• A extinção de todas e quaisquer cobrança de taxas, bem como a desburocratização para as apresentações de artistas-trabalhadores, grupos de rua e afins, garantindo assim o direito de ir e vir e a livre expressão artística, em conformidade com o artigo 5º da Constituição Federal Brasileira;
• Imediata aprovação da Lei dos Artistas de Rua nas cidades de Londrina – PR e Florianópolis – SC;
• Aprovação e regulamentação imediata da PEC 150/03, atual PEC 147, que vincula para a cultura o mínimo de 2% do orçamento da União, 1,5% do orçamento dos Estados e Distrito Federal e 1% dos orçamentos dos municípios;
• Extinção da Lei Rouanet e de quaisquer mecanismos de financiamento que utilizem a renúncia fiscal;
• A utilização da verba pública através do financiamento direto do estado, por meios de programas e editais, em formas de prêmios, elaborados pelos segmentos organizados da sociedade;
• A criação de programas específicos em nível municipal, estadual e federal que contemplem: produção, circulação, formação, registro, documentação, manutenção e pesquisa, mostras e encontros para as artes de rua e mérito artístico na capital e interior dos estados;
• Aumento da participação dos espetáculos de rua em festivais consolidados como: Porto Alegre Em Cena (RS), Caxias em Cena (RS), Floripa Teatro - Isnard Azevedo (SC), FITA Floripa (SC), Festival de Teatro de Curitiba (PR), Festival Internacional de Londrina - FILO (PR), FENATA (PR), entre outros, com objetivo de promover o intercâmbio e a troca de experiências entre os artistas;
• Que os espaços públicos (ruas, praças, parques, entre outros), sejam considerados equipamentos culturais e assim contemplados na elaboração de editais públicos e no Plano Nacional de Cultura;
• Que os editais para as artes sejam transformados em leis para garantia de sua continuidade, fomentando também o intercâmbio entre companhias de diferentes cidades;
• Que os editais Myriam Muniz e Artes na Rua sejam publicados no primeiro trimestre de cada ano com maior aporte de verbas e que seja publicada a lista de projetos contemplados e suplentes, além da divulgação de parecer técnico de todos os projetos avaliados;
• Que os editais sejam regionalizados e sejam criadas comissões igualmente regionalizadas, tendo ainda a atribuição de acompanhar o projeto até sua finalização com os respectivos pareceres;
• Que as estatais contemplem com equidade em seus editais as artes de rua, respeitando o critério de regionalização;
• Apoio financeiro do Ministério da Cultura, através das suas secretarias e fundações vinculadas, aos Encontros de Teatro de Rua;
• Criação de Fundos Estaduais, com distribuição das verbas de forma equânime entre as cidades;

O Teatro de Rua é um símbolo de resistência artística, comunicador e gerador de sentido, além de ser propositor de novas razões no uso dos espaços públicos abertos. Assim, reafirma-se o dia 27 de março, dia mundial do teatro e dia nacional do circo, como o dia de mobilização nacional por políticas públicas, e conclamam-se os artistas-trabalhadores, grupos de rua e afins e a população brasileira a lutarem pelo direito à cultura e à vida.

"Um Artista de Rua faz mais que um Ministro da Cultura" – João Pé-de-chinelo – Grupo Manjericão.

Vila Cultural Alma Brasil, Londrina, PR - 15 de dezembro de 2013.