Carta do Movimento 27 de Março

CULTURA NÃO É MERCADORIA

Carta-aberta do Movimento 27 de março

Trabalhadores da cultura contra a privatização da arte! Em 1999 o movimento Arte contra a Barbárie lançou um manifesto que colocava claramente a função social do teatro como registro, difusão e reflexão insubstituível do imaginário de um povo. Os artistas reunidos no Arte contra a Barbárie denunciaram o aprofundamento da mercantilização imposta à Cultura no país através das leis de renúncia fiscal iniciadas pelo governo Sarney, seguidas por Collor e FHC e, agora, por Lula.

Nos 10 anos seguintes os trabalhadores da cultura se organizaram, conquistaram a Lei de Fomento para a cidade de São Paulo, lei inédita que corresponde ao entendimento da produção teatral como trabalho e pesquisa continuada que contribui para o desenvolvimento do potencial humano e não como um produto de mercado.

Para defender essas conquistas e avançar, muitos artistas se organizaram em movimentos como o Redemoinho, o Movimento Teatro de Rua e a Roda do Fomento, além de outros tantos coletivos de luta e resistência da cidade de São Paulo.

No dia 27 de março (dia do teatro) deste ano, os trabalhadores da cultura ocuparam o prédio da Funarte (Fundação Nacional das Artes) em São Paulo para manifestar sua discordância em relação ao projeto de Lei (Profic) apresentado pelo governo federal que mantinha a renúncia fiscal (dinheiro de imposto usado pelas empresas privadas para “investir” em cultura) e as PPPs (parcerias público-privadas) como instrumentos para fomentar a produção artística no país.

Nosso movimento (Movimento 27 de março) se forjou na ação contra o novo projeto de lei do governo federal por considerar que tanto a renúncia fiscal como as PPPs fazem parte do movimento de privatização dos serviços públicos e servem como transferência, para a iniciativa privada, da responsabilidade do Governo, que é de garantir políticas públicas para a cultura que fomentem a produção e o acesso em todo o país. As consequências dessas leis são conhecidas há mais de 10 anos; a cultura é vista como mercadoria e o seu valor é dado por um suposto “mercado” cultural definido por empresas privadas que têm como objetivo a obtenção de lucros e publicidade institucional.

Para nós, a cultura é um elemento fundamental do desenvolvimento humano tanto quanto a Saúde, a Educação, a Moradia e o Transporte.

Embora o Profic (novo projeto de lei federal) avance em ampliar o financiamento público ao fomento cultural, ainda mantém a renúncia fiscal e as PPPs na sua redação.

Nos últimos meses o Ministro Juca Ferreira promoveu inúmeros debates em todo o país sobre o novo projeto. A direita (a exemplo do senador Sarney), aliada às associações de produtores, se opôs à nova Lei por julgarem haver um “dirigismo do Estado” no campo da cultura. Para eles o financiamento através da renúncia fiscal (dinheiro público de imposto que a empresa privada decide onde vai “investir”) não é dirigismo, embora o mercado, neste caso, defina, por exemplo, que através da antiga Lei Rouanet uma empresa pode patrocinar uma multinacional do entretenimento (Cirque du Soleil) com 300 milhões de renúncia fiscal e cobrar ingressos de mais de 100 reais. Isso não é dirigismo na concepção do mercado! De fato, isso é a história do nosso país, todos os privilégios aos privilegiados! Basta!

A função da saúde, da educação e das políticas públicas nestas áreas não é fabricar dinheiro nem dar emprego para médicos, enfermeiros, professores. Da mesma forma, a arte, a cultura, o teatro e respectivas políticas públicas não podem ser encarados como fábricas de valor e empregos. Critérios como lucro, auto-sustentabilidade, produto, serviços, etc., etc., são, no mínimo, deslocados ou secundários para discutir uma política cultural. E, historicamente, o discurso pragmático e realista dos homens de negócio e suas práticas predatórias têm levado, freqüentemente, a becos sem saída.

É importante deixar clara nossa posição. O que desagrada à direita e a esses produtores é exatamente o que queremos avançar: financiamento público para a cultura não é dirigismo, é garantia de acesso e democracia para a produção e circulação da produção cultural no país. Não aceitamos a nova lei do Profic pois consideramos que a permanência da renúncia fiscal e as PPPs reforçam a visão mercadológica da arte que nós tanto repudiamos.

Se nosso governo, eleito para garantir o direito de acesso à cultura, não pode apresentar uma Lei na qual o dinheiro público vá para o financiamento de políticas públicas de cultura, devemos nos perguntar: o que impede o Ministro Juca de fazer isso?

Se a coalizão do Governo com partidos como o do senador José Sarney (que defende os interesses dos empresários) impede que os interesses dos trabalhadores da cultura e do povo brasileiro sejam contemplados, não iremos nós, trabalhadores da cultura, abrir mão de exigir uma política efetivamente pública que contemple a democratização da cultura. Não queremos e não podemos fabricar lucros. Não é essa a nossa função, não é esse o papel da cultura. Nós produzimos linguagens, alimentamos o imaginário e sonhos do que muitos chamam de povo ou nação; nós trabalhamos com o humano e a construção da humanidade. E isso não cabe no estreito mundo mercantil.

Como dizia um dramaturgo alemão muito conhecido: "Privatizaram sua vida, seu trabalho, sua hora de amar e seu direito de pensar. É da empresa privada o seu passo em frente, seu pão e seu salário. E agora não contentes querem privatizar o conhecimento, a sabedoria, o pensamento, que só à humanidade pertence." (Brecht)

Não vamos aceitar a privatização da cultura nem de direito algum!

Abaixo a baixaria, cultura não é mercadoria!

Dinheiro público para políticas culturais públicas!

Contra as leis de renúncia fiscal e as PPPs!