CARTA DO RAMAL HISTÓRIA ENCANTADA – ACRE/RIO BRANCO

 

"Nós, povos indígenas, fomos os primeiros, e agora somos derradeiros ao ser ouvidos pelos governantes do Brasil no que diz respeito às leis e às declarações universais dos povos indígenas e à própria Constituição Federal, que garante os costumes, rituais e demarcações da terra indígena." (BAINAWÁ, articulador, da comunidade Huni-Kuin)

 

A Rede Brasileira de Teatro de Rua (RBTR), criada em março de 2007 em Salvador/BA, é um espaço físico e virtual de organização horizontal, sem hierarquia, democrático e inclusivo. Todos os grupos de teatro,  trabalhadores(as) da arte, pesquisadores(as) e pensadores(as) envolvidos  com o fazer artístico de rua, pertencentes à RBTR, podem e devem  ser seus articuladores(as) para, assim, ampliar e capilarizar,  cada vez mais, reflexões e pensamentos, com encontros, movimentos e ações em suas localidades.

O intercâmbio da RBTR ocorre de forma presencial e virtual, entretanto toda e qualquer deliberação é definida por consenso nos encontros presenciais. Os seus articuladores realizam  dois encontros anuais em diferentes regiões brasileiras, contemplando as várias regiões do país. Articuladores e coletivos regionais de todos os estados deverão  organizar-se para garantir a sua participação nos encontros,  e dar continuidade as ações iniciadas nos Grupos de Trabalho (GTs), a saber: 1) Política e Ações estratégicas; 2) Pesquisa;  3) Colaboração artística; 4) Comunicação.

A RBTR reunida de 27 à 31 de agosto de 2013, no Ramal História Encantada, na cidade de Rio Branco/Acre, no XIII Encontro, reafirma sua missão de:

 

·         Lutar por um mundo socialmente justo e igualitário que respeite as diversidades;

·         Contribuir para o desenvolvimento das artes públicas, possibilitando trocas de experiências artísticas e políticas entre os articuladores da RBTR

·         Lutar por políticas públicas para as artes públicas com investimento direto do estado, por meio de fundos públicos de cultura, estabelecidos em leis e com dotação orçamentária própria através de chamamentos públicos, prêmios e processos transparentes com comissões paritárias eleitas por sociedade civil, garantindo assim o direito à produção e o acesso aos bens culturais para todos os brasileiros;

·         Lutar pelo livre uso e acesso aos espaços públicos garantindo a pratica artística e respeitando as especificidades dos diversos segmentos das artes públicas, em acordo com o artigo V da constituição brasileira que no nono inciso diz "é livre a expressão da atividade intelectual artística, científica e de comunicação independentemente de censura ou licença.

 

Os articuladores(as) da RBTR, com o objetivo de exigir políticas para as artes públicas defendem:

·         A criação de leis de fomento para o teatro de rua que assegurem produção, circulação, formação, trabalho continuado, registro e memória, manutenção de grupos, pesquisa, intercâmbio,  vivência, mostras e encontros de teatro; levando-se em consideração as especificidades de cada região;

·         Aprovação imediata da lei federal 1096-2011 que regulamenta as manifestações culturais de rua em tramitação no congresso nacional, bem como a extinção de todas e quaisquer repressões, cobranças de taxas e excessivas burocracias para as apresentações dos trabalhadores da arte de rua pelo país;

·         A criação de um projeto de lei para a ocupação de prédios, terrenos e outros  imóveis públicos ociosos transformando-os em sedes de grupos artísticos ou espaços culturais e comunitários que atendam a função social da arte como direito público, bem como a permanência e  legitimidade dos espaços já existentes;

·         A publicação dos editais no âmbito federal no primeiro trimestre de cada ano, com maior aporte de verbas e que estas sejam liberadas sem atrasos, respeitando-se os prazos estipulados pelo edital, bem como a divulgação de um parecer técnico de todos os projetos avaliados pela comissão, juntamente com a  lista de contemplados e suplentes;

·         Que os editais do governo federal sejam estruturados de forma que cada estado seja contemplado com um edital específico, respeitando as particularidades do mesmo, inclusive observando a necessidade de composição de comissões paritárias, indicadas pela RBTR e pelos movimentos artísticos organizados;

·         Que sejam respeitadas a representatividade, as indicações e deliberações do teatro de rua nos colegiados setoriais e conselhos das instâncias municipais, estaduais, distrital e federal;

·         A aprovação e regulamentação imediata da PEC 150/03, atual PEC 147, que vincula para a cultura o mínimo de 2% do orçamento da União, 1,5% do orçamento dos Estados e Distrito Federal e 1% dos orçamento dos municípios;

·         A criação de uma legislação de contratação específica para a cultura, uma vez que a lei 8.666/93, que trata das licitações e contratações no âmbito governamental, não contempla as singularidades da área cultural, como cooperativas, associações ou instituições sem fins lucrativos;

·         A extinção da Lei Rouanet e de quaisquer mecanismos de financiamentos que utilizem a renúncia fiscal, rejeitando portanto a sua reforma, o Procultura, por compreendermos que a utilização da verba pública deve ocorrer por meio do financiamento direto do Estado, através de programas em forma de prêmios e leis elaboradas pelos segmentos organizados da sociedade;

·         A inclusão nas matrizes curriculares das instituições públicas de ensino de teatro a nível técnico e superior, de disciplinas voltadas especificamente para a cultura popular brasileira, o teatro de rua e o teatro da América Latina;

·         O financiamento público de publicações e estudos específicos sobre o teatro de rua e a cultura popular, como meio de registro, valorização  e respeito às suas formas e saberes, assim como sua ampla distribuição;

 

Os articuladores(as) da RBTR, repudiam:

 

·         A ação da Senhora Ministra da Cultura Marta Suplicy de destinar recursos públicos para projetos que visam interesses privados e sem a aprovação da CNIC, vide exemplo ocorrido no segmento da moda que previa  ações de interesses privados e fora da esfera nacional;

·         O Mega Evento Copa do Mundo de 2014 e a Lei Geral da Copa, que fere os princípios constitucionais do país, bem como o lançamento do Programa Cultura 2014, que prevê a seleção nacional de propostas para a realização de atividades culturais nas 12 cidades sedes dos jogos de 2014 (carta de repúdio em anexo);

·         A realização de novas conferências municipais, estaduais e nacional de cultura, gerando custos para a sociedade civil, já que a maioria das prioridades votadas nas conferências anteriores não foram atendidas, a exemplo do custo amazônico, votada ca Conferência Nacional como prioridade número um;

·         A ação violenta das igrejas e seus missionários, que historicamente massacram, exterminam e destroem, dentro dos territórios  indígenas, qualquer prática, costume ou tradição cultural desses povos que não sejam coerentes com as suas doutrinas religiosas;

 

Hoje, dia 31 de agosto de 2013, no XIII Encontro da RBTR, foi criada a PUIPISÍ - Rede Acreana dos Movimentos Populares de Rua e Floresta, que reúne grupos artísticos, seringueiros, povos indígenas, comunidades de agricultura familiar e comunidades ribeirinhas no estado do Acre, tendo como uma de suas premissas a proteção e defesa de suas florestas, patrimônios vivos culturais dos amazônidas e o intercâmbio cultural com os países da América Latina.

Entendemos cultura como um espaço ampliado que engloba nossas matas, nossos povos, nossos meios de produção e nossos costumes e exigimos o fortalecimento desse movimento não só com recursos orçamentários e com projetos específicos, mas com a facilitação do acesso a esses recursos, que muitas vezes vem por sistemas como o Salic-Web, que são excludentes a essas populações.

Exigimos o fortalecimento dos grupos artísticos locais através do maior aporte dos recursos públicos para esses coletivos, da desburocratização para a utilização dos recursos do Fundo Estadual de Cultura, além da criação de um projeto de lei com orçamento direto para os festivais culturais realizados pelos povos indígenas.

A RBTR juntamente com a PUIPISÍ, exige o reconhecimento dos mestres indígenas com pertencimento da cultura e dos conhecimentos tradicionais, danças, músicas, rituais, crenças, mitos etc. através de recursos, de investimentos públicos, como o recente projeto aprovado: Lei dos Griôs.

O teatro de rua é símbolo de resistência artística, agente cultural, comunicador, gerador de sentido, propósito de novas razões do uso dos espaços públicos, assim reafirmamos o dia 27 de março, Dia Mundial do Teatro, Dia Nacional do Circo e Dia Nacional do Grafite, como o Dia de Mobilização e de Luta por Políticas Públicas para as Artes Públicas, e conclamamos os trabalhadores(as) das artes de rua e a população brasileira em geral, a lutarem pelo direito à cultura e ao digno direito de seu ofício.

Foi reafirmado pelo conjunto de articuladores(as) presentes que os próximos encontros da RBTR no primeiro e segundo semestre de 2014, serão sediados nas cidades de Londrina-PR e Rio de Janeiro, no Hotel da Loucura, Bairro Engenho de Dentro.

 

"PUIPISI ou saca-saia é uma formiga de mutirão, de odor ruim, que não vive só e que com seu bando, limpa a área, não deixando nada escondido, expulsando o que incomoda e mostrando tudo o que há por ali. Como disse o Cacique Yuqui, somos todas e todas Puipisis."

 

 

Ramal História Encantada, Rio Branco/Acre, 31 de agosto de 2013