Carta aberta do Sindsef/SP em apoio à ocupação da Funarte

SINDSEF/SP responde à carta publicada pela presidência da Funarte:

28 jul

Carta Aberta do SINDSEF-SP (Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal de São Paulo):

PELO RESPEITO AO DIREITO DE LUTAR!

A carta assinada pelo presidente da Funarte, Antonio Grassi, publicada no site do MinC, retrata um método burocrático que busca restringir as liberdades de expressão e de manifestação. Tenta estabelecer um sentimento na sociedade de que só é possível aceitar uma visão única de pensamento, e todo aquele que se contrapõe criticamente a este processo é considerado como agitador, criminoso, contrário as liberdades democráticas. Procura comparar um movimento reivindicatório legítimo com "momentos terríveis de nosso passado não muito distante", se referindo aos anos da ditadura no nosso país. Esquecendo inclusive que muitos artistas foram, nessa época, torturados por que reivindicaram o direito de lutar e de se expressarem livremente.
O Movimento é formado por diversos grupos e coletivos culturais do Estado de São Paulo nas áreas de teatro, dança, música, circo, vídeo, culturas populares e outros segmentos da arte para lutar entre outras, pelas seguintes reivindicações: programas estabelecidos em leis com orçamentos próprios, que estruturem uma política cultural contínua e independente com leis e orçamentos próprios; imediata aprovação da PEC 236, que prevê a cultura como direito social; imediata aprovação da PEC 150, que garante que o mínimo de 2% (40 bilhões de reais) do orçamento geral da União seja destinado à Cultura; imediata publicação dos editais de incentivo cultural que foram suspensos; descontingenciamento imediato da parca verba destinada à Cultura.
Os trabalhadores da Cultura que hoje estão ocupando a Funarte/SP não estão se contrapondo aos servidores públicos do órgão e suas reivindicações ou mesmo contra o conjunto dos trabalhadores da Cultura.
A decisão pela ocupação se deu principalmente em razão desses trabalhadores estarem cansados de enrolação. O MinC, através da Funarte/SP, tentou neutralizar o movimento abrindo as portas para que a ocupação consentida ocorresse, mas sem nenhum respeito a luta destes artistas e sem qualquer intenção em atender as reivindicações pleiteadas. É preciso ressaltar ainda, que durante anos estas categorias buscaram o caminho da negociação e foram solenemente enganadas pelo Governo Federal.
A Cultura e os Serviços Públicos continuam sendo sucateados. Basta observar a política econômica do Governo Dilma que estabelece a mesma prioridade dos governos passados, ou seja, garantir a sangria dos recursos públicos através do pagamento da dívida pública. Se por um lado, o Governo Federal não tem limite para o pagamento da dívida, por outro, promove o corte de verbas na ordem de R$ 50 bilhões, penalizando ainda mais os serviços públicos.
Somente no ano passado, a dívida pública consumiu 45% do Orçamento Geral da União, representando 645 bilhões. Em contrapartida, o gasto com as áreas sociais foram infinitamente inferiores, como na Previdência Social (incluindo a Previdência dos Servidores Públicos) 22,12%, Saúde 3,91%, Educação 2,89% e Cultura 0,06%. Portanto, o propagado rombo das contas públicas, difundido pelo Governo Federal como forma de justificar a política de cortes dos gastos, de congelamento salarial dos servidores públicos e da falta de investimentos nas áreas sociais, na realidade se deve ao compromisso em manter como prioridade, o pagamento da dívida pública.
Esta nota no site do MinC demonstra mais uma vez, assim como tem ocorrido com as lutas dos servidores públicos nestes últimos anos, que no lugar da negociação efetiva, do respeito ao direito de LUTAR, o Governo Federal prefere seguir o caminho da criminalização das lutas dos movimentos.
Jogar o peso do Estado para colocar os trabalhadores contra um movimento reivindicatório é, no mínimo, um ato de covardia. Grassi fala de sua trajetória de luta pelas liberdades democráticas, mas ao utilizar os métodos do stalinismo, criando embustes para confundir a sociedade, pisa no passado histórico que tenta reivindicar.
Vamos apoiar este movimento e exigir o imediato atendimento das reivindicações!

Beth Lima
Secretária Geral
Sindsef/SP