MOTIVOS DA GREVEOs servidores do Ministério da Cultura e vinculadas deflagraram greve por tempo indeterminado, a partir de 22 de agosto de 2011 no estado do Rio de Janeiro, e a partir de 25 de agosto de 2011 nos demais estados, pelos seguintes motivos: · Cumprimento integral do acordo firmado em 2007 entre o governo federal e os servidores desse Ministério e suas vinculadas, tendo por pontos pendentes: - o pagamento dos atrasados da gratificação de desempenho individual, referente aos anos de 2009 e 2010; - a implantação da retribuição de titulação para os servidores de nível superior (com um percentual crescente de gratificação para pós-graduados, mestres e doutores, respectivamente) e a gratificação de qualificação para os de nível médio (com um percentual crescente de gratificação para técnicos e graduados), que, segundo o acordo assinado, deveria estar em vigor desde meados do ano de 2008 e; - a racionalização de cargos do setor; · Extensão da remuneração atribuída às cinco carreiras transversais do Executivo (ocupantes de cargos efetivos de Engenheiro, Arquiteto, Economista, Estatístico e Geólogo), a partir da Lei 12.277/10, e sua incorporação no Vencimento Básico dos servidores do Ministério da Cultura que dispõe de um dos piores salários de todo o Poder Executivo e por isso tem sofrido com grande evasão de novos servidores, que migram para outras carreiras com salários mais atraentes; · Abertura de concursos públicos que fortaleçam as funções do Ministério, já que este possui grande parte do seu quadro funcional em vias de se aposentar; · Retirada do PLP 01/2007 e do PLP 549/2009 que limitam os reajustes salariais dos servidores públicos da União nos próximos 10 anos ao índice da inflação e, no máximo, a mais 1,5% ao ano, o que poderá significar uma política de forte arrocho salarial para a categoria. Logo, nós, servidores federais do Plano Especial de Cargos da Cultura (PECC), lutamos por respeito ao compromisso firmado em 2007, pela valorização de nossa função e pela seguridade de nossos direitos. Entendemos ser a greve ainda o único instrumento legítimo de luta capaz de fazer com que a essencialidade e o valor de nosso trabalho sejam percebidos! Rio de Janeiro, 23 de agosto de 2011 Comando de Greve do Estado do Rio de Janeiro |
Legítimos Trabalhadores da Cultura estão em greve. Reivindicam direitos, pois já cumprem seus deveres e para tanto buscam seus direitos.Pelo que parece isso vai se prolongar. A questão se dá no campo trabalhista, político, e de gestão. Por enquanto lá no Minc-Brasilia os projetos parecem que estão parados por enquanto, ao que parece. leia abaixo a carta. Repasso carta OS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA CULTURA PRECISAM DO SEU APOIOOs trabalhadores da Cultura querem prestar um melhor serviço à sociedade. Nós somos os responsáveis pelos teatros, bibliotecas, museus e demais espaços culturais da União, pelo registro de direitos autorais, pela aprovação de projetos culturais realizados com recursos públicos, pela preservação do patrimônio artístico e histórico nacional, enfim, pela elaboração e execução das políticas públicas federais de Cultura. O serviço prestado hoje à sociedade poderia ser muito melhor se o pequeno quadro funcional fosse aumentado por meio de concursos públicos e valorizado através de programas de qualificação. Para isso, precisamos de mais verba federal para a Cultura.O Governo destina apenas 0,06% de sua verba para a Cultura, enquanto dedica quase 45% da arrecadação para a administração de juros e amortizações da dívida interna e externa. A arrecadação federal aumentou 21% no mês de julho. A Receita Federal arrecadou em um único mês 90 bilhões de reais, batendo recorde histórico. Enquanto isso, cerca de 40% dos servidores que ingressaram no Ministério da Cultura nos últimos concursos públicos já deixaram seus cargos em razão dos baixos salários e más condições de trabalho. NÃO EXISTE POLÍTICA PÚBLICA DE QUALIDADE PARA A SOCIEDADE SEM SERVIDOR PÚBLICO CAPACITADO Por isso, os servidores da Cultura estão em greve nacional desde o dia 22 de agosto. Mas por que a greve agora? O Governo Lula/Dilma, por meio do PLP 549, ameaça os trabalhadores do serviço público federal de congelamento de salários por 10 anos. Em 10 anos, o salário não terá mais o mesmo poder de compra e o custo de vida terá aumentado. Só em 2010, a inflação superou o índice de 5 %. Para quem se aposenta, a perda será ainda maior, pois grande parte do salário não integra a aposentadoria. Desde 2007, no segundo governo Lula, os trabalhadores da Cultura esperam o cumprimento de acordo assinado entre o governo e a categoria, que já estava há 10 anos sem reajuste. Entre os pontos pendentes desse acordo está o incentivo à capacitação profissional, cujo impacto financeiro é irrisório sobre as contas públicas. QUEREMOS MAIS VERBA PARA A CULTURA, MELHORES SALÁRIOS, INCENTIVO À QUALIFICAÇÃO FUNCIONAL E CONCURSOS PÚBLICOS JÁ!!! |
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