Com referencia ao edital do Prêmio Funarte de Teatro Myriam Muniz - 2013, os representantes da sociedade civil, abaixo assinados, no colegiado setorial do teatro, vem solicitar algumas providencias, conforme segue:
Tendo em vista que as inscrições deste edital se darão unicamente pela internet, através do sistema salic web e, ainda que pese o fato de "extra oficialmente" a Funarte vir acenando com esta mudança a algum tempo, entendemos que esta transição deve dar-se de forma gradual, dado as disparidades regionais deste nosso imenso pais, onde artistas sediados longe das grandes metrópoles das regiões sul, sudeste e do distrito federal, tem seu acesso a internet ainda restrito. Neste sentido, solicitamos que seja aceitas duas formas de inscrição, uma via web e outra impressa. Sendo que para tanto, será necessário estender o prazo de inscrição e vigência deste edital. Também seria adequado a Funarte disponibilizar um arquivo/formato padrão, o que facilitaria a adequação ao modelo existente na web, para futuras edições. Cabe também o Ministério da Cultura declarar de forma explicita para a comunidade artística e para a sociedade brasileira como um todo, o intuito de mudança na forma de inscrição em seus editais, projetos e programas, instituído uma ouvidoria para este processo de transição, a qual poderá colher criticas e sugestões, alargando a percepção do Ministério acerca das realidades regionais e ao mesmo tempo possibilitando a disseminação de informações e procedimentos, ampliando o acesso e a democratização deste processo.
Outra questão relevante, da conta do fato de o edital contemplar somente pessoas jurídicas e neste sentido excluir a possibilidade de artistas independentes e/ou não ligados a um modo organização formal participarem do processo. Já há algum tempo esta tem sido uma demanda do setor para este edital, tendo sido atendida em anos anteriores - a exemplo de 2008 e 2009 e que, entretanto, tem sido desconsiderada nos últimos editais. Neste sentido, solicitamos que esta possibilidade, de envio de projetos por pessoas físicas, seja incluída no Edital.
Por ultimo, solicitamos providencias quanto a redução dos valores aportados ao referido edital. Cabendo destacar que desde 2008 tem sido usual o progressivo aumento de recursos a este e a outros editais públicos. Assim, causa-nos estranhamento e pesar o fato de neste ano, haver uma redução de dois milhões no aporte de recursos em relação ao ano anterior. Por isso, é premente a suplementação de recursos no edital, com vistas a ampliação desta importante política pública de democratização e acesso à cultura.
Acreditamos que estas medidas estejam em consonância com a proposta deste ministério, e que vão ao encontro de suas prerrogativas, expressas na justificativa do PEC Nº 416/2005 empresa na cartilha:Estruturação, Institucionalização e Implementação do Sistema nacional de Cultura - dezembro | 2011:
Um sistema universalizador de gestão da cultura deve acolher, como elementos-chave, a criação dos conselhos de cultura, dos fundos de cultura e das formas de participação democrática e descentralizada dos produtores culturais e das comunidades em geral (...)
Certo da atenção deste ministério as demandas da sociedade organizada, as quais são especialmente trazida a tona por seus representes nos colegiados setoriais e, compreendendo que todo processo de gestão democrática compreende uma caminhada pautada pelo aprendizado e dialogo, o qual pressupõe escuta e liberdade de expressão, aguardamos a manifestação desta entidade e nos colocamos a disposição para o aprofundamentos das reflexões apontadas.
Atenciosamente.
Adyr Assumpção
Andrea Pita -
Carol Claudio Silva -Andrea Pita -
Caroline Lisa - Joinville SC
Djalma Thürler Eduardo Espindolá -
Fernanda Azevedo - São Paulo
Guto Pasini - Rio Grande do Sul
Mariângela Borba - Pernambuco
Oseas Borba Neto - Pernambuco
Suani Corrêa - Pará
Udson Pinheiro Araujo - Alagoas
Kaline Rodrigues Barroso -
Carolina Galgane - Tocantins
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