CARTA-MANIFESTO: PELA PERMANÊNCIA DOS ESPAÇOS CULTURAIS E COMUNITÁRIOS NA REGIÃO DE ITAQUERA.
Apesar de todos os esforços por uma gestão participativa no município de São Paulo, os grupos culturais e associações que utilizam os espaços de propriedade da COHAB (Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo) situados no conjunto comercial da Avenida Prof. João Batista Conti, no Conj. José Bonifácio, em Itaquera, receberam nos últimos dias, cartas de "despejo" por parte desta empresa pública vinculada à Secretaria Municipal de Habitação. Diversas entidades, entre elas o Coletivo ALMA (Aliança Libertária Meio Ambiente) e o Instituto Reação Arte e Cultura - há mais de dez anos promovendo projetos de fomento à cultura, educação e meio ambiente, tudo de forma gratuita para a comunidade - receberam uma notificação arbitrária (sem nenhum tipo de participação ou comunicação anterior) para em 30 dias deixarem os imóveis nos quais realizam ocupação cultural ou desenvolvem atividades de assistência social, educação e saúde.
Muito nos estranha a falta de diálogo entre os diversos órgãos municipais e o desrespeito a todos os processos participativos e de transparência na gestão em curso na Cidade. No presente ano de 2013 a Conferência Municipal de Cultura aprovou propostas que preveem a regularização dos espaços públicos ocupados e revitalizados por grupos culturais (por meio de concessão de uso ou outro instrumento jurídico pertinente), além do incentivo a produção cultural periférica.
Os espaços culturais Barracão do ALMA e Reação Arte e Cultura são dois dos principais centros de formação e difusão cultural e artística de Itaquera, tendo ampla relevância na comunidade e para além dela. Ambos os grupos foram fomentados no início de suas trajetórias com projetos do Programa para Valorização das Iniciativas Culturais – VAI (criado pela Lei municipal nº 13540/2003), e hoje abrigam em suas sedes as atividades de projetos de novos grupos também financiados pelo mesmo programa. A ocupação cultural realizada no conj. comercial da Av. Prof. João Batista Conti foi autorizada pela COHAB em gestões anteriores e proporcionou a revitalização de espaços que estavam abandonados, investindo recursos públicos e doações de pessoas físicas na reforma e melhoria dos mesmos. Os coletivos ALMA e Reação são atuantes em diversas frentes pela melhoria das políticas públicas da cidade, vale citar: IMCITA – Integração dos Movimentos Culturais de Itaquera; Fórum de Cultura da Zona Leste; Fórum Permanente de Cultura de Itaquera; Pré-conferência e Conferência Municipal de Cultura; CADES – Conselho Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (regional e municipal); além das audiências públicas de revisão Plano Diretor Estratégico. Nesse sentido, as sedes dos grupos recebem diversas reuniões da sociedade civil organizada e entre esta e o poder público. O Barracão do ALMA abriga ainda o ponto de cultura Cohabitarte, projeto aprovado pelo Ministério da Cultura e Secretaria Estadual de Cultura entre 2010-2013. Não faz sentido fechar um ponto de cultura (o único na região de Itaquera apoiado oficialmente pelo programa Pontos de Cultura) e fechar espaços que abrigam diversos projetos financiados pelo VAI, sendo que o Plano de Metas 2013-2016 do município prevê ampliar a Rede de Pontos de Cultura e aumentar o número de projetos apoiados pelo VAI.
Como se não bastasse, com uma população de 525 mil habitantes, a região administrada pela Subprefeitura de Itaquera é extremamente precária em termos de equipamentos públicos de cultura. O conjunto José Bonifácio, particularmente, não possui nenhum espaço oficial com programação cultural regular e são os grupos independentes que historicamente têm cumprido esse papel, inclusive cobrando do poder público mais investimentos em cultura e educação na periferia. Não é possível aceitar a falta de articulação entre as políticas públicas da cidade e continuar reproduzindo uma política excludente que estrutura a habitação na periferia sem considerar as necessidades sociais, educacionais e culturais da população. Exigimos que estes espaços culturais e comunitários da região de Itaquera sejam mantidos! Para tanto, pedimos o apoio dos grupos e cidadãos nesta luta pela manutenção dos espaços. Socializamos a seguir um abaixo assinado, disponível no link: http://www.avaaz.org/po/petition/PELA_PERMANENCIA_DOS_ESPACOS_CULTURAIS_E_COMUNITARIOS_NA_REGIAO_DE_ITAQUERA/?tQZAbgb e também em forma impressa.
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