Carta do colegiado sobre a resposta de Grassi

Brasil, 4 de agosto de 2011.

Carta Aberta do Colegiado Setorial de Teatro

Ao Presidente da FUNARTE, Antonio Grassi e

A todos os fazedores de Teatro do Brasil,

Nós, membros representantes da sociedade civil no Colegiado Setorial de Teatro, eleitos por delegados de todos os Estados da Federação durante a Pré-Conferência Setorial e aprovados por unanimidade pela II Conferência Nacional de Cultura, conscientes de nossas competências estabelecidas pelo Artigo 3º de nosso regimento interno, do qual destacamos os incisos III e VIII:

III – promover o diálogo entre poder público, sociedade civil e os agentes culturais, com vistas a fortalecer a economia da cultura e a circulação de idéias, de produtos e de serviços, assegurada a plena manifestação da diversidade das expressões culturais;

VIII – propor ações para estimular a cooperação entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios para a formulação, realização, acompanhamento e avaliação de políticas públicas na área da cultura, em especial as atinentes ao setor do Teatro;

Trazemos a público algumas reflexões sobre posicionamentos por nós assumidos, como representação do segmento teatral brasileiro no Conselho Nacional de Política Cultural do Ministério da Cultura e, nessa mesma oportunidade, nos manifestamos quanto à resposta do presidente da FUNARTE ao nosso pedido de esclarecimentos.

Em sua missiva, Antonio Grassi reconhece a importância desse canal de comunicação entre a FUNARTE e a sociedade civil, se mostrando aberto ao diálogo e disponível para esclarecimentos. No entanto, o gestor questiona a posição de cobrança do Colegiado, ressaltando a sua natureza de conselho consultivo na instância do CNPC/MinC.

Inicialmente, reafirmamos o papel fundamental deste Colegiado de exercer o controle social e acompanhar atentamente as mobilizações políticas do segmento teatral, cumprindo assim sua função de promover o diálogo entre o governo e a sociedade, afim de que, juntos, possamos construir democraticamente políticas públicas para a cultura e, especificamente, para o teatro brasileiro.

Esclarecemos que nossa moção de apoio às reivindicações do Movimento dos Trabalhadores da Cultura de São Paulo foi embasada nos princípios expostos acima. Não julgamos adequada a qualificação de "invasão" dada pelo Presidente Antonio Grassi ao ato pacífico de ocupação da FUNARTE SP. A própria instituição recebeu os manifestantes de portas abertas, não havendo em momento algum o uso da força que justifique o emprego do termo. Atentos à repercussão do fato em nossas cidades e estados, consideramos que a pauta apresentada por esse movimento expressa demandas de grande parte do segmento cultural e a radicalidade de suas ações refletem a preocupação com o retrocesso iminente de importantes conquistas históricas no campo da política cultural. Como parte integrante de um órgão consultivo da estrutura do MinC somos testemunhas dessa ameaça, sendo surpreendidos por deliberações de gabinete anunciadas via imprensa ou demandados de última hora para contribuir apressadamente com algum tema já em discussão. Por isso, também exigimos que o MinC retome a agenda de construção coletiva das políticas culturais brasileiras expressas no Plano Nacional de Cultura, marco legal já consagrado, bem como chame para si a responsabilidade de acompanhar com vigor e pressionar para a urgente aprovação dos projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional.

Faz-se necessário, portanto, que esse governo compreenda o esforço da sociedade, traduzido pela ação legítima de uma gama de trabalhadores da cultura com substancial apoio de diversas lideranças, em cobrar nas ruas o avanço das políticas culturais em nosso país. Nós, representantes do setorial de teatro numa instância governamental, jamais deixaríamos de apoiar essa mobilização que pretende evocar a questão das políticas de Estado para o fomento à cultura como uma das prioridades na agenda do governo federal.

Entendemos também que o acompanhamento e a conseqüente avaliação das políticas públicas em vigor, demandam nosso olhar atento sobre todo e qualquer tipo de financiamento à cultura, sobretudo na área teatral, feito com o erário público. A carta endereçada ao Presidente da FUNARTE cobrando diversos esclarecimentos, dentre eles, quanto aos processos de contratações sem licitação em valores, ainda a nosso ver, exorbitantes e demasiadamente concentrados na cidade do Rio de Janeiro, teve o respaldo de diversos movimentos e organizações artísticas locais aos quais estamos ligados e, repetimos, são quem de fato representamos dentro do CNPC/MinC. Cabe a este Colegiado repassar à sociedade civil e aos fazedores de teatro, em primeira instância, toda informação relevante ligada a esse tema e, quando for necessário, através do diálogo participativo previamente travado com quem nos delegou o papel de representação, solicitar esclarecimentos ao poder público. Não é cabível, portanto, qualquer estranheza do Presidente da FUNARTE quanto à divulgação prévia do teor do documento, antes mesmo de ser remetido ao seu destinatário, pois a referida carta foi construída publicamente em discussão com nossas bases locais. Obviamente, seu conteúdo não se restringiria aos representantes do Colegiado, uma vez que estes também não restringem a si próprios sua representação.

Ao tentar justificar as contratações sem licitação, o presidente da FUNARTE evoca a relevância da reabertura do Teatro Dulcina; a notoriedade e o prestígio dos artistas contratados, aliás, excelência esta nunca negada por nós em nosso documento. O gestor finaliza justificando a concessão por parte da FUNARTE, de apoios vultosos a projetos já contemplados pela Lei Federal de Incentivo à Cultura, alegando que para os artistas há grande dificuldade em captar os recursos, sendo necessário o apoio financeiro da FUNARTE para a realização de tais projetos de "excelência". Informa ainda que "muitas vezes um mesmo projeto recebe recursos de várias fontes para se manter de pé". Fica a nossa observação de que até agora se sabe apenas de que estes projetos, superprotegidos pela FUNARTE e merecedores de apoio de várias fontes de um mesmo Ministério para contratação de um mesmo produto, contemplarão somente a cidade do Rio de Janeiro. Embora reconheçamos a presteza com que a FUNARTE através de seu Presidente respondeu ao nosso pedido de esclarecimentos, não podemos afirmar que suas respostas sejam elucidativas e não justificam o grande volume de recursos empregados sem seleção pública. E, ainda na tentativa de elucidação dos fatos aqui referidos, questionamos se os procedimentos adotados pela FUNARTE para contratações de artistas e serviços artísticos através da inexigibilidade de licitação, buscaram de alguma forma preservar os princípios da Lei 8.666/1993, como: a Legalidade; a Impessoalidade; a Igualdade e Isonomia; a Economicidade; a Razoabilidade; a Proporcionalidade; a Supremacia do Interesse Público Sobre o Interesse Privado e a Indisponibilidade do Interesse Público. De posse das informações sobre os fatos e com base nesses princípios, esperamos que todos possam tirar suas conclusões sobre a conduta da FUNARTE nas contratações que vem realizando sem devida licitação.

Já não estamos mais no início de um novo governo e, por isso, as práticas se consubstanciam como modelo de ação. A crescente centralização de recursos em apenas um estado do país e em apenas uma cidade desse imenso Brasil, bem como a desvalorização paulatina das ações do controle social,  denotam risco ainda maior de que o governo  abandone a cena da construção democrática de políticas na área cultural, retornando de forma contundente a abraçar o recorte mercantilista com extrema valorização da indústria cultural e do tecnicismo em substituição à garantia da ampla participação da sociedade nas definições de suas prioridades. Tememos sim pelo fortalecimento crescente do clientelismo e que tudo isso venha a resultar numa política frouxa de atendimento bancário de reivindicações corporativas e centralizadas, onde o governo ocupa a posição tranqüila de distribuição de verbas ao bel prazer de seus técnicos, bem como da consagração da renúncia fiscal como eixo estruturante de sua política para a cultura.

Imbuídos pela importância de nossa representação social e de que ela é uma conquista de lutas históricas de nosso segmento, temos urgência em garantir a continuidade transparente dessa interlocução e, em contraponto ao lançamento até a presente data de editais, em sua maioria, restritos à ocupação de seus espaços, reivindicamos que a FUNARTE:

- lance os editais dos seus Prêmios Myriam Muniz; Klaus Vianna; Carequinha; Artes Cênicas na Rua; Festivais de Artes Cênicas e Bolsa de Residências em Artes Cênicas;

- crie em 2011 a Bolsa de Reflexão Crítica de Espetáculos como debatido no Comitê Gestor do ProCultura ano passado;

- confirme em 2011 a realização e o lançamento do edital ProCultura de Manutenção de Núcleos Artísticos do Fundo Setorial de Teatro, planejado para o ano passado e;

- defenda a manutenção do Prêmio Teatro Brasileiro no projeto de lei ProCultura em tramitação no Congresso Nacional: uma conquista histórica do segmento teatral mobilizado durante quase uma década entorno de um projeto comum de fomento.

Colegiado Setorial de Teatro do CNPC/MinC

Titulares:

CARLOS HENRIQUE LISBOA FONTES (RN)

CLEBER RODRIGO BRAGA DE OLIVEIRA (PR)

CRISTIANO PENA (MG)

DEMETRIO NICOLAU (RJ)

FERNANDO OLIVEIRA CRUZ (MS)

GUILHERME ALVES CARVALHO (DF)

JANDEIVID MOURA (MT)

LENINE BARBOSA DE ALENCAR (AC)

LEONE SILVA (SC)

MARCIO SILVEIRA DOS SANTOS (RS)

PEDRO VILELA (PE)

RAIMUNDO NONATO TAVARES RAMOS (AM)

THIAGO REIS VASCONCELOS (SP)

VIRGÍNIA LÚCIA DA FONSECA MENEZES (SE)

WLADILENE DE SOUSA LIMA (PA)

Suplentes: 

ANTÔNIO DELGADO FILHO (GO)

CLAUDIA SCHULZ (RS)

ELCIAS VILLAR CARVALHO (RO)

ELIZANDRA ROCHA ARAÚJO (MA)

FÁTIMA SOBRINHO (BA)

JOAQUIM RODRIGUES DA COSTA (PR)

LEONARDO LESSA (MG)

MÁRCIO SERGINO (RR)

MARIA NEVES GARCIA (DF)

PAULO RICARDO SILVA DO NASCIMENTO (PA)

RICHARD RIGUETTI (RJ)

ROSA RASUCK (ES)

VALÉRIA DE OLIVEIRA (SC)

VANÉSSIA GOMES DOS SANTOS (CE)

VITOR HUGO SAMUDIO DELASIERRA BRITEZ (MS)